Inquerito Policial Trabalho

título do trabalho goiânia ano SUMARIO RESUMO INTRODUÇÃO CAPÍTULO I – INQUERITO POLICIAL 1.1 NATUREZA E CONCEITOS 1.2 PROCEDIMENTO 2 CAPÍTULO II – GARANTIA DO SIGILO NO PROCEDIMENTO 2.1 CONCEITO 2.2 SUMULA 14 STF 2.3 ESTATUTO DA OAB ART 7º 3 CAPÍTULO III -DEFESA E CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL 3.1. A VIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO 3.2. O SIGILO NO INQUÉRITO POLICIAL CONCLUSÃO REFERÊNCIAS RESUMO ] O presente…

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO LORENA HOLLANDA COELHO TERMO CIRCUNSTANCIADO: A LEGALIDADE DA LAVRATURA PELO POLICIAL MILITAR. BELÉM - PARÁ 2013 LORENA HOLLANDA COELHO TERMO CIRCUNSTANCIADO: A LEGALIDADE DA LAVRATURA PELO POLICIAL MILITAR. Plano de Trabalho de Curso apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA) como requisito parcial para avaliação na…

realizadas em duplicidade e a ocorrência de prejuízos aos trabalhos de inteligência policial. No que concerne ao modelo de investigação criminal, cresce no Brasil o debate sobre a ineficiência das investigações policiais, em que o inquérito policial é apresentado como sendo o maior vilão. Uma idéia que surge seria a cópia do modelo adotado pelos Estados Unidos. Trata-se de um modelo de investigação realizada de forma mais célere, sem um inquérito policial semelhante a um processo, e com…

infraconstitucionais. Demonstrando a importância do Ministério Público na ampliação da sua esfera de atuação com o advento da Constituição Federal de 1988, como órgão defensor das garantias individuais e coletivas em um Estado Democrático de Direito. Este trabalho tem como objetivo principal esclarecer a não exclusividade da Polícia Judiciária nas investigações criminais, tendo como fundamento o fato de que o Ministério Público é o dono da ação penal e que para a melhor formação da…

fato e de direito a seguir expostos: I – DOS FATOS No dia 01 de agosto de 2011 o senhor Anfilóquio da Silva, procurou o 1° Distrito Policial de Blumenau alegando que no dia 15 de agosto de 12011, as 22:00h relatando que havia sido vítima de um furto praticado por um elemento que não conseguiu identificar precisamente. A suposta vítima narrou à autoridade policial que, naquela noite foi surpreendida no interior do ônibus por um elemento, que lhe subtraiu a carteira contendo…

democrático”, “zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos aos direitos assegurados na Constituição”, “proteger patrimônio público e social, o meio ambiente e outros interesses difusos e coletivos”, “propor ADIN”, “exercer controle externo da atividade policial”, “requisitar informações e diligências investigatórias.” A Lei Complementar 1975/1993, que dispõe sobre a organização do Ministério Público da União, determina que este tem competência: para requisitar documentos, perícias,…

Familiar PITANGA 2014Fernanda Nascimento Pedofilia no Âmbito Familiar Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade do Centro do Paraná, Curso de Direito, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Trabalho de Curso I. Orientador: Moacir Iori Junior PITANGA 2014 SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 04 2. TEMA 04 2.1 DELIMITAÇÕES DO TEMA 04 3. OBJETIVOS 04 4.1 OBJETIVOS GERAL 04 4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 04 4…

| 1 2 1 TEMA |Inquérito Policial (IP) | 4 2 OBJETIVOS 2.1 OBJETIVO GERAL |Identificar as fases do Inquérito Policial | 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS |Descrever todas as fases de um Inquérito.

Noções de Identificação – Papiloscopista Policial - Polícia Civil - GO Parte Específica - Teoria e Exercícios Prof. Alexandre Herculano – Aula 01 AULA 01: Introdução ao Estudo da Papiloscopia. Lei nº 12.037/2009 (identificação criminal do civilmente identificado). Lei nº 7.116/1983. SUMÁRIO PÁGINA 1. Introdução ao Estudo da Papiloscopia. 1 1. Lei Federal nº 7.116/83. 7 2. Lei nº 12.037/2009 (identificação criminal do 13 civilmente

penalização dos infratores. Nesse sentido, o inquérito policial - que teve sua gênese na Roma antiga, com a denominação de inquisitio - surge como uma poderosa ferramenta utilizada para granjear dados relevantes acerca dos elementos que permeiam a ocorrência da suposta conduta delituosa, de forma a colher informações acerca da autoria e materialidade do crime, que, se presentes, ensejam a propositura da Ação Penal. Ocorre, todavia, que, não obstante o inquérito policial tratar-se de…