Inimigo Do Direito Penal Zaffaroni

Inquisitorial (ou da Intolerância). 2.1 Movimentos de Lei e Ordem (Law and Order) e Maximalismo Penal. 2.2 Direito Penal do Inimigo. 2.3 Tolerância Zero – Teoria das Janelas Quebradas. 3 Paradigma Etiológico. 3.1 Escola da Defesa Social. 3.2 Ideologia do Tratamento. 4 Paradigma Da Reação Social. 4.1 Teoria Do Labelling Approach. 4.2 Criminologia Crítica. 5 Paradigma Garantista. 5.1 Garantismo Penal e Direito Penal Mínimo. 6 Paradigma Abolicionista. Conclusão. Referências. em D…

crime. Infração penal é um gênero que se subdivide em duas espécie: Crime e contravenção penal. De acordo com Nelson HUNGRIA, "o crime é, antes de tudo, um fato, entendendo-se por tal não só a expressão da vontade mediante ação (voluntário movimento corpóreo) ou omissão (voluntária abstenção de movimento corpóreo), como também o resultado (effectus sceleris), isto é, a consequente lesão ou periclitação de um bem ou interesse jurídico penalmente tutelado." Contravenções penais são…

policiais (confira aqui). Todos podem ser tragados pela máquina de produzir medo e pânico. A distinção entre medo e pânico é fundamental. Enquanto no medo ficamos em alerta, no pânico a razão não participa e assumimos a lógica do extermínio, do inimigo. Esquecem que estes meios não estão trabalhando com personagens de filme ou novela, mas sim, produzindo efeitos reais, criando estigmas em pessoas que jamais serão esquecidos. Por isso deixamos de ter a mídia acompanhando os…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS LETRAS E ARTES DEPARTAMENTO DE DIREITO Curso de GRADUAÇÃO EM DIREITO GABRIEL DUTRA TEIXEIRA ÍCARO FERNANDES OLIVEIRA LEONARDO MELLO SEVERO MARCUS VINICIUS MENDONÇA LOPES MATHEUS CÂNDIDO ALVES PEREIRA DE ARRUDA SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA PARADIGMAS DO DIREITO PENAL NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA VIÇOSA (MG) 2013 GABRIEL DUTRA TEIXEIRA - 77852 ÍCARO FERNANDES OLIVEIRA

Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais MINIMALISMO, ABOLICIONISMO OU GARANTISMO: QUAL A SOLUÇÃO PARA OS PROBLEMAS NO ÂMBITO PENAL? 1 MINIMAL, ABOLITIONIST OR GUARANTEEISM: WHICH IS THE SOLUTION TO THE CRIMINAL PROBLEMS? Carolina de Freitas Paladino 2 RESUMO Trata o presente de uma análise sobre o Minimalismo Penal, sobre o Abolicionismo Penal e o Garantismo Penal, visando discutir alternativas ao direito penal. Por conta disso, algumas questões merecem…

Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais MINIMALISMO, ABOLICIONISMO OU GARANTISMO: QUAL A SOLUÇÃO PARA OS PROBLEMAS NO ÂMBITO PENAL? 1 MINIMAL, ABOLITIONIST OR GUARANTEEISM: WHICH IS THE SOLUTION TO THE CRIMINAL PROBLEMS? Carolina de Freitas Paladino 2 RESUMO Trata o presente de uma análise sobre o Minimalismo Penal, sobre o Abolicionismo Penal e o Garantismo Penal, visando discutir alternativas ao direito penal. Por conta disso, algumas questões merecem…

a estarrecedora marca de 700 mil presos. Definitivamente o encarceramento seletivo em massa é a realidade concreta das práticas punitivas brasileiras. Ainda que as causas desse fenômeno possam ser objeto de especulação, se a finalidade do sistema penal e em particular da pena é a produção de sofrimento e a imposição de dor – como apontou Nils Christie – poucos discordariam da constatação de que no Brasil chegamos ao estado da arte dos suplícios contemporâneos. É claro que o sentido da expressão

TRABALHO DE DIREITO PENAL Nº 01 – 15/03/2007 MATÉRIA: DIREITO PENAL - PROF. SANCHES ALUNO: RICARDO FERNANDES - RA 16.435 – 4º TERMO DIREITO PENAL DO INIMIGO Günter Jakobs, em seu mais recente livro (Derecho penal del enemigo, Jakobs, Günter e Cancio Meliá, Manuel, Madrid: Civitas, 2003), citando em sua obra o primeiro ataque de efeitos psicológicos e altamente corretivos em território americano,…

Direito Penal Aula 1.1 – Fábio Roque TEORIA GERAL DO CRIME Infração penal = Crime ou delito + Contravenção (critério dicotômico) STF entende que o art 28 da Lei 11.343 é crime sim, diferente do que LFG obtemperou. Conceito de Crime a) Formal= Aquilo que a lei considerou como crime (não existe conduta com natureza criminosa) uma etiqueta que o legislador impõe. A partir daqui surgiu a Teoria do Etiquetamento (Labelling Approach). Final do séc. XIX até meados do século XX. LEGALIDADE b)

Direito Penal do Inimigo Conteúdo: 1. Introdução 2. Desenvolvimento 3. Conclusão 1. Introdução O Direito penal do inimigo é uma teoria da qual tem por base os pensamentos do doutrinador alemão Günther Jakobs. Entende-se por inimigo aquele que rompeu vínculos com a sociedade e voltando ao estado de natureza, pelo qual segundo Hobbes o homem era