Inquerito Policia

CAPÍTULO 1: INQUÉRITO POLICIAL 1.1 Histórico A investigação criminal é composta de vários procedimentos que serve para verificar a materialidade e autoria dos delitos praticados. Essa espécie é o inquérito policial, que passou a consta na legislação brasileira através da lei n° 2.033 regulamentada por meio de decreto n°4.824 de 1971. Para melhor compreensão e necessário analisar sua origem e finalidade da investigação criminal como instrumento que ajudara com convicção…

DIREITO INQUÉRITO POLICIAL GEREMIAS FILOMENO FARIA Taboão da Serra – SP 2014 ANHANGUERA TABOÃO DA SERRA FACULDADE DE DIREITO Monografia apresenta à Faculdade Anhanguera Taboão da Serra, curso de Direito, sob a orientação do prof. Ricardo Martins para efeito de obtenção do titulo de bacharel. Taboão da Serra – SP 2014 ANHANGUERA TABOÃO DA SERRA FACULDADE DE DIREITO GEREMIAS FILOMENO FARIA INQUÉRITO POLICIAL

no t í c i a s , s o r t e i o s e p r o m o ç õ e s . 1. Conceito de inquérito policial Inquérito policial é um procedimento administrativo inquisitório e preparatório, consistente em um conjunto de diligências realizadas pela polícia investigativa, para apuração da infração penal e de sua autoria, a fim de fornecer elementos de informação para que o titular da ação penal possa ingressar em juízo. Atente-se que inquérito policial é diferente de termo circunstanciado. Para as infrações de menor

DE TANGARÁ DA SERRA CURSO DE DIREITO A C F P REFLEXÕES SOBRE O INQUÉRITO POLICIAL: O PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL É COMPATÍVEL COM A ATUAL CONJUNTURA JUDICIAL OU A APURAÇÃO DOS FATOS ENCONTRA-SE ULTRAPASSADA? Tangará da Serra – MT 2013 A C F P REFLEXÕES SOBRE O INQUÉRITO POLICIAL: O PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL É COMPATÍVEL COM A ATUAL CONJUNTURA JUDICIAL OU A APURAÇÃO

reflexão da autora sobre a importância das provas produzidas na fase de investigação criminal e seu reflexo e apreciação na fase judicial, inclusive no momento de prolação da sentença definitiva pelo magistrado. Inicialmente aborda-se o tema Inquérito Policial bem como origem, conceituação e sua definição, modos de instauração, finalidade, descrição e definição de alguns atos formais nele produzidos, bem como, sucinta análise da requisição dirigida à autoridade policial e sua…

INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL A instauração do inquérito pode se dar ex officio, ou seja, quando a própria autoridade instaura o inquérito por si só. A materialização do inquérito se dá com a portaria (é uma ordem de serviço, uma determinação do delegado de polícia para que o escrivão de polícia e os agentes policiais iniciem o Inquérito Policial). Também podendo ser por requisição do juiz (requisitar é exigir aquilo que deve ser feito) ou a requerimento do ofendido (é um pedido…

O Inquérito Policial é o procedimento administrativo persecutório, informativo, prévio e preparatório da Ação Penal. É um conjunto de atos concatenados, com unidade e fim de perseguir a materialidade e indícios de autoria de um crime. No IP não há litígio, por não haver autor e réu. Há apenas a presença do investigado ou acusado. Verifica-se também a ausência do contraditório e da ampla defesa, em função de sua natureza inquisitória e pelo fato de a polícia exercer mera função administrativa e

1. Origem Das Polícias e suas Atribuições A origem das Polícias Militares se dá em 1808, quando a Família Real se instalou no Brasil. D. João VI criou a Intendência Geral de Polícia e em 1809 instituiu a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia, que deu origem à Polícia Militar. Desde a Constituição de 1824, verifica-se a presença de termos relacionados à Segurança Pública: Artigo. 145. Todos os Brazileiros são obrigados a pegar em armas, para sustentar a Independência, e integridade…

porque surgiram em Portugal as Ordenações Afonsivas, mas por detalhe a investigação criminal chegou até nós e ficou por mais tempo nas Ordenações Filipinas (1603). Disponível em: acesso em: 17 jun. 2012. Hoje a investigação criminal chamamos de inquérito, mas naquele tempo chamava se devassa, que era conduzida pelos juízes, que eram nomeados pelo rei ou eleito pelos homens bons. Ocorreu que foi declarada a independência no país e foram tomadas certas medidas processuais no que ocorreu…

DANIELLA BASTOS A UTILIZAÇÃO DE MEIOS AUDIOVISUAIS NOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS NO INQUÉRITO POLICIAL BRASÍLIA-DF 2015 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO............................................................................4 1. FORMULAÇÃO DO TEMA..........................................................5 1.1 TEMA...........................................................................................5 1.2 PROBLEMA..............................................................