Inexigibilidade

º xxxxxxxxx, inscrito no CPF/MF sob o n.XXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxx, nº xxx, bairro xxxxxxx, nesta comarca de xxxxxxxxxxx, vem, perante Vossa Excelência, por sua advogada infra assinada, propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra BANCO BRADESCO S/A, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ de nº 76.484.013/0001-45, com sede na Rua Engenheiro Rebouças, nº1376, Curitiba-PR, CEP 80.215-900,…

notificações e intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no disposto pelos arts. 282 e seguintes do Código de Processo Civil, art. 1.092 e seu parágrafo único do Código Civil, propor a presente DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM RESCISÃO DE CONTRATO E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS em face de ......................................., pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua .... nº ...., inscrita no CGC/MF sob nº ...., pelas razões

à digna e honrada presença de Vossa Excelência, com suporte legal nas disposições do Código de Defesa do Consumidor e no art. 5º, V e X da Constituição Federal/1988 e demais legislações aplacáveis, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Em face da XXX, devendo ser citada na pessoa do seu representante legal, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: DOS…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _/SP. XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, motorista profissional, portadora da Carteira de Identidade nº 00000000000, inscrito no CPF sob o nº 111.222.333/44 residente e domiciliado na Rua Professor , nº 29, Jardim, ___/SP, CEP 1111-000; vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve…

Meritíssimo Juiz da Unidade Jurisdicional Cível do Juizado Especial da Comarca de Uberaba - MG. Ação de Reconhecimento de Inexistência de Débito e Indenização por Danos Morais com Pedido de Antecipação de Tutela Petição Inicial EURIPEDES FERREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº. 362.127.506-10, portador do RG nº. M2115516 SSP/MG, residente e domiciliado nesta cidade, na Avenida Doutor Odilon Fernandes, nº. 416, via de suas advogadas, vem á presença de

inscritos na OAB/PR sob o nº. 53.950, com endereço na Avenida XV de novembro, 171, zona 1, CEP 87013-904, TEL 44-3222-6299, Maringá, Paraná, vem, com o devido respeito e acatamento, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTO COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DO ESTADO DO PARANÁ, autarquia federal, com Delegacia Regional em Curitiba – PR, na AV. XV de novembro, 266, Conj.…

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS FGV IN COMPANY DIREITO SOCIETÁRIO A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA COMO CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE: Crimes de ordem societária UBERLÂNDIA – MG AGOSTO/2012 DANIEL RICARDO DAVI SOUSA A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA COMO CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE: Crimes de ordem societária Projeto de Pesquisa apresentado à…

xxxx, n º xxx, xxxxx, xxx-SP, CEP. xxxxx, onde receberá suas intimações na Rua xxxx, nº xxx, xxx, CEP xxxx, Fone/Fax (xx) xxx, na cidade de xxxx-SP, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, aforar a presente AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO TRIBUTÁRIO c/c REPETIÇÃO DO INDÉBITO), em face da UNIÃO FEDERAL, por sua digna procuradoria, situada na cidade de xxxxx, na rua xxxx, nºxxx, xx, CEP xxxx, pelos motivos de fato e razões de direito a seguir articulados: …

respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fundamentos nos arts. 4º do Código de Processo Civil, art. 6.º VI, VII, VIII do Código de Defesa do Consumidor, arts. 186 e 927 do Código Civil, pelo rito ordinário, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA CC DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR em face de CLARO FIXO - EMBRATEL TELECOMUNICAÇÕES S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.530.486/0125-69, Inscrição Estadual 108.240.571.119,…

seu advogado (procuração em anexo), com escritório profissional sito à Rua XXX, Cidade Piracicaba, Estado São Paulo, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO c.c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c.c PEDIDO LIMINAR PARA CANCELAMENTO DE PROTESTO E RESTRIÇÕES NEGATIVAS NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. em face de (Qualificação da Ré), demais dados ignorados, pelos motivos de fato…