Infração Taxa De Cambio

trocas entre Portugal e Inglaterra, em benefício da Inglaterra. V-2- Câmbio. Conceito A taxa de câmbio pode ser definida como a medida de conversão da moeda nacional em moeda de outros países. Representa o preço da moeda estrangeira (divisa) em termos da moeda nacional. Pode-se afirmar, por exemplo, que 1 dólar vale 1,80 real, ou 1 euro vale 1,35 dólar. Regimes cambiais: fixo e flutuante. A taxa de câmbio é denominada fixa quando seu valor é fixado pela…

CTN. Codificação Estadual e Municipal. 4. Legislação Tributária: conceito; vigência e aplicação. Interpretação e Integração. Sistema Tributário Nacional 1. Tributo 1.1.1. Noções gerais. Conceito. 1.1.2. As espécies tributárias: 1.1.2.1. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria. 1.1.2.2.Contribuições Especiais e Empréstimos Compulsórios. 1.1.3. Função extrafiscal do Tributo. Contribuições Parafiscais. 2. O exercício do Poder de Tributar 2.2.1. Competência Tributária. 2.2.2. Limitações…

lavagem de dinheiro qualquer infração penal; a inclusão das hipóteses de alienação antecipada e outras medidas assecuratórias que garantam que os bens não sofram desvalorização ou deterioração; inclusão de novos sujeitos obrigados tais como cartórios, profissionais que exerçam atividades de assessoria ou consultoria financeira, representantes de atletas e artistas, feiras, dentre outros; aumento do valor máximo da multa para R$ 20 milhões.3 Entende-se por infração penal tanto os…

INTRODUÇÃO 3 2 2.1 2.2 2.2.1 2.2.2 2.2.3 3 4 5 6 6.1 6.2 6.3 7 IMPOSTOS DEFINIÇÃO PRINCIPAIS TIPOS DE IMPOSTOS FEDERAIS ESTADUAIS MUNICIPAIS TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAIS CONTRIBUIÇÃO SOCIAL CONTRIBUIÇÃO INTERVENTIVA CONTRIBUIÇÃO CORPORATIVA DISTINÇÃO ENTRE TAXAS E TARIFAS REFERÊNCIAS 4 4 4 4 5 6 7 9 10 11 11 12 12 14 1 INTRODUÇÃO As limitações constitucionais ao poder de tributar…

TRIBUTO 3 2. CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS 4 2.1 IMPOSTOS 4 2.1.1 IMPOSTOS DIRETOS: 4 2.1.2 IMPOSTOS INDIRETOS: 5 2.1.3 ADICIONAL 5 2.1.4 FIXO 5 2.1.5 PROPORCIONAL 5 2.1.6 PROGRESSIVO 5 2.1.7 REGRESSIVOS 5 2.1.8 REAL 5 2.1.9 PESSOAL 6 2.2 TAXAS 6 2.3 CONTRIBUIÇÕES 7 2.3.1 CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA. 7 2.3.2 CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO. 7 2.3.3 CONTRIBUIÇÕES CORPORATIVAS 8 2.3.4 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS GERAIS. 8 2.3.5 CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL 8 2.3.6…

muito de pressa devido aos altos lucros obtidos. Destacado assim por Soares (2004, p. 23), “Diz-se que Vasco da Gama regressou a Lisboa em 1499 com uma carga que pagava sessenta vezes o custo da expedição e que a companhia das Índias Orientais teve uma taxa média de lucro de 100% no século XVII.” Em fins do século XIX e início do século XX, às relações comercias começaram a se organizar de maneira mais efetiva, os tratados e acordos começaram a surgir e com isso um comércio mais justo…

MACROECONOMIA 3.1 ATUAÇÃO DO GOVERNO NA POLÍTICA MACROECONOMICA A política macroeconômica engloba o desempenho do governo sobre a capacidade de produção e demanda agregada, com o propósito de permitir à economia de atuar pleno emprego, com baixas taxas de inflação e distribuição justa de renda. Os principais instrumentos de política macroeconômica são: política fiscal, política monetária, política cambial e comercial e política de rendas. Política de renda é exercido pelo governo…

farmácia popular se referem a função social da propriedade, livre concorrência e a defesa do consumidor. 5. ELEVAÇÃO DA TAXA DE JUROS PELO COPOM (COMITÊ DE POLÍTICA MONETÁRIA) 5.1. Legislação Aplicável Em junho de 1996, através da circular 2.698, o Comitê de Política Monetária (Copom), foi instituído com o objetivo de estabelecer as diretrizes da política monetária e de definir a taxa de juros, buscando propiciar maior transparência e ritual adequado ao processo decisório. Esse modelo…

forma a sua circulação entre diversos titulares distintos, substituindo num dado momento à moeda corrente ou dinheiro em espécie, além de garantir a segurança da transação. Espécies de Títulos de Crédito  Duplicata  Nota Promissória  Letra de Câmbio  Cheque Características Dos Títulos De Crédito 1. A cartularidade. 2. A literalidade. 3. A autonomia. 4. A abstração. 5. A circulabilidade. 6. A co-obrigação. 7. A executividade. Cartularidade

(D) Aplica-se sempre a lei vigente na época de ocorrência do fato gerador da obrigação tributaria, ainda que posteriormente modificada ou revogada; (E) A lei aplica-se a ato ou fato pretérito em qualquer caso, excluída a aplicação de penalidade a infração dos dispositivos alterados. 04. Ajuíza a empresa "A" ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária, cumulada com ação anulatória de ato administrativo tributário, no bojo da qual obteve medida antecipatória…