Inicial Inventario E Partilha

onde recebe as intimações e notificações de praxe, com fulcro nos art. 2.015, do Código Civil - CC e art. 1.031 e seguintes do Código de Processo Civil - CPC, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer a homologação da partilha no INVENTÁRIO SOB O RITO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens de LICÍNIO DE TAL falecido no dia 10/04/2013, que era filho de Júlio César de Tal e de Calpúrnia de Tal, brasileiro, casado, profissão xx, RG xx-SSP/xx, CPF xx, e residia…

Partilha 1. Caracterização Conforme foi decidido pelo Acórdão da Relação do Porto, de 09.12.2002 (CJ, V, p. 189), "a partilha em vida é uma doação na qual intervêm todos os herdeiros legitimários, exigindo-se que a partilha dos bens doados seja feita no próprio acto de doação, e esses herdeiros não ficam inibidos de exercerem o seu direito à abertura da sucessão". Mas há que distinguir entre partilha em vida (admissível) de promessa de partilha (inadmissível). Por isso, no mesmo acórdão foi

Transferência automática para os sucessores. • Formalização da transferência dos bens através de procedimento administrativo (inventario) ou judicial (inventario ou arrolamento). DIREITO DAS SUCESSÕES NO CÓDIGO CIVIL 1. Titulo I. Regras gerais aplic[aveis às sucessões. 2. Titulo II. Sucessão Legítima. 3. Título III. Sucessão testamentária. 4. Título IV. Inventario e partilha. EVOLUÇÃO HISTORICA 1. Antiguidade. A sucessão esta ligada a idéia de continuidade, seja com base na…

Transferência automática para os sucessores. Formalização da transferência dos bens através de procedimento administrativo (inventario) ou judicial (inventario ou arrolamento). DIREITO DAS SUCESSÕES NO CÓDIGO CIVIL Titulo I. Regras gerais aplic[aveis às sucessões. Titulo II. Sucessão Legítima. Título III. Sucessão testamentária. Título IV. Inventario e partilha. EVOLUÇÃO HISTORICA Antiguidade. A sucessão esta ligada a idéia de continuidade, seja com base na religião,…

sob o n° 365.956.319-23, residente e domiciliado na Rua 05, n° 2.009, Jardim Morumbi, na cidade de Santa Fé do Sul, CEP 15.775-000, estado de São Paulo, por seus procuradores que estes subscrevem vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INVENTÁRIO SOB A FORMA DE ARROLAMENTO SUMÁRIO com fundamentos nos artigos 1.031 ao 1.038 do Código de Processo Civil. Dos bens deixados por PEDRO, brasileiro, viúvo, falecido (certidão de óbito de fls. ...), portador da cédula de identidade n°…

O formal de partilha é um documento de natureza pública expedido pelo juízo competente para regular o exercício de direitos e deveres decorrentes da extinção de relações jurídicas entre pessoas nas ações de inventário, separação, divórcio, anulação e nulidade do casamento. O referido título é admitido a registro no fólio real por força do artigo 221, inciso IV, da Lei Federal 6.015/73, denominada Lei de Registros Públicos. Pelo formal de partilha se demonstra que um imóvel foi dividido…

em geral e sucessão legítima. Inventário e partilha. 4DIREITO PROCESSUAL CIVIL Ação. Processo e procedimento. Jurisdição. Capacidade processual. Competência. Atos processuais praticados pelo juiz. Prazos. Citações. Nulidades. Formação, suspensão e extinção do processo. Petição inicial. Resposta do réu. Revelia. Disposições gerais sobre provas. Sentença e coisa julgada. Recursos. Prazos. Execução de prestação alimentícia. Ação de usucapião. Inventário e partilha. Mandado de…

os institutos são a mesma coisa em momentos contínuos. Segundo Flávio Tartuce, a herança define-se como “o conjunto de bens formados com o falecimento do de cujus”. Por ficção legal, é considerada um bem imóvel e será indivisível até o momento da partilha, ou seja, todos os bens que integram a herança, sejam móveis ou imóveis, serão considerados um bem único, não passível de divisão. Este conjunto indivisível de bens (art. 1.791, parágrafo único do CC), direitos e obrigações deixado pelo…

infra-assinado, com escritório profissional situado a Rua __________, Qd.____ Lt.____ Bairro __________, Cidade ___________, Estado de __________, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., propor AÇÃO DE INVENTÁRIO c/ ARROLAMENTO SUMÁRIO DE BENS AUTORES DA HERANÇA Áurea, brasileira, convivente, profissão, inscrita no CPF nº __________, RG _____________, PC/UF, residente e domiciliada à Rua __________, Qd. ___________, Lt.…

inventariante, mãe dos dois herdeiros que representa legalmente, ajuizou ação reivindicatória, ainda no curso do inventário, com o fim de reavê-lo. Na defesa, os réus alegaram a inépcia da inicial ante a falta de identificação detalhada do imóvel, com suas confrontações e características, e ausência de propriedade do imóvel, com base no argumento que não houve partilha no processo de inventário; alegaram ainda a impossibilidade jurídica do pedido, sob a alegação de que não cabe pedido…