Inicial Defesa Do Consumidor Com Danos Morais

INFRAÇÕES AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMETIDAS PELA EMPRESA RÉ ENSEJADORAS DE REPARAÇÃO DE DANO Houve má prestação de serviço inerente à venda de produto e um longo seriado de abusos e infrações ao Código de Defesa do Consumidor, gerando, à empresa ré, obrigação de reparar os danos, morais e materiais, causados ao autor, com base em seus já referidos artigos 12 e 14, caput, e em conformidade com seus direitos básicos: "Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) –…

o n° 56.407, com escritório profissional à Rua Emílio Ganzert 185, centro, Ivaiporã-PR, vêm à presença de Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE VALORES COBRADOS SEM CONTRATAÇÃO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E INIBIÇÃO DE COBRANÇAS FUTURAS em face de OI S.A/ Brasil Telecom, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 76.535.764/0001-43, com endereço na Rua Travessa Teixeira de Freitas, 75- Mercês, Curitiba-PR, CEP…

Processo Nº. 2008/91 – Código 205619 Vistos etc., 1. Nabila Lotufo Bussiki promove “Ação de Reparação de Danos Morais” em desfavor da empresa Vrg Linhas Aéreas s/a. Argumenta que em data de 05 de dezembro de 2007, adentrou na aeronave da ré no voo Nº 1371, às 02H35, com destino à cidade de São Paulo – SP, após acomodar-se em sua poltrona a aeromoça lhe abordou e em tom de voz alto e ríspido ordenou que saísse do avião, pois não tinha condições de prosseguir viagem e que sua demora

Vossa Excelência, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: PRELIMINARMENTE, cumpre salientar que na Contestação apresentada alega que não houve dano moral e sim apenas um incomodo, o que não prospera uma vez que movimentar a conta, especialmente conta salário, de qualquer cliente sem sua autorização não é incomodo e sim um dano à moral do consumidor que se sente completamente desprotegido e enganado por ter um contrato que lhe garante o serviço de proteção ao seu dinheiro e não…

requerida, todavia, não obteve sucesso. Isso posto requereu indenização por danos morais. Não obstante as alegações acima, a empresa não deve ser condenada conforme requerido pela parte autora, pelos motivos a seguir expostos, restando improcedentes todos os pedidos formulados na inicial, vez que não cometeu qualquer ato ilícito. II – DA REALIDADE DOS FATOS Na realidade, os fatos alegados pela autora, em termo inicial, estão distorcidos da realidade, fazendo parecer ao Juízo que a…

Cavalcante, nº 1594, Bairro Nova Brasília, Santana/AP, CEP 68925-000, onde recebe intimações para o foro em geral, vem propor nesta cidade de Macapá/AP, CEP 30.000-00, onde recebe intimações para o foro em geral, vem propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL em face de BANCO AMÉRICA S/A, pessoa jurídica de direito privado, localizado na cidade de Macapá/AP, avenida João de Deus, nº 400, Bairro Centro, CEP 68925-000, inconformada, data vênia, com a sentença de fls. 203,…

respeitosamente a Vossa Excelência para, nos artigos 186, 927, 946, 730 do Código Civil, artigo 273 do Código de Processo Civil e no artigo 5º, X, e artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO C.C TUTELA ANTECIPADA Em face de xxxxxx, tudo pelos fatos e razões a seguir expostos: SINOPSE DOS FATOS Trata a presente ação, da pretensão da autora em ser indenizada pelos motivos a…

empresa ré, a obrigação, tanto subjetiva como objetiva, de reparar o dano causado, conforme a seguir se demonstrará. Mesmo diante da posição jurídica mais conservadora, defensora da aplicação subjetiva da responsabilidade, será obrigada a empresa ré a indenizar o autor, raciocínio decorrente da leitura do caput do artigo 927 do diploma civil: Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) – Art. 927. Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. A empresa ré é…

..........., residente e domiciliada à .................., por sua procuradora que esta subscreve (anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ..........., inscrita no CNPJ sob o .............., localizada na cidade de Rio de Janeiro/RJ, com endereço na R. ............, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I -…

prazo e na forma do artigo 30 da Lei n 9.099/95, vem apresentar sua CONTESTAO ao pleito inicial, fazendo-o pelos motivos e para os fins aduzidos nas inclusas razes. Termos em que, da juntada, Pede deferimento. Local, data. MERITSSIMO JUIZ I.- DA DEMANDA 1.- Trata-se de ao indenizatria, atravs da qual as Autoras pleiteiam indenizao em quantia a ser arbitrada por esse Juzo (fl.), por alegados danos morais que dizem ter sofrido em razo de terem encontrado supostos corpos estranhos…