Fichamento de penal i - direito do inimigo (zaffaroni)

“FICHAMENTO” - DIREITO PENAL I (2012.2) TEXTO ZAFFARONI: “O DIREITO PENAL DEVE LIMITAR O PODER PUNITIVO” O direito penal, para Zaffaroni, tem a função de conter o poder punitivo, que é representado pelas agências executivas (agencias punitivas: polícia, campanhas de inteligência, arquivos secretos, polícia financeira, etc). Essas instituições precisam ser limitadas, pelo direito penal através dos juízes, a fim de evitar a passagem do Estado Democrático de Direito para um Estado Policial (autoritário). “o Estado de Policia se confronta com o Estado de Direito no interior do próprio Estado de Direito. Estar perto do modelo ideal de Estado de Direito depende da força de contenção do Estado Policial” – garantido pelo direito penal via judiciário. Contudo, há juízes que, na verdade, são policiais disfarçados de juízes, pois ao invés de conter o poder punitivo, o estimula, de tal forma que deturpando a interpretação do direito penal para agradar certos políticos ou a opinião pública “formada” pela mídia, o judiciário, muitas vezes, não cumpre com sua função real. “Quando um juiz põe limites ao poder punitivo, a mídia critica e o político, montado sobre a propaganda da mídia, ameaça os juízes.” A imprensa expõe exacerbadamente quadros de violência aos mais diferentes tipos de interlocutores. Sendo assim, o estímulo da violência por meio de propagandas midiáticas (jornais, programas de entretenimento) diariamente, nos faz pensar que existe impunidade (falta de punição)…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA BACHARELADO EM DIREITO EDUARDO NASCIMENTO DE VASCONCELOS DIREITO PENAL DO INIMIGO Boa Vista - RR 2014 _____________________________________________________________________ UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA BACHARELADO EM DIREITO DIREITO PENAL DO INIMIGO Trabalho solicitado como exigência do componente curricular Direito Penal I ao 3º semestre, turma A, do Curso Bacharelado em Direito da Unoversidade…

CRÍTICA DA OBRA : O INIMIGO NO DIREITO PENAL, DO PROFESSOR E ESCRITOR ZAFFARONI JATAI-GO DEZEMBRO/2014 Hoje em dia muito é debatido nas faculdades sobre o tema direito penal do inimigo, principalmente, em cadeiras de criminologia, de direito penal. A polêmica do tema funda-se nas divergências entre grandes autores, sendo que uns percebem o direito penal do inimigo como o caminho para o combate a certos criminosos daninhos a comunidade, enquanto que outros…

ccj.ufsc.Br O direito penal do inimigo - Günther Jakobs Eduardo Luiz Santos Cabette *1 Eduardo de Camargo Loberto *2 SUMÁRIO: Sumário. 1.Antecedentes jusfilosóficos do conceito de inimigo.2.Fundamentos do "Direito"penal do inimigo. Conclusão: críticas a esse punitivismo exacerbado. Referências bibliográficas. INTRODUÇÃO Na seara jurídica, o chamado "Direito" Penal do inimigo (que em verdade não é um Direito, como veremos) conta com um número muito menor de…

Sociais – FAJS Graduação em Direito CAROLINE CARVALHO GUIMARÃES A INCOMPATIBILIDADE DO DIREITO PENAL DO INIMIGO COM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASÍLIA 2012 CAROLINE CARVALHO GUIMARÃES A INCOMPATIBILIDADE DO DIREITO PENAL DO INIMIGO COM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Monografia submetida ao Núcleo de Pesquisa e Monografia, como requisito parcial para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof. Marcus Vinícius Reis…

PENA 1- Introdução O funcionalismo penal é uma teoria do delito que surgiu na Alemanha, no início da década de 70, com o objetivo de revisar os elementos que constituem o conceito analítico de crime (conduta típica, antijurídica, e culpável). Os seus principais precursores, seus são Claus ROXIN e Günther JAKOBS, que buscaram inspiração na teoria dos sistemas de Niklas LÜHMANN, para o desenvolvimento do funcionalismo penal. Sua ideia principal é responder a pergunta: qual é a função do…

DIREITO PENAL DO INIMIGO Itaboraí 2012 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 2 - DESENVOLVIMENTO 2.1 – Direito Penal do Inimigo 2.2 – Características do Direito Penal do Inimigo 2.3 - O Direito Penal do Inimigo na visão de Cancio Meliá 2.4 – Crítica 2.5 - Reação de Zaffaroni ao Direito Penal do Inimigo 3 - CONCLUSÃO 4 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Introdução…

RESENHA CRÍTICA ZAFFARONI. Eugênio Raúl. O inimigo no Direito Penal. Tradução de Sérgio Lamarão. 2ª. ed. Rio de Janeiro, Revan, 2007. Eugênio Raúl Zaffaroni é ministro da Suprema Corte Argentina, professor titular e diretor do Departamento de Direito Penal e Criminologia na Universidade de Buenos Aires, doutor honoris causa da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e vice-presidente da Associação Internacional de Direito Penal.Suas teorias são amplamente difundidas no Brasil,…

Ciências Jurídicas; Curso de Direito Sala: 704 Professora: Valdenia Brito Monteiro 26.02.2015 Aluna: Bruna Maria Santos Leite de Lima O Velho Autoritarismo do século XX O inimigo no direito penal E. Raúl Zaffaroni A globalização foi precedida por uma revolução comunicacional e este avanço permitiu que se espalhasse pelo mundo um discurso único com…

sistema penal “muy amigo” ao direito penal do inimigo Publicado por Luiz Flávio Gomes Nos livros e nas faculdades de direito do Brasil ensina-se que a mentira de que a lei penal é geral, abstrata e igualitária para todos, que o direito penal se aplica aos criminosos sob o império da isonomia, que ele não distingue entre ricos e pobres ou entre poderosos e marginalizados. Nada mais enganoso. Afirma-se ainda que a Justiça tem venda nos olhos para tratar todos sem distinção, que o juiz…