Inquerito Policial E Lei Maria Da Penha

Processo Penal I – Manoel Correia Ementa: 1. Sistemas Processuais: Qual é o sistema processual inaugurado na CF/88 E os princípios processuais 2. Aplicação da Lei Processual no Tempo e no Espaço 3. Inquérito Policial 4. Ação Penal 5. Competência 6. Sujeitos 7. Incidentes Processuais 8. Das Provas Bibliografia: Tourinho Filho (Saraiva) / Fernando Capez (Saraiva) / Nucci (RT) / Nestor Távora (Jus Podium) / Marcellus Polastri (Lumen Juris) / Paulo Rangel / Edilson Mougenot…

DA LEI MARIA DA PENHA – LEI Nº 11.340/2006 Andréa Karla Cavalcanti da Mota Cabral de Oliveira 2011 CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO – CEFOR PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO ANDRÉA KARLA CAVALCANTI DA MOTA CABRAL DE OLIVEIRA HISTÓRICO, PRODUÇÃO E APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA – LEI Nº 11.340/2006 BRASÍLIA 2011 ANDRÉA KARLA CAVALCANTI DA MOTA CABRAL DE OLIVEIRA HISTÓRICO, PRODUÇÃO E APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA – …

DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: PERCEPÇÕES DO JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM GUARAPARI/ES, ACERCA DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA 2. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA: CONVENÇÃO N. 158 DA OIT NO DIREITO BRASILEIRO 3. APLICABILIDADE DA LEI 12619/2012 – CONTROLE DE JORNADA DO MOTORISTA – UMA NOVA PROFISSÃO? 4. PRESCRIÇÃO EM PERSPECTIVA (VITUAL, ANTECIPADA, DA PENA IDEAL) 5. ACIDENTES DE TRABALHO NO CONSTRUÇÃO CIVIL E SUA PREVENÇÃO 6. A INCONSTITUCIONALIDADE DO IMPOSTO SOBRE…

Professora: Abolição Um processo Maria Helena Pereira Toledo Machado Segundo Maria Helena Pereira Toledo Machado, “ao contrário do que apontavam as aparências e afirmavam os parlamentares e a burocracia imperial, que correram para assumir as glórias do feito, o fato social da abolição foi realizado em outra parte, nas dobras do mundo parlamentar, no contexto das militâncias populares”. Será através da analise das reações populares, às leis que fizeram parte do…

A NOVA LEI VELHA SOBRE A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL 1 CONDUZIDA PELA POLÍCIA Acaba de ser promulgada pela Presidente da República a Lei nº. 12.830/2013, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia. Inicialmente a lei diz o óbvio ululante (que não tem nada que ver com a PEC 37, diga-se de passagem): “As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado.”

entretanto a violência contra a mulher é um fenômeno e ocorre em todas as classes sociais. Essa violência é fruto de uma relação de poder e submissão que envolve valores culturais. Uma das mais recentes conquista pelas mulheres nessa área é a Lei Maria da Penha que contém medidas especiais em caso de violência contra a mulher, porém ainda faltam diversas articulações para que seu direito seja efetivado. O atendimento à mulher vítima de violência exige um olhar crítico, muitas não…

INSTITUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL, DA AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA E CONDICIONADA, E DA AÇÃO PENAL PRIVADA, CONCEITO E VALIDADE NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO. UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau Curso de Direito Natal/RN INSTITUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL, DA AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA E CONDICIONADA, E DA AÇÃO PENAL PRIVADA, CONCEITO E VALIDADE NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO. Artigo

Índice Introdução ....................................................................................................................4 A Violência contra a Mulher ou Violência Doméstica...............................................5 A Lei n° 11340 – Lei Maria da Penha..........................................................................7 Tipos de Violências e suas Consequências..............................................................9 Abuso Sexual Contra a…

2. INVESTIGAÇÃO DE UM CRIME.......................................... 2.3. JULGAMENTO....................................................................... 2.4. CRONOLOGIA...................................................................... 3. LEIS E JURISPRUDÊNCIAS.......................................................... 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................. 5.…

RESUMO: A Lei Maria da Penha foi publicada no afã político de diminuir a violência contra a mulher. Ao estabelecer medidas que a superprotegem, a Lei n. 11.340/2006 encontrou num primeiro momento questionamentos sobre sua constitucionalidade frente ao princípio da isonomia, o que se provou ser infundado, pois a isonomia busca tratamento igual para os iguais e desigual para os desiguais, na medida de sua desigualdade. A aplicação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha para vítimas de