Inquerito Policial Meios E Elementos De Prova

desenvolvida pelo Estado com o escopo de satisfazer a pretensão de uma das partes, seja o autor, seja o réu. O procedimento é a forma, o modo, o meio pelo qual o Estado alcançará este fim. Procedimento é a maneira como esta atividade irá se realizar e se desenvolver. Princípios informadores do Processo: Lógico: As leis processuais devem prever os meios que mais sejam capazes de permitir o descobrimento da verdade subjacente ao processo. Jurídico: significa que tudo quanto se faça no…

regem (...) o exercício conjugado da jurisdição pelo estado- juiz, da ação pelo demandante e da defesa pelo demandado. DIREITO PROCESSUAL PENAL DEFINIÇÃO: É o conjunto de princípios e normas que disciplinam a composição das lides penais, por meio da aplicação do direito penal objetivo. FINALIDADE A doutrina vislumbra duas finalidades: Imediata: Tornar realidade o direito penal. Mediata: Busca a paz social PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS DEFINÇÃO: Princípio é o mandamento nuclear

esse poder ocorre quando o próprio direito material é de natureza indisponível, por prevalecer o interesse público sobre o privado. Princípio da livre investigação e apreciação das provas: O princípio dispositivo – consiste na regra de que o juiz depende da iniciativa das partes quanto a instauração da causa e às provas, assim como às alegações em que se fundamentará a decisão. A doutrina não discrepa do entendimento de que o mais sólido fundamento do princípio dispositivo parece ser a…

punitiva, por meio da persecução penal e consequente punição dos culpados. Tem como conteúdo normas que disciplinam a organização dos órgãos da jurisdição e de seus auxiliares, o desenvolvimento da atividade persecutória e a aplicação da sanção penal.” 1.2. Processo Penal e o Direito de Punir um processo criado por meio da positivação de normas jurídicas determina uma maneira, dentre todas as possíveis, de exercer o poder. Uma vez estabelecido, o processo passa a ser o único meio…

INQUÉRITO POLICIAL: a importância e as finalidades deste procedimento administrativo Itaúna 2010 INQUÉRITO POLICIAL: a importância e as finalidades deste procedimento administrativo Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade de Itaúna como exigência parcial para a conclusão do Curso de Direito. Área de concentração: Direito processual penal

CONCEITO DE INQUÉRITO POLICIAL Voltado a colher provas preliminaresa fim de se apurar a prática de uma infração penal e sua autoria, INQUÉRITO POLICIAL trata-se de um procedimento preparatório da ação penal , de caráter administrativo, conduzido pela polícia judiciária, tendo o objetivo principal de auxiliar a formação da convicção do representante do Ministério Público e também de conservar e colher as provas de caráter urgente, que podem desaparecer após o cometimento da…

do afeto: A legitimidade de pares homoafetivos Analisar as uniões homoafetivas pelo prisma da necessidade de legitima-lás ,ou não, tem peculiaridades muito interessantes , posto que faz com que nos deparemos com elementos típicos de resistências sociais e psicológicas .Estes elementos fundamentam preconceitos largamente difundidos que se tornam esteio para uma concepção normativa de alijamento. È dada obvia a presença homossexual na historia da humanidade. As formas como as pessoas…

para que sejam reconstruídos fatos que expliquem um crime, apontando motivação, circunstâncias, objetos empregados e autoria. É, por assim dizer, um processo de reconstrução histórica do fato criminoso, pelo qual o investigador busca apresentar elementos que possam levar à incriminação e processo de um criminoso. Assim, a investigação criminal guarda estreita semelhança com as investigações e pesquisas científicas, sobretudo aquelas levadas a efeito por historiadores e arqueólogos.…

1.Inquérito Policial  A Investigação é só o primeiro passo É um procedimento preparatório da ação penal, de caráter administrativo conduzido pela policia judiciaria e voltado para a colheita preliminar de provas a aferimento de possível infração e a sua autoria. 2. Inicio do Inquerito Policial De Oficio- Publica incondicionada ( REGRA) Provocação do Ofendido art. 5 § 4° e 5 ° CPP 3. procedimento  art 6° Indiciado – Principio da não auto incriminação Não precisa de advogado na…

| | |INQUÉRITO POLICIAL[1][1] | | | | | | | | | Autor: Emerson Wendt[2][3][2]