Infanticidio Praticado Pela Mãe Após O Parto

terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14(catorze) anos. §5º – Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. Qualquer interrupção da gravidez é uma agressão para a saúde física, mental e emocional da mulher. A despenalização total do aborto, ainda que até a 13º semana de gravidez, em vez de valorizar a vontade da mãe pode…

pode ser por ação (comissivo) ou por omissão (omissivo: próprio ou impróprio quando é exigida a ação do agente para que a morte seja evitada). Pode se utilizar um mecanismo físico (tiro, facada) ou psíquico como um susto e, o homicídio pode ser praticado por autoria direta pelo próprio agente ou por interposta pessoa ou objeto (mandante e pistolagem). Sujeito Ativo qualquer pessoa.Sujeito passivo qualquer ser humano vivo. Pois se já estiver morta a vítima, trata-se de crime…

Em regra, os tipos previstos na parte especial do código penal são praticados por uma única pessoa. Por isso, são chamados de crimes unisubjetivos ou monosubjetivos – aqueles praticados por um único sujeito. De toda forma, ainda que o tipo preveja que este é praticado por um único sujeito, ele pode também ser praticado por vários agentes. Ex.: Art. 121 do CP – Homicídio. O crime de homicídio não exige que este seja praticado por mais de um agente. Entretanto, vários agentes podem…

Assim, o mesmo entendimento perdurou na Idade Media, conforme expôs Flávio Monteiro de Barros: O direito canônico da Idade Média distinguia o feto animado e o feto inanimado. Entendia-se que a alma penetrava no feto a partir de 40 ou 80 dias após a concepção, conforme fosse do sexo masculino ou feminino. Santo Agostinho, inspirado em Aristóteles, incentivava essa distinção, que apenas incriminava o aborto contra feto animado, isto é, que já tivesse recebido a alma (BARROS, 1997, p. 61).

.......................................................................38 5.5.3. Sevícias..............................................................................................................41 6. ASPECTOS MÉDICO - FORENSES NO ABORTO / INFANTICÍDIO.....................42 6.1. Conceito de aborto................................................................................................42 6.2.. Legislação penal sobre aborto...............................................................

.....................................................................38 5.5.3. Sevícias..............................................................................................................41 6. ASPECTOS MÉDICO - FORENSES NO ABORTO / INFANTICÍDIO.....................42 6.1. Conceito de aborto................................................................................................42 6.2.. Legislação penal sobre aborto.............................................................

circunstanciado (artigo 121, parágrafo 4º, última parte – contra menor de 14 ou maior de 60anos). Sujeito ativo: O homicídio pode ser cometido por qualquer pessoa física. Tratar-se de um crime comum, não se exigindo atributo especial do agente, pode ser praticado por qualquer pessoa. São excluídos os que tentam contra a própria vida, uma vez que nem a tentativa de suicídio é fato punível. Sujeito Passivo: A expressão alguém compreende indistintamente a unanimidade dos seres vivos…

posição de garantidor. Momento da realização: INSTANTÊNEOS: posso separar a conduta do resultado, são praticados no momento em que a conduta se realiza – art. 4º. PERMANENTES: tipos penais que trazem uma conduta só, porém, que perduram – art. 159, sequestro (o crime somente sessa com o fim da conduta), tempo da conduta é igual ao tempo do resultado. Capacidade do agente: COMUNS: praticados por qualquer pessoa. PRÓPRIOS: qualidade específica do agente – art. 312. MÃO –…

intrauterina caracteriza o crime de aborto. OBS 02: a especial condição do agente pode caracterizar o crime de infanticídio, quando este (o agente) for a mãe do recém-nascido e que pratica a eliminação da vida durante o parto ou logo após influencia pelo estado puerperal. 1.2 Homicídio simples e caráter hediondo: Em regra, o homicídio simples não é hediondo, salvo quando praticado no âmbito do grupo de extermínio (art. 1º, I, § parte da lei 8.072/90 – lei dos crimes hediondos).…

pré-histórico, onde naquela época não havia civilizações. Depois, partiremos para a sociedade antiga, formada pelos povos Sumérios, Babilônicos, Egípcios, Assírios, Hindus, Hebreus, Gregos, Romanos, e comentando sobre a forma que cada um deles punia o delito. Após essa parte histórica do delito nas sociedades antigas, falaremos um pouco sobre a história do homicídio no Brasil, e como às codificações do país puniam tal crime. Por fim, mencionaremos como o delito de homicídio está inserido…