Inicial

DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA. BENS ARROLADOS NA INICIAL. EXISTÊNCIA DE DUAS AÇÕES DE PARTILHA NOS MESMOS AUTOS. PREVALÊNCIA DA PRIMEIRA PARTILHA REALIZADA. 1. Tendo o varão ajuizado ação de separação judicial litigiosa, requerendo a dissolução do vínculo conjugal, bem como a partilha dos dois únicos bens adquiridos na constância do casamento, não merece reparo a sentença que decretou o divórcio e determinou a partilha igualitária dos bens descritos na inicial. 2. A propositura de nova…

responsável pelos danos que venha causar a terceiros, mesmo que não esteja dirigindo na ocasião do evento." DOS PEDIDOS Face ao exposto, requer: 1- A citação da Ré, na pessoa de seu representante legal, para tomar conhecimento dos termos desta inicial de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO POR ATO ILÍCITO CAUSADO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO, ofertando a sua defesa (CPC art. 278, "caput"), sob pena de revelia (CPC art. 319), devendo comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento, tudo em…

fixa fornecidos pela empresa REQUERIDA, concessionária de serviços de telecomunicações; 2. Este mesmo REQUERENTE é titular do direito de uso da linha telefônica nº (XXXX-XXXX), conforme demonstram os documentos acostados conjuntamente à presente inicial (Doc. XX); 3. A mencionada linha foi instalada no endereço residencial do REQUERENTE na data de (.... /...../.........) (Doc................); 4. É certo que, a cada mês, desde a instalação da supracitada linha telefônica, a…

ineficazes para rechaçar os pedidos formulados pelo autor, pelo que se ratifica, em sua inteireza, o teor da pretensão trazida pelo autor no petitório inaugural, para o fim de que sejam julgados procedentes os pedidos do autor, nos exatos termos da inicial. Pede deferimento. JI-Paraná, 15 de Abril de 2013 RAFAEL NONATO DA SILVA

retire seu nome junto do Serviço de Proteção ao Credito e Serasa. Dispõe o artigo 273, inciso II do Código de Processo Civil, que: “O juiz poderá á requerimento das partes, antecipar total, ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial desde que, existindo prova inequívoca se convença da verossimilhança da alegação”. Completam os incisos I e II, respectivamente: I- Haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; II- fique caracterizado o abuso…

julgados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sobre o assunto: “PROCESSUAL CIVIL.INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DEFERIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ALEGADO. VEROSSIMILHANÇA EXIGIDA.Não verificada a verossimilhança do alegado no pedido inicial não cabe a inversão do ônus da prova, valendo a regra geral do art. 333, I, do Código de Processo Civil.Inaplicável ao presente caso a inversão prevista no CDC, eis que além de impor ao prestador de serviços a produção de prova…

R. Sentença. Em razão do exposto, requer a Vossa Excelência se digne de dar provimento a estes Embargos Declaratórios para o fim de ser completada a R. Decisão no sentido de decretar a revelia do primeiro réu e julgar procedentes os pedidos da inicial. Termos em que, Pede e espera deferimento. Nova Iguaçu, 09 de setembro de 2013. DJANE M. BASTOS SILVA OAB/RJ 118114

título de transferência de sociedade e de pagamentos decorrentes de obrigações morais e econômicas, à ausência de comprovação e, mesmo, de alegação crível da existência desses débitos, salientando-se a não especificidade de fatos antagônicos aos da inicial na contestação (CPC, art. 302), de modo que válido o julgamento antecipado da lide.6.- Decisao do Tribunal de Justiça de Santa Catarina subsistente,Recurso Especial improvido.Código Civil de 1916CC/2002496CC/19161132CPC302(953461 SC…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS - SP Proc.: DANIELE DE TAL, já qualificada na petição inicial de execução, vem a este juízo, requerer: DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO ATO JURÍDICO, ANTE FRAUDE À EXECUÇÃO em face de DIÓGENES DE TAL E MARCOS DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), pelas razões

SILVA MENDONÇA GABRIEL SANTOS RIBEIRO INGRID KATIANE BARBOSA VELOSO MÁRCIA JORDANA RODRIGUES Petição Inicial - Caso II MONTES CLAROS/MG ABRIL/2014 ALBERTO ALMEIDA ALCIONE SANTOS DE LIMA ERICK FAGUNDES ALVES FLAVIA CHRISTINA SILVA MENDONÇA GABRIEL SANTOS RIBEIRO INGRID KATIANE BARBOSA VELOSO MÁRCIA JORDANA RODRIGUES Petição Inicial - Caso II Trabalho apresentado como requisito parcial para avaliação na disciplina de Direito…