Inevitabilidade De Jurisdição

das massas. Uma corrente diversa é representada pela reflexão sobre a “qualidade” do homem-massa resultante da desintegração da elite. Ortega y Gasset (1930) descreve o homem-massa como sendo a antítese da figura do humanista culto. A massa é a jurisdição dos incompetentes, representa o triunfo de uma espécie antropológica que existe em todas as classes sociais e que baseia a sua ação no saber especializado ligado à técnica e à ciência. “Nesta perspectiva, a massa “é tudo o que não…

direito de ação é, portanto, contra o Estado, uma vez que este, detém jurisdição , que é una, que exige que seus agentes sejam investidos para tal mister, porque tem o poder de julgar. 5 3 É o bem jurídico pretendido pelo autor ou ainda consiste na pretensão deduzida em juízo. É a razão do pedido, é o fato jurídico que ampara a pretensão deduzida, são os fundamentos de fato e de direito do autor. 5 São princípios da jurisdição: princípio do juiz natural(ninguém pode ser…

embargos versem sobre matéria de direito ou, sendo de direito e de fato, a prova for exclusivamente documental, o juiz proferirá sentença no prazo de 10 (dez) dias. Se a sentença desacolha a pretensão fazendária, ensejará o duplo grua necessário de jurisdição, a teor do que prescreve o art. 475, III, do CPC, isto é, a sentença somente produzirá efeito depois de confirmada pelo tribunal. Neste caso, o juiz ordenará a remessa dos autos ao tribunal, haja ou não a apelação voluntária da…

os serviços de registro de imóveis nada mais vinham fazendo senão orientar-se pelos “mapas” que lhes eram fornecidos, ainda que esses “mapas” estivessem errados. Raramente alguém podia questionar a exatidão dos “mapas”. Apenas assumíamos a inevitabilidade, às vezes irreal, de que os “mapas” eram infalíveis. Nossas atitudes e comportamentos derivam desses pressupostos. A maneira como vemos o mundo é a nossa fonte de agir e pensar. Cada um de nós tem tendência para pensar que vê as…

para a obtenção do Título de Bacharel em Direito Orientador: Especialista Paulo Henrique Perna Cordeiro Brasília – DF 2012  RESUMO Referência: PIMENTA, Wendel Lira. Da Incidência do Princípio da Moralidade Administrativa na Jurisdição Constitucional Pátria. 2012. 76 p. Monografia Direito – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2012. Com relevância social cada vez mais evidente, a moralidade na Administração Pública evidencia-se como um…

SDE Caso fortuito: É o evento da natureza que, por sua imprevisibilidade e inevitabilidade, cria para o contratado impossibilidade intransponível de regular execução do contrato. Caso fortuito é, por exemplo, um tufão destruidor em regiões não sujeitas a esse fenômeno; ou uma inundação imprevisível que cubra o local da obra; ou outro qualquer fato, com as mesmas características de imprevisibilidade e inevitabilidade, que venha impossibilitar totalmente a execução do contrato ou…

A nova interpretação constitucional e o conceito de casos difíceis 1. A interpretação constitucional tradicional 2. Três mudanças de paradigma que abalaram a interpretação constitucional tradicional 3. Nova interpretação e casos difíceis VI. Jurisdição constitucional e função legislativa: a tênue fronteira entre o Direito e a política 1. A ascensão política das Supremas Cortes e do Poder Judiciário 2. Judicialização e ativismo judicial 3. Críticas à expansão do Judiciário 4.…

Anhanguera / Curso Praetorium 1 1. 1 Conceito 1. JURISDIÇÃO Atuação estatal visando à aplicação do direito objetivo ao caso concreto, resolvendo-se com definitividade (coisa julgada material) uma situação de crise jurídica (crise da certeza; crise da situação jurídica; crise do indadimplemento; crise da satisfação e crise de perigo) e gerando a pacificação social. 1.2 Jurisdição Contenciosa e Voluntária JURISDIÇÃO CONTENCIOSA JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 1 – Caráter substitutivo 1 –…

embargos versem sobre matéria de direito ou, sendo de direito e de fato, a prova for exclusivamente documental, o juiz proferirá sentença no prazo de 10 (dez) dias. Se a sentença desacolha a pretensão fazendária, ensejará o duplo grua necessário de jurisdição, a teor do que prescreve o art. 475, III, do CPC, isto é, a sentença somente produzirá efeito depois de confirmada pelo tribunal. Neste caso, o juiz ordenará a remessa dos autos ao tribunal, haja ou não a apelação voluntária da…

escolha também decorrem do fato de os recursos poderem ser mobilizados para diferentes fins, embora sejam escassos ou limitados. A primeira lição que se extrai dessa sistematização diz respeito à economicidade da ação humana. Esta decorre da inevitabilidade da escolha. Entre uma multiplicidade de opções sobre as ações que presumivelmente conduzirão à geração e acumulação das mais variadas categorias de riqueza e aos mais diversos estágios de prosperidade e bem-estar, o homem está agindo…