Inquerito Policial E Lei Maria Da Penha

Nacional do Idoso PNI (Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994), e endossada pelo Estatuto do Idoso ( Lei 10.741 de 03 de outubro de 2003). A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera como idosas as pessoas de 60 anos ou mais se elas residirem em países em desenvolvimento, e de 65 anos em países desenvolvidos. Direitos do Idoso O Estatuto do Idoso estabelece por lei os direitos dos idosos, fazendo-os plenamente reconhecidos na sociedade contemporânea. Trata-se da lei N° 10741 de 1°…

análise específica de caso da violência doméstica em Barra do Garças e na quarta, falamos sobre a Lei Maria da Penha e sua importância nos casos de agressão contra a mulher. Portanto, nossa tarefa específica é chamar a atenção para o caso da violência contra a mulher e debater este problema. Essa é a gênese desta pesquisa. PALAVRAS-CHAVE: violência, mulher, discriminação, sociedade, Maria da Penha. RESUMEN: juntamos em este trabajo, informaciones de discriminación y violência…

FACULDADE ADELMAR ROSADO- FAR CURSO: SERVIÇO SOCIAL RAPHAELA FEITOSA LIMA O IMPACTO DA LEI MARIA DA PENHA NO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: Uma análise do trabalho da Delegacia da Mulher Centro em Teresina- Piauí. TERESINA- PI 2013 RAPHAELA FEITOSA LIMA O IMPACTO DA LEI MARIA DA PENHA NO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: uma análise do trabalho da Delegacia da Mulher Centro em Teresina- Piauí.

CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI 11.340/2006 Lays Silva Rezende RESUMO Trata-se o presente artigo da análise da Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/2006) e suas inovações no âmbito do direito das mulheres, vítimas de violência doméstica. A violência doméstica contra a mulher é um assunto de interesse público e que deve ser analisado de forma intensa, principalmente com relação à aplicação da lei Maria da Penha, porque tal análise pode trazer muitas contribuições, uma vez que…

ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a exame médico-legal. § 1o O exame poderá ser ordenado ainda na fase do inquérito, mediante representação da autoridade policial ao juiz competente. § 2o O juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, ficando suspenso o processo, se já iniciada a ação penal, salvo quanto às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento. Art.

àqueles que precisam de ajuda por questões de idade ou alguma condição física, permanente ou temporária. Esses cinco tipos clássicos de violência doméstica são tipificados pela Lei Maria da Penha, no entanto, há estudiosos que incluem a "negligência"1 também como uma das formas de violência, a qual não é tratada pela Lei 11.340/06. O papel do Estado e do Direito Como já vimos anteriormente a violência, em seu sentido genérico permeia a sociedade e as relação sociais desde os…

cada) a) Quem detém a titularidade da ação? R: A ação penal pública condicionada à representação, como o próprio nome já diz, depende da representação da vítima (art. 24, 38 e 39, CPP) para instauração do inquérito policial (art. 5º, §4º, CPP) ou para o oferecimento da denúncia, caso o inquérito seja desnecessário por já haver provas suficientes (art. 24, CPP). A titularidade esta ligada ao MP porem este dependende de uma manifestação do ofendido/interessado. O Ministério Público,…

a prisão de natureza cautelar mais ampla, sendo uma eficiente ferramenta de encarceramento durante toda a persecução penal, leia-se durante o inquérito policial e na fase processual. Até antes do trânsito em julgado da sentença admite-se a decretação prisional, por ordem escrita e fundamentada da autoridade competente. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do…

JURÍDICA O presente trabalho visa relatar a visita técnica a uma instituição na área jurídica no Cartório da 1ª Vara Criminal do Fórum da comarca de Criciúma, com a finalidade de verificar as atividades desenvolvidas, entre eles os processos da lei Maria da Penha e tentar relacioná-los no campo do direito com a psicologia. Psicologia é o estudo científico dos processos mentais e do comportamento do ser humano, a sua interação com o ambiente físico e social. A palavra provém dos…

análise específica de caso da violência doméstica em Barra do Garças e na quarta, falamos sobre a Lei Maria da Penha e sua importância nos casos de agressão contra a mulher. Portanto, nossa tarefa específica é chamar a atenção para o caso da violência contra a mulher e debater este problema. Essa é a gênese desta pesquisa. PALAVRAS-CHAVE: violência, mulher, discriminação, sociedade, Maria da Penha. RESUMEN: juntamos em este trabajo, informaciones de discriminación y violência…