Inexigibilidade

O atual tratamento no SUS ( Sistema Único de Saúde) As unidades de saúde que ofertam serviços de radioterapia serão estimuladas a adotar um terceiro turno de funcionamento, para isso, o ministério disponibilizará apoio e recursos financeiros alem da contratação de hospitais da rede privada para prestação de serviços ao SUS. Também está em curso a seleção de empresas que instalará 80 serviços de radioterapia em todo o País, considerando a ampliação de 39 serviços já existentes e a…

4 DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nos casos de dispensa, o Administrador Público poderá realizar ou não o certame, assim a licitação é dispensável, orientando-se na sua escolha por critérios de conveniência e oportunidade, que serão explicados mais a frente. No tocante às hipóteses de inexigibilidade, a realização do certame não será possível, por absoluta inviabilidade de competição, isto pela singularidade do objeto ou pela singularidade do ofertante. Inicialmente, neste capítulo

Ana Silvia Teixeira Ribeiro LICITAÇÃO: DISPENSA E INEXIGIBILIDADE Centro Universitário Toledo Araçatuba - SP 2011 Ana Silvia Teixeira Ribeiro LICITAÇÃO: DISPENSA E INEXIGIBILIDADE Centro Universitário Toledo Araçatuba - SP 2011 BANCA EXAMINADORA _________________________________ Prof.

UNIVERSIDADE PAULISTA “UNIP” FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CAROLINE PRISCILA SOARES Lei n. 8.666/93 – inexigibilidade e DISPENSA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS RIBEIRÃO PRETO - SP 2012 UNIVERSIDADE PAULISTA “UNIP” FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CAROLINE PRISCILA SOARES Lei n. 8.666/93 – INEXIGIBILIDADES E DISPENSA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Paulista - UNIP, como pré-requisito para…

na inexigibilidade de conduta diversa em face das dificuldades financeiras suportadas pela empresa. Porém, condenou-os nas penas do art. 337-A, I, do CP . 3. É de se reconhecer que a tese exculpante de dificuldades financeiras da empresa - reconhecida pela sentença e contra a qual o Ministério Público Federal não recorreu - justifica, também, a conduta de sonegação de contribuição previdenciária cometida no mesmo período pelos réus. 4. Apesar de o Código Penal não adotar a inexigibilidade de

AGENTES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS TEMA: DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Luiza Vaccaro Mello Machado Curso: Direito Turma: 7A TIA: 4112872-9 SUMÁRIO 1. Noções Introdutórias 2. Dispensa de licitação 3. Inexigibilidade de licitação 4. Comparativo e conclusão 5. Bibliografia 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Primeiramente, a fim de que possamos analisar as hipóteses de inexigibilidade e dispensa, é oportuno destacar o conceito de licitação. Licitação é o

INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA De acordo com do Direito Penal, inexigibilidade de conduta diversa, é quando o agente tenha incorrido em uma conduta típica e ilícita, estaria ele isento da culpa. Visto que não seria possível agir de outra forma. Segundo Rogério Greco em seu livro “CURSO DE DIREITO PENAL PARTE GERAL”, embora não estejam expressamente em nenhum texto legal, as causas supra legais de exclusão de culpabilidade são aplicadas em virtude dos princípios formadores do…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu representante legal, procuração em anexo , com endereço profissional à Rua Porto Velho, n° 2125, Centro, Cacoal/RO, CEP 76060-120, onde recebe intimações, vem propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS COM TUTELA ANTECIPADA em face de ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO DIREITOS, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº..., localizada à Rua ..., n°..., bairro..., devidamente representada…

DE DIREITO CAIO GOMES TURCZINSKI INEXIGIBILIDADE POR CONHECIMENTO ESPECÍFICO JOÃO PESSOA 2012 1 CAIO GOMES TURCZINSKI INEXIGIBILIDADE POR CONHECIMENTO ESPECÍFICO Monografia apresentada a Banca Examinadora do Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Otto Rodrigo Melo Cruz JOÃO PESSOA 2012 2 T933i TURCZINSKI, Caio Gomes Inexigibilidade por Conhecimento…

na inexigibilidade de conduta diversa em face das dificuldades financeiras suportadas pela empresa. Porém, condenou-os nas penas do art. 337-A, I, do CP . 3. É de se reconhecer que a tese exculpante de dificuldades financeiras da empresa - reconhecida pela sentença e contra a qual o Ministério Público Federal não recorreu - justifica, também, a conduta de sonegação de contribuição previdenciária cometida no mesmo período pelos réus. 4. Apesar de o Código Penal não adotar a inexigibilidade de