Inicial Inventario E Partilha

19. INVENTÁRIO Conceito. Abertura. Administrador provisório. Inventariante. Atribuições do inventariante. Remoção. Modalidades de inventário 19.1. Conceito Com a abertura da sucessão, instaura-se um estado de comunhão entre os herdeiros no que se refere aos bens que compõem o acervo hereditário, comunhão esta que cessará com a partilha dos bens. Necessária se faz a realização do inventário, em cujo procedimento serão descritos e avaliados os bens para que possam ser repartidos entre…

2.4.1 – Inventário Judicial É também chamado de solene por se revestir de uma série de solenidades. O inventário é o processo judicial tendente à relação, descrição, avaliação e liquidação de todos os bens pertencentes ao de cujus ao tempo de sua morte, para distribuí-los aos seus sucessores (art. 982 CPC; art. 1.796 CC). É indispensável seu uso sempre que houver herdeiros menores ou incapazes ou quando não existir concordância sobre a partilha. O objetivo do inventário é liquidar o…

CURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA THIAGO HENRIQUE CARIAS DE SOUZA DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE INVENTÁRIO E PARTILHA CURITIBA 2014 THIAGO HENRIQUE CARIAS DE SOUZA DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE INVENTÁRIO E PARTILHA Trabalho apresentado como requisito parcial à aprovação em Processo Civil IV da Faculdade de Direito do Centro Universitário Curitiba.

PARTILHA DE BENS O INVENTÁRIO Levantamento de todos os bens,direitos e dívidas do falecido, sem ele não existe partilha. Pode ser feito dois tipos de inventários: Inventário extrajudicial- Por meio de escritura pública, em cartório pode demorar um ou dois meses, é o mais rápido e mais barato. Inventário Judicial- É mais demorado e pode levar mais de um ano. REQUISITOS 1º Passo- Que o falecido não tenha

TRABALHO DE DIREITO CIVIL V INVENTÁRIO: CONCEITO E PROCEDIMENTO SÃOLUÍS 2014 CONCEITO DE INVENTÁRIO Segundo Venosa: "Inventário consiste na descrição pormenorizada dos bens da herança, tendente a possibilitar o recolhimento de tributos, pagamento de credores, e, por fim, a partilha." O inventário nada mais é que a lista dos bens, dos direitos e das dívidas do falecido que, em latim, é designado como “de cujus”, terminologia bastante

ordinário e sumário que é utilizado para casos gerais (que não possuindo um rito especifico para tanto, tenta atender ao maior numero de casuísticas possíveis). Especialidade do rito adviria da adequação ao direito material pleiteado. (ex. direito de inventário, separação, tudo isso tem especialidades, não se resolvendo pelo rito ordinário) E também é especial devido ao apelo histórico. (alguns procedimentos são tratados como especiais, mais não são, pois não tem nada de diferente do…

único do mencionado art. 935. Caberá ao nunciante, ao elaborar a petição inicial, a observância do art.282, do CPC, requerendo ainda, conforme a previsão do art. 936: I- o embargo para que fique suspensa a obra e se mande afinal reconstituir, modificar ou demolir o que tiver feito em seu detrimento; II- a cominação de pena para ocaso de inobservância do preceito; III- a condenação por perdas e danos. Recebido o pedido inicial, poderá o juiz, liminarmente, conceder o embargo, e se…

FORMAL DE PARTILHA (Art. 1.022 c/c Art. 1.027 do Código de Processo Civil) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX). Autos nº: (xxx) HERDEIROS, já devidamente qualificados, por seu procurador, nos autos de INVENTÁRIO, vêm à presença de Vossa Excelência, apresentar os Pedidos de Quinhões através do incluso Esboço de Formal de Partilha, nos termos do Art. 1.022 do Código de Processo Civil, e requer que seja homologada por Sentença a Partilha,…

bairro,..., vem por intermédio de seu Advogado signatário que a esta subscrevem, OAB, nºs. ..., com endereço profissional nesta Comarca, na rua ..., nº ..., bairro, onde recebem intimações, vem perante Vossa Excelência, , Requerer a abertura de INVENTÁRIO dos bens deixados por de cujus Paulo Henrique , conforme Certidão de Óbito anexa do mesmo, com fundamentos nos art. 982 e 983 e 990 e seguintes do CPC, e expondo para tanto os fatos e fundamentos a seguir alinhados: DOS FATOS No…

consignação judicial, o depósito perderá sua eficácia e o devedor será considerado em mora. 1.2) Da consignação judicial: petição inicial/depósito/citação/obrigação alternativa/prestações periódicas 1.2.1 – Regras: 1º - Obrigação: na consignação judicial é cabível qualquer tipo de obrigação (dinheiro ou móveis) e qualquer uma das possibilidades; 2º - Petição Inicial: segue as diretrizes do art. 282, CPC – foro competente é do local em que a obrigação tem que ser satisfeita se não…