Inexigibilidade

Inexigibilidade de conduta diversa como causa supra legal Diante de um assunto tão abrangente, foi preciso mesclar ao máximo as principais informações referentes ao tema abordado, de modo que, o trabalho elaborado tivesse além das outras características, uma mensagem mais dinâmica e didática. Com efeito, o artigo busca a compreensão do leigo, de forma que as pessoas que já possuem um conhecimento técnico sobre o assunto possam prestigiar uma visão diferente do que estão frequentemente…

procuradora que abaixo subscreve, com escritório profissional situado à Rua das Camélias, n. 30, centro, no município de Bonito/MT, local onde recebe notificações e intimações, vem com o devido respeito propor a presente, AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR, Contra, CLARO S.A, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ sob n. 40.432.544/0224-69, estabelecida à Rua Desembargador…

INTRODUCAO O presente trabalho pretende apresentar o trabalho investigativo realizado pelo grupo de estudo em relação aos textos expositivos e explicativos. Este trabalho está dividido em quatro partes a saber; Introdução; Objectivos gerais e Conclusão. OBJECTIVOS GERAIS O presente trabalho tem como objectivo gerais levar o discente a entender melhor os textos explicativos e expositivos, bem assim, as suas características linguísticas, a sua organização e o tipo de discurso que o…

FACULDADE RUY BARBOSA CURSO DE DIREITO LAÍS SAMPAIO ANDRADE ABORTO DE FETO ANENCEFÁLICO: A inexigibilidade de conduta diversa Salvador, 15 de junho de 2011. ABORTO DE FETO ANENCEFÁLICO: A inexigibilidade de conduta diversa Laís Sampaio Andrade [1] Yuri Carneiro Coelho [2] Resumo: O presente trabalho tem como objetivo discutir o abortamento de feto anencefálico. Apesar de nosso…

A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA COMO CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSAO DA CULPABILIDADE O Código Penal Brasileiro contempla algumas situações em que o agente apesar de ter cometido um crime, não responde pelo mesmo. Ou seja, é isento de pena tendo em vista alguma excludente de culpabilidade. Essa excludente pode dizer respeito a um afastamento quanto a imputabilidade, o potencial conhecimento da ilicitude ou a exigibilidade de conduta diversa. Mais especificamente considerando o afastamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO- SP I, brasileiro, solteiro, faxineiro, portador do RG/ e do CPF/MF nº , residente e domiciliado na Rua , CEP 08130-005, São Paulo/SP, por sua procuradora que esta subscreve, com fulcro nos artigos 3º, §2º do Código de Defesa do Consumidor, vem, respeitosamente, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ______________________ FULANO DE TAL, qualificação,por seus advogados que esta subscrevem(doc. 01), com escritório profissional situado no endereço ______, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C.C REPARAÇAO DE DANOS MORAIS em face de Universidade_____, qualifica, com sede na Rua ______, pelas razões de fato e de…

INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA NOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA Monografia apresentada pela acadêmica EMANUELA RODRIGUES MARTINS, ao Curso de Direito, e aprovada com a nota 10, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do professor Jéferson Botelho Pereira. Acima do direito formal, da legalidade estricta, existe um direito, mais positivo do que esse, porque é, a um tempo, mais legítimo e mais forte o direito que resulta do…

licitatório, é o preceito a ser seguido pela Administração Pública quando do exercício de compras, serviços, obras, alienações e etc. A contratação direta constitui uma exceção, se justifica, nas situações consideradas como de dispensa ou de inexigibilidade do procedimento licitatório. Há dispensa de licitação no ensinamento dos juristas quando “ocorrem em caso concreto, circunstâncias especiais, previstas em lei, que facultam a não realização da licitação, que era em princípio…

DA (EX)INEXIGIBILIDADE DA ESCRITURA PÚBLICA NOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS Augusto Vieira Lima Junior Há atualmente uma vasta discussão sobre a necessidade de utilização do instrumento particular como instrumento de formalização de negócios imobiliários, em detrimento do instrumento milenar da escritura pública, seguindo a definição contida no art. 108 do Código Civil e leis esparsas que regulam a utilização de documento não dotado de fé pública. Para demonstrar a real necessidade da utilização da