Infanticidio Praticado Pela Mãe Após O Parto

DIREITO PENAL III PARTE ESPECIAL Ler : CF/88 Revitimização secundária e violência sexual família – Luciane Bittencourt. Cai o capítulo 4. Eu, pierri pieri, matei minha mae – michael focault. Bibliografia: Rogério Greco, Direito Penal e código penal comentado Ver Filme: mar adentro. PROVA ELE PEGA DE CONCURSO DA OAB, DE DELEGADO, PROMOTOR E JUIZ 1ª Prova dia: artigos 13, 19, 20, 30. 2ª prova dia: 11-06 Cada prova com 20 questões, com 2 sobre o livro. DIREITO PENAL DO EQUILÍBRIO…

somente dos crimes contra a pessoa, logo em seu primeiro capítulo trata “dos crimes contra a vida”. O Código Penal elenca os seguintes crimes contra a vida: - homicídio (art. 121); - induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art. 122); - infanticídio (art. 123); - aborto (arts. 124 a 128). HOMICÍDIO Conceito Homicídio é a morte de um homem provocada por outro homem. É a eliminação da vida de uma pessoa praticada por outra. O homicídio é o crime por excelência. O homicídio…

XIV CISO – ENCONTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS DO NORTE E NORDESTE GT 09: SOCIEDADE, DIREITO E JUSTIÇA INFANTICÍDIO INDÍGENA: DILEMAS E DESAFIOS DA ANTROPOLOGIA JURÍDICA NO BRASIL. Mariana Carneiro Leão Figueiroa – UFPE marianafigueiroa@gmail.com Palloma Cavalcanti Rezende Braga – UFPE pallomabr@gmail.com Recife 2009 1. Apresentação Não há a menor dúvida de que uma proposta em responder à questão que dá título a este pequeno artigo apresenta, em si, enormes dificuldades, dado…

sua morte, diante o exposto Mirabete entende que: “Aborto é a interrupção da gravidez com a destruição do produto da concepção. É a morte do ovo (até três semanas de gestação), embrião (de três semanas a três meses) ou feto (após três meses). O produto da concepção pode ser dissolvido, reabsorvido pelo organismo da mulher ou até mesmo mumificado, podendo até mesmo a gestante morrer durante o procedimento. Não deixará de haver, no caso, o aborto” pg 57 …

de estupro de vulnerável. Erro sobre as qualificadoras, causas de aumento de pena ou agravante - O erro somente afasta essas causas. Ex.: sujeito causa lesão corporal em uma mulher e não sabe que ela está grávida (não responde por aceleração de parto – CP, art. 129, § 1º, IV -, sim, só por lesão corporal).4 Erro de tipo na lei de drogas (L. 11.343/06) – Imagine a hipótese do agente que atende uma solicitação de um conhecido para que leve uma quantidade de remédios para um parente…

espermatozóide, é o processo de formação do ser humano, que termina com o início do parto. A gravidez pode ser suspensa antes de chegar naturalmente ou por provocação cirúrgica em que ocorra a morte do ser humano em formação-parto cesariano. Quando a gravidez é interropida, disso resultando a morte do feto, há aborto ou abortamento.” 1.1 Tipos de aborto Aborto espontâneo Ocorrem de forma material recorrente na terceira semana após fertilização. Aborto freqüente Quando há expulsão…

VIDA O Título I da Parte Especial do Código Penal cuida somente dos crimes contra a pessoa, logo em seu primeiro capítulo trata “dos crimes contra a vida”, são eles: homicídio (art. 121); induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art. 122); infanticídio (art. 123); aborto (arts. 124 a 128). 1 – HOMICÍDIO (art.121) 1.1 – Conceito Homicídio é a morte de um homem provocada por outro homem. É a eliminação da vida de uma pessoa praticada por outra. O homicídio é o crime por excelência.…

perante a atitude sexual é a maior causa da disseminação das infecções sexualmente transmissíveis e gravidezes indesejáveis. Aliás, a sexologia forense estuda as ocorrências médico-legais relativas à gravidez, ao aborto, bem como ao parto, ao puerpério, ao infanticídio, à exclusão da paternidade entre outras questões referentes à reprodução humana. 2 Também se refere a uma parte da medicina legal que estuda os problemas médicolegais relacionados ao sexo, dividindo-se em…

elementos ditos especializantes. Nos dizeres de Bittencourt: "Há igualmente especialidade quando determinada lei descreve como crime único dois pressupostos fáticos de crimes distintos, como, por exemplo, o crime de roubo, que nada mais é do que o furto praticado com violência ou grave ameaça à pessoa". Coma já mencionado no texto dizemos que a norma especial possui todos os elementos da norma geral e mais outros elementos. Cabe acrescentar ainda onde Capez ilustra este princípio sobre o…

com a análise jurídica da proteção dos direitos do nascituro. O caso da ADPF 54 é fundamental para trazer a discussão sobre a garantia da saúde da mulher em casos de gestações de risco, seja em casos de fetos anencefálicos, seja em outros em que a mãe corre risco de morte. Porém, ainda é necessária a análise do ordenamento jurídico para entender até onde é possível defender o direito à vida. Até o momento, a ADPF 54 legaliza apenas essa particularidade, mas não permite o aborto em geral.…