ATPS DP III Etapas 1 E 2

CURSO DE DIREITO PENAL III

ATIVIDADES PRATICAS SUPERVISIONADAS - ATPS
ETAPA 1 – DOS CRIMES CONTRA A VIDA
ETAPA 2 – DOS CRIMES CONTRA A HONRA

ALUNO: Ruan Pablo Resende Corrêa RA: 4614909784 Roberto F. N. Nascimento RA: 3770734397

PROFESSORA: Carolina Montolli

BELO HORIZONTE
2014
ETAPA 01 – DOS CRIMES CONTRA A VIDA

O Título I da Parte Especial do Código Penal cuida somente dos crimes contra a pessoa, logo em seu primeiro capítulo trata “dos crimes contra a vida”, são eles: homicídio (art. 121); induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art. 122); infanticídio (art. 123); aborto (arts. 124 a 128).

1 – HOMICÍDIO (art.121)
1.1 – Conceito
Homicídio é a morte de um homem provocada por outro homem. É a eliminação da vida de uma pessoa praticada por outra. O homicídio é o crime por excelência. O homicídio tem a primazia entre os crimes mais graves, pois é o atentado contra a fonte mesma da ordem e segurança geral, sabendo-se que todos os bens públicos e privados, todas as instituições se fundam sobre o respeito à existência dos indivíduos que compõem o agregado social.
1.2 - Objeto jurídico
Objeto jurídico do crime é o bem jurídico, isto é, o interesse protegido pela norma penal. O delito de homicídio tem por objeto jurídico a vida humana extrauterina. A Parte Especial do Código Penal obedece a um critério que leva em consideração o objeto jurídico do crime, colocando-se em primeiro lugar os bens jurídicos mais importantes: vida, integridade corporal, honra patrimônio etc. O objeto jurídico é o direito à vida.
1.3 - Objeto material
Genericamente, objeto material de um crime é a pessoa ou coisa sobre as quais recai a conduta. É o objeto da ação. Não se deve confundi-lo com o objeto jurídico, que é o interesse protegido pela penal, assim o objeto material do homicídio é a pessoa sobre quem recai a ação ou omissão. 1.4 - Sujeito ativo
Sujeito ativo da conduta típica é o ser humano que pratica a figura típica descrita