Infrações E Penalidades Aduaneiras

forte queda de neve atingiu a cidade de Toquio, no dia 21 de janeiro, provocando 114 feridos e perturbações nos transportes da cidade. Em fevereiro, foi criado o Ministério da Construção e funcionários do mesmo, mencionaram o hotel Toyoko Inns por infrações extremas aos códigos de construção e violações das leis de acesso para deficientes no estabelecimento. Ainda em fevereiro aconteceram os Jogos Olímpicos de Inverno, na cidade de Turim (Itália), onde a patinadora Shizuka Arakawa…

internacionalmente, em 29 de novembro de 1991, com o depósito das ratificações necessárias. Não é nova a idéia de uma unificação de mercados e facilitação de trânsito entre os países. Em nosso continente podemos citar as raízes remotas do MERCOSUL como; a União Aduaneira Brasil-Argentina em 1940, Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) pelo Tratado de Montevidéu de 1960. Mais próximos temos a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), criada pelo Tratado de…

A Lei que ora comentamos em seu art. 6º, incluiu um parágrafo único no art. 145 do Código de Transito para reafirmar que esta participação em curso independe de o candidato ter cometido alguma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses (inciso III do mesmo artigo), que é outra condição para a habilitação ora tratada. Ou seja, a infração cometida pelo candidato não o impede de fazer o curso, embora ele tenha que esperar um ano para…

Possuir capital mínimo integralizado fixado pela Secex - Secretária de Comércio Exterior; Não estar em débito com a Fazenda Nacional e Fazendas Estaduais; Ser considerada idônea; Não haver sido punida, em decisão administrativa final, por infrações aduaneiras, de natureza cambial, de comércio exterior, ou de repressão ao abuso do poder econômico. No passado, a inscrição dependia da apresentação de vários documentos de identificação da empresa, entidade ou pessoa física e da sua…

hipóteses de incidência; c) extinguem ou reduzem isenções, salvo se a lei dispuser de maneira mais favorável ao contribuinte ou ainda se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições. Excetuam-se da regra acima apenas a tarifa aduaneira, o IPI, o IOF, e os impostos extraordinários de guerra (Constituição Federal, art. 150, § 1o). Esclareça-se, ainda, que quando admitida, a vigência da lei brasileira no exterior, sua obrigatoriedade inicia-se três meses depois de…

do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências. Alterada pela Lei nº 10.684, de 30 maio de 2003 . Alterada pela Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 . Alterada pela Lei nº 10.865, de 30 de abril 2004 . Alterada pela Lei nº 10.925, de 26 de julho de 2004

autoridade policial, juntamente com as autoridades aeronáuticas, deverão considerar as infrações às Regulamentações Profissionais dos aeroviários e dos aeronautas, que possam ter concorrido para o evento. Art. 93. A correspondência transportada por aeronave acidentada deverá ser entregue, o mais rápido possível, à entidade responsável pelo serviço postal, que fará a devida comunicação à autoridade aduaneira mais próxima, no caso de remessas postais internacionais. CAPÍTULO VII…

plantio de novas áreas, em terras próprias ou pertencentes a terceiros, cuja produção, sob exploração racional, seja equivalente ao consumido para o seu abastecimento. Parágrafo Único - O não cumprimento do disposto neste Artigo, além das penalidades previstas neste Código, obriga os infratores ao pagamento de uma multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor comercial da matéria-prima florestal nativa consumida além da produção da qual participe. Artigo 21º - As…

constitucional que lhe incumbe zelar pela segurança pública, a Polícia Rodoviária Federal exerce a função ostensiva e repreensiva com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação de trânsito (e demais normas pertinentes). A aplicação de multas por infrações no trânsito e o poder de autoridade de polícia de trânsito estão entre as principais atribuições da Polícia Rodoviária Federal, órgão vinculado ao Ministério da Justiça. CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito Órgão máximo…

internacionais. ESPECÍFICOS: - Discutir as normas administrativas brasileiras de exportação e da Câmara de Comércio Internacional. - Proporcionar aos alunos a prática operacional dos procedimentos de exportação e de importação e o domínio das normas aduaneiras, fiscais, cambiais e bancárias nacional e internacional, das atividades exportadora e importadora. - Capacitar o aluno a executar a compra e a venda internacional de mercadorias e serviços com segurança comercial e financeira. …