sentença

Processo Nº. 2008/91 – Código 205619

Vistos etc.,

1. Nabila Lotufo Bussiki promove “Ação de Reparação de Danos Morais” em desfavor da empresa Vrg Linhas Aéreas s/a. Argumenta que em data de 05 de dezembro de 2007, adentrou na aeronave da ré no voo Nº 1371, às 02H35, com destino à cidade de São Paulo – SP, após acomodar-se em sua poltrona a aeromoça lhe abordou e em tom de voz alto e ríspido ordenou que saísse do avião, pois não tinha condições de prosseguir viagem e que sua demora em cumprir a ordem estava atrasando o voo, pois a aeronave precisava decolar, fato este presenciado por vários passageiros. Assim, desceu do avião, vindo a comissária ligar para o portão de embarque para solicitar explicações por qual motivo tinham autorizado uma bêbada entrar na aeronave, sendo informada pelo responsável do referido setor que a autora não estava bêbada, pois não tinha cheiro de bebida alcoólica. Ato continuo foi ouvida pela comissária de bordo, quando informou que possui problemas de saúde (Ataxia Cerebelar) tendo incoordenação motora e que estava indo para São Paulo-SP, para fazer tratamento no Centro de Estudos de Genoma Humano e no Dfvneuro, não estando sob dependência de álcool ou drogas. Retornou à aeronave e, em virtude da atitude dos prepostos da ré, sentiu-se humilhada por ter sido chamada de bêbada e teve que dar explicações com vistas a justificar que não estava bêbada ou sob dependência de drogas, razão por que pretende a condenação da ré ao pagamento dos Danos Morais por ela suportados. Deu valor à causa e juntou documentos (fls. 18 a 39).

2. Devidamente citada, a ré apresentou a contestação visualizada às fls. 45 a 58, por meio da qual alegou, preliminarmente, a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. No mérito, aduziu que não houve solicitação pela autora de assistência para portador de necessidades especiais, e ainda, a inexistência de qualquer culpa a ela atribuível com referencia ao fato