Monografia Inquérito policial
8997 palavras
36 páginas
INQUÉRITO POLICIAL: a importância e as finalidades deste procedimento administrativoItaúna
2010
INQUÉRITO POLICIAL: a importância e as finalidades deste procedimento administrativo
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade de Itaúna como exigência parcial para a conclusão do Curso de Direito. Área de concentração: Direito processual penal.
10º período noturno.
Orientador: José Osvaldo.
Itaúna
2010
AUTOR: Ulisses Antonio Pacheco
TÍTULO: INQUÉRITO POLICIAL: a importância e as finalidades deste procedimento administrativo
NATUREZA DO TRABALHO: Trabalho de Conclusão de Curso
OBJETIVO: Conclusão do Curso de Direito
NOME DA INSTITUIÇÃO: Faculdade de Direito da Universidade de Itaúna
ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Direito processual penal
DATA DA APROVAÇÃO: ____/____/____
BANCA EXAMINADORA:
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RESUMO
O inquérito policial é o instrumento através do qual o Estado, inicialmente, busca a apuração das infrações penais e de seus prováveis autores. Também pode ser denominado como um procedimento de índole meramente administrativo, de caráter informativo, preparatório da ação penal. Através do inquérito policial buscam-se as primeiras provas, ou o mínimo de provas a que se chama “justa causa”, a fim de que o titular da ação penal de iniciativa pública, ou seja, o Ministério Público, possa dar início à persecução penal em juízo através do oferecimento de denúncia. Assim, o objetivo do presente Trabalho de Conclusão de Curso é apresentar a importância e a finalidade do inquérito policial enquanto instrumento de investigação policial e de