Inexistencia Sucessão Trabalhista

Hierarquia entre as fontes trabalhistas: Na visão tradicional da hierarquia das leis, idealizada por Hans Kelsen, temos a Constituição no topo da pirâmide, a partir do qual, em grau decrescente, as demais fontes vão se escalonando. CF Emendas a CF Leis Decretos Sentença normativa Convenção coletiva Acordo coletivo Todavia, era hierarquia rígida e inflexível, própria do Direito Comum, não é a adotada pela seara trabalhista. A pirâmide normativa trabalhista, é estabelecida…

um método administrativo bem peculiar com influencia de seu fundador, ou seja, uma cultura forte e resistente a mudanças com estrutura de empresa familiar. Onde Lodi (1987, p. 6) afirma que: [...] a empresa familiar é aquela que a consideração da sucessão da diretoria está ligada ao fator hereditário e onde os valores institucionais da firma se identifica com o sobrenome da família ou com a figura de um fundador. O conceito de empresa familiar nasce, geralmente, com a segunda geração de…

101/2005).” José da Silva Pacheco, (2009, p. 429), relaciona os créditos que não foram abarcados pela recuperação extrajudicial e versa, ainda, sobre o motivo da exclusão dos créditos trabalhistas e fiscais desta recuperação, consoante se verifica a seguir: “Estão fora da recuperação extrajudicial: I – os credores trabalhistas e decorrentes de acidente do trabalho; II – os titulares de créditos tributários; III – o proprietário fiduciário, o arrendador mercantil, o vendedor ou…

Aula 05 - Civil 7 - Unicap - Sucessão Legítima Conforme dito na aula 1, são duas as espécies de sucessão: a legítima e a testamentária. Nosso legislador disciplinou em maior número de artigos a sucessão testamentária, porém a sucessão legítima é a mais freqüente na sociedade, vamos conhecê-la primeiro: Conceito: a sucessão é legítima quando, na falta de testamento, defere-se o patrimônio do morto a seus herdeiros necessários e facultativos, convocados…

ação dos anarquistas repercutiu fortemente no movimento trabalhista; as primeiras normas jurídicas sobre sindicato são do início do século XX; o CC de 1916 dispunha sobre locação de serviços, e é considerado o antecedente histórico do contrato individual de trabalho na legislação posterior; na década de 30, com a política trabalhista de Getúlio Vargas, influenciada pelo modelo corporativista italiano, reestruturou-se a ordem jurídica trabalhista no Brasil. 2. CONCEITO DE DIREITO DO…

Processo do Trabalho Recursos Trabalhistas, Execução Trabalhista e Ações Cautelares Vol. 32 Processo do Trabalho - 001-014.indd 1 29/3/2011 09:09:06 Vol. 32 Processo do Trabalho - 001-014.indd 2 29/3/2011 09:09:06 César Reinaldo Offa Basile Bacharel em Direito e Ciências Contábeis. Especialista em Direito Empresarial e Econômico pela FGV. Mestre e Doutorando em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP. Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. …

Conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, excetuando-se o disposto no artigo 102, I, o, da CF. D Dissídios decorrentes da relação de trabalho (Súmulas 300, TST) (Sumula 736, STF), valendo-se de qualquer tipo de providência jurisdicional, inclusive mandado de segurança, habeas corpus, habeas data, ação possessória, consignatória em pagamento, declaratórias, etc. Incluindo-se pedidos de natureza nitidamente trabalhista (horas extras, férias, 13º salário,…

caso da falência: um processo de execução coletivo. “Par conditio creditorum”= igualdade de condição entre os credores, quando o devedor não tem condição de satisfazer todos os credores. Na falência, concorrem todos os credores do devedor comum: trabalhistas, civis e empresariais. Se denomina a vis atractiva= força de atração do processo de falência. Afim de assegurar a igualdade de tratamento enre os credores. Atrai uma execuçao na vara cível se a falência for decretada. Normas de…

de concessão e sucessão trabalhista Informativo 495 (2ª Seção do STJ) – Serviço público de transporte prestado por empresa estatal. O Estado entendeu que não era mais conveniente a prestação por uma estatal. Lançou edital de licitação para conceder o serviço a uma concessionária. Ficou estabelecido uma cláusula dizendo que a concessionária não teria qualquer responsabilidade trabalhista pelos atos praticados antes do contrato. Vários empregados propuseram reclamações trabalhistas e colocaram no

princípios do processo trabalhista 7. POSIÇÃO ENCICLOPÉDICA PROCESSUAL DO TRABALHO DO DIREITO 8. AUTONOMIA 9. CONCEITO TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DO 8/2961 10. HERMENÊUTICA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 10.1. Interpretação 10.2. Integração 10.2.1. As recentes reformas do CPC e as lacunas ontológicas e axiológicas: necessidade de heterointegração do sistema processual não penal brasileiro 10.3. Aplicação 10.4. Eficácia 10.4.1. Eficácia da norma processual trabalhista no…