Infanticidio Praticado Pela Mãe Após O Parto

CONCURSO DE PESSOAS Teorias das circunstancias comunicáveis e incomunicáveis Introdução Na maioria dos casos típicos apresentados no código penal brasileiro vem a ser praticados por um só agente, mais frequentemente se vê casos de duas ou mais pessoas na mesma ocorrência do delito, então esses vem a ser chamados de concurso de pessoas onde pode vim a ser autoria ou co-autoria, participação ou co-participação. O concurso de pessoas, na precisa definição de Mirabete, “é a ciente e…

ou realização de cirurgias. Aborto espontâneo O aborto espontâneo, involuntário ou casual, é a expulsão não intencional de um embrião ou feto antes de 20-22 semanas de idade gestacional. Quando um feto morre no interior do útero após a viabilidade, ou durante o parto, geralmente é chamado de natimorto. A causa mais comum de aborto espontâneo durante o primeiro trimestre são as anomalias cromossômicas do feto/embrião, que contabilizam pelo menos 50% das perdas gestacionais precoces. …

violentos e instrumentos mecânicos o que provocavam, muitas vezes, danos e envenenamentos às mulheres. Na Grécia o aborto não era considerado crime, mas precisava do consentimento do marido ou do patrão, da mesma forma como o abandono de menores e o infanticídio. Nem mesmo em casos de morte da mulher a pessoa responsável era imputada, a menos que o interesse do homem fosse desrespeitado. Nesse período surgiram vozes isoladas contra o aborto com teses que levavam em consideração o…

grave; e são duplicadas, se por qualquer dessas causas, lhe sobrevém à morte”. • aborto necessário para salvar a vida da gestante e o aborto sentimental ou humanitário, quando a gravidez resulta de estupro (art. 128). Art. 128– “Não se pune aborto praticado por médico: I – se não há outro meio de salvar a vida da gestante; “II – se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal”. 1.2 Aspectos históricos…

O feto, se alcançar o final da gestação, sobrevive minutos ou dias, no máximo. Segundo Bitencourt: “Aborto é a interrupção da gravidez antes de atingir o limite fisiológico, isto é, durante o período compreendido, entre a concepção e o início do parto, que é o marco final da vida intra-uterina. “É a solução de continuidade, artificial ou dolosamente provocada, do curso fisiológico da vida intra-uterina”. Segundo Aníbal Bruno, “provocar aborto é interromper o processo fisiológico da…

que foi estupidamente estuprada por dois monstros, tenha sido obrigada a esperar tanto tempo, para a realização do aborto, conquanto a Constituição e o Código Penal a protegem, autorizando este o aborto terapêutico ou necessário, quando a vida da mãe está, por um fio, ou o resultante de estupro, isto é, de relações não consentidas e, portanto, com violência, ou mantidas com menor de quatorze anos, presumindo-se a violência, visto que é incongruente e desumano fazê-la suportar essa gravidez até o

FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE – FCJ PROJETO DE PESQUISA DE MONOGRAFIA O direito da mãe e do feto anencéfalo Nome do Professor: Alexandre Disciplina: Metodologia Joinville/SC 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO........................................................................................01 1.1 ORIGEM DO ABORTO.........................................................................01 1.2…

Homicídio privilegiado ­ Artigo 121 ­ parágrafo primeiro – É a conduta típica do homicídio que recebe o benefício do privilégio, sempre que o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo após a injusta provocação da vítima, podendo o juiz reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio qualificado ­ Artigo 121 ­ parágrafo segundo – É a conduta típica do homicídio onde se aumenta a pena pela…

Homicídio privilegiado - Artigo 121 - §1º – É a conduta típica do homicídio que recebe o benefício do privilégio, sempre que o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo após a injusta provocação da vítima, podendo o juiz reduzir a pena de um sexto a um terço. O Homicídio eutanasio com emprego de veneno, teria a qualificadora veneno e o motivo eutanásia. Homicídio qualificado - Artigo 121 - § 2º – É a conduta típica do

supostamente a recorrente cometera o fato descrito, ao comentar com uma terceira pessoa de nome Lia. Intimada, Lia confirmou em sede policial que a recorrente de fato havia atirado a criança, logo após o parto, no córrego, e em decorrência de tais provas, a recorrente foi denunciada pela prática do crime de infanticídio perante a 1ª Vara Criminal desta comarca. No decorrer da ação penal, fora juntado aos autos o laudo de necropsia realizado no corpo da vítima, e tal laudo comprovou que…