Inicial Defesa Do Consumidor Com Danos Morais

por seus advogados e procuradores in fine assinados, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, movida por JOÃO MACEDO, apresentar sua tempestiva CONTESTAÇÃO, com supedâneo no artigo 297 do CPC, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL Alega o Requerente que na data 15∕07∕2014, realizou a compra, via telefone da empresa Requerida, de um microcomputador portátil…

DE TAL (QUALIFICAÇÃO), por sua procuradora que ao final assina, inscrita na OAB sob o nº , com endereço profissional na..., onde recebe intimações e notificações vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em desfavor do Banco do Brasil, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. DOS FATOS O Requerente se dirigiu até a agência do Banco Requerido no dia..., à

efetuadas. Ao final requereu, a inversão do ônus da prova, a citação da Requerida, uma indenização a título de danos materiais no valor de R$ 429,08, a título de danos morais o valor de R$ 21.108,00, o pagamento das custa e honorários advocatícios em 20% sobre o valor da causa. PRELIMINAR DA INÉPCIA DA INICIAL – AUSÊNCIA DE PEDIDO CERTO E DETERMINADO Por ser de suma importância, a petição inicial é ato solene que deve respeitar os requisitos formais contidos no rol do art. 282 do…

contestação a impossibilidade jurídica do pedido, pois, conforme sustenta, o Autor não teria provado sua condição de consumidor. Ora, em primeiro lugar, a alegação da Ré nada tem a ver com a possibilidade jurídica do pedido, pois, no ordenamento jurídico não há proibição da espécie de tutela jurisdicional pleiteada pelo Autor, muito pelo contrário, o requerimento de reparação de danos é e sempre foi admitido em nosso sistema. A doutrina, de forma unânime entende que, para estar…

chamado por “caos center”, voltar ao plano inicial, bem como a restituição dos valores pagos indevidamente. Como demonstrado, a requerida além de alterar o plano contratado pelo requerente, sem sua autorização, insiste em efetuar a cobrança de valores muito superiores aos contratados, apesar de todas as reclamações do requerente, infligindo, assim as normas que regem as relações de consumo se vejamos o que dispõe o Código de Defesa do Consumidor Lei nº 8.078, de 11 de setembro…

notificações na Rua da Assembléia, 10, salas 1223/1224, Centro, CEP: 20.011-000, Rio de Janeiro/RJ, vem à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores infra-assinados, apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da Ação Indenização por Danos Morais C?C tutela Antecipada supra, proposta por XXXXXXX, devidamente qualificada, o que faz nos seguintes termos: BREVE RESUMO DA DEMANDA Alega o autor que no dia 08/12/2009 adquiriu um veiculo PEUGEOT 206, placa LNE…

corrente, aproximadamente 30 (trinta) dias após a distribuição da inicial, o requerente recebeu uma ligação da faculdade, ora requerida, avisando que seu diploma já estaria presente, e que já podia ir buscá-lo. DOS FATOS (INICIAL E CONTESTAÇÃO) O requerente, NOME, cursou e concluiu no semestre de 2011.2 o curso de ciências contábeis na REQUERIDA, colando grau em 09 (nove) de fevereiro de 2012. Ate o dia da distribuição da Inicial o requerente não tinha recebido ainda o diploma, ou…

SENTENÇA (PROMOVENTE) , já devidamente qualificado no bojo dos autos em epígrafe, ajuizou a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITOS E DANOS MORAIS em face de ITAUCARD S/A, pessoa jurídica de direito privado igualmente individualizada no feito. Relatório dispensado “ex lege”. Passo a fundamentar e decidir. Analisando o presente feito, verifico terem sido observadas todas as formalidades legais exigíveis para a espécie, inexistindo nulidades ou irregularidades a…

65683-000, bairro Centro, cidade Lagoa do Mato, Estado do Maranhão, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve instrumento procuratório em anexo, propor a AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA Em face de VIVO (TELEFÔNICA BRASL S.A.), pessoa jurídica, inscrita sob o CNPJ/MF de nº 02.558.157/0004-05, e IE: 12201918-0 com domicilio na Avenida Colares Moreira – Quadra 50 – nº 22 – 1º ao 3º andar,…

procurador (doc. 01), que a esta subscreve, com endereço constante na nota de rodapé, onde recebe as intimações e notificações de praxe, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS C/C PEDIDO LIMINAR DE SUSTAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO em face do BANCO xxxx, Agencia xxxx, com sede na Rua, n., Bairro xxxx, CEP: xxxx, Cuiabá - MT, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I) DOS FATOS Em 2000 o…