Inexistencia Sucessão Trabalhista

trata de uma questão que assola a humanidade. Estudos feitos por diversos doutrinadores e juristas já comprovaram que o dano moral pode ocorrer também no âmbito social e familiar, mas a pesquisa visa tratar da incidência deste fenômeno nas relações trabalhistas, fazendo-se um estudo das causas, conseqüências, bem como, uma forma de reparação às vítimas. Procura-se a verificar as possibilidades do dano moral na fase pré-contratual, contratual e pós-contratual de trabalho e a…

sociedades fusionadas. A fusão empresarial é instituto complexo, predominantemente, de natureza societária, que se apresenta com três elementos fundamentais: • transmissão patrimonial integral e englobada, com sucessão universal; • extinção de pelo menos uma das empresas fusionadas; • ingresso dos sócios da sociedade ou das sociedades extintas na nova sociedade criada. Consoante Young (2005. p.18):

comércio foram surgindo às transmissões das obrigações, caracterizando-se como assunção de dívidas sem que houvesse a extinção da obrigação principal.O direito moderno vem admitindo esta substituição do devedor na relação obrigacional, tornado valido à sucessão singular passiva na obrigação, sem que reflita em incompatibilidade com os princípios vigentes no Código Civil. Além de que a ideia de transferência de débito já se encontra a muito nas relações de heranças onde o credor tem…

está sendo disciplinada e questionada no PL nº 2.426/2003, proposto pelo Deputado Ricardo Fiúza. Ademais, o projeto de lei nº 4.298/2008, proposto pelo Dep. Homero Pereira, prevê a exigência de procedimento incidental nas execuções cível, fiscal, trabalhista. 17 Esta pesquisa reflete as opiniões de seus autores e não do Ministério da Justiça O método aplicado à análise jurisprudencial foi a consulta nas páginas eletrônicas dos tribunais citados, aos acórdãos pertinentes,…

Poder de controle - O empregador pode fiscalizar as atividades profissionais de seus empregados. Poder disciplinar - O empregador pode impor sanções aos seus empregados. 3. Quais as principais características para definir uma relação com vínculo trabalhista? Explique cada uma. Pessoa Física (pessoalidade): O trabalhador deve ser pessoa física, trabalhando de forma pessoal; Não eventual (continuidade): Trabalha todos os dias, ou ao menos periodicamente, ou seja, não é um trabalhador…

comércio foram surgindo às transmissões das obrigações, caracterizando-se como assunção de dívidas sem que houvesse a extinção da obrigação principal.O direito moderno vem admitindo esta substituição do devedor na relação obrigacional, tornado valido à sucessão singular passiva na obrigação, sem que reflita em incompatibilidade com os princípios vigentes no Código Civil. Além de que a ideia de transferência de débito já se encontra a muito nas relações de heranças onde o credor tem…

pais, tutor, família ou a qualquer outra pessoa ou grupo de pessoas; II – o marido de uma mulher, a família ou o clã deste tem o direito de cedê-la a um terceiro, a título oneroso ou não; III – a mulher pode, por morte do marido, ser transmitida por sucessão a outra pessoa; d) toda instituição ou prática em virtude da qual uma criança, ou um adolescente de menos de 18 anos é entregue, quer por seus pais ou um deles, quer por seu tutor, a um terceiro, mediante remuneração ou…

à utilização do trabalho de menores As Leis dessa fase visavam basicamente reduzir a violência brutal da superexploração empresarial sobre mulheres e menores. Leis essas de caráter humanitário, de construção assistemática. O espectro normativo trabalhista ainda é disperso, sem originar um ramo jurídico próprio e autônomo. A segunda fase (intensificação) situa-se entre 1848 e 1890, tendo como marcos iniciais o “Manifesto Comunista de 1848“ e, na França, os resultados da Revolução de 1848,…

diferentes países terão diferentes legislações e emprestarão tratamentos diversos às mesmas matérias, pelo que o administrador vai se defrontar com diferentes hipóteses de incidência e alíquotas tributárias, diferentes normas penais, diferentes normas trabalhistas, diferentes normas contratuais, de direito do consumidor ou de responsabilidade civil, por exemplo, na atuação internacional. Direito público e privado • Público - Matérias que digam respeito a direitos considerados…

Renzetti Advogado, parecerista, especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Escola de Magistratura da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro – Ematra. Tem experiência na área de Direito Privado desde o ano de 2003. Coordenador da área trabalhista do curso Multiplus Concursos. Professor de Direito e Processo do Trabalho para concursos públicos na área jurídica e preparatórios para o exame de Ordem dos Advogados do Brasil na modalidade presencial, telepresencial e on-line,…