Inevitabilidade De Jurisdição

Jurisdição e 20 (vinte) anos de Constituição Federal Jurisdição e 20 (vinte) anos de Constituição Federal SUMÁRIO 1. Introdução________________________________________ 3 2. Conceito de Jurisdição______________________________ 4 3. Princípios fundamentais_____________________________ 5…

– Positivação dos ideais de igualdade: da Constituição ao processo criminal; II – Igualdade na formulação da lei processual penal: inconstitucionalidades do Direito posto; III – Igualdade perante a lei: paridade de armas no processo penal; IV – Jurisdição penal e igualdade; e V – Conclusões; a obra abrange desde as concepções histórica sobre a igualdade, como ele é incorporada como direito fundamental nos Códigos, a sua efetivação na Constituição brasileira e, mais especificadamente, no processo

CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: Direto Processual Civil I Trabalho DE TEMA: AÇÃO E JURISDIÇÃO Campina Grande 22/05/2012 AÇÃO A ação é um direito (poder) jurídico de o indivíduo provocar o exercício da atividade jurisdicional do Estado. Compreende-se que a ação não deve ser encarada como direito subjetivo, mas sim como poder jurídico, pois entre o Estado e o seu titular não existe conflito de interesses, o que configura-se como essencial à existência de um direito…

desnecessários e inadequados. CRITÉRIOS: Complexidade da causa. Ex. Inventário Comportamento do Juiz. Qual o papel do juiz? Comportamento das partes. Procrastinação das partes. Estrutura do poder Judiciário. Física, humana e tecnológica. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO: Prevê a revisão, por via de recurso a instancia superior, da decisão judicial em que uma das partes ache ser injusta ou errada. Não é absoluta, sofre restrições. O pleno do STF. Ex Mensalão (não cabe mais recurso) BOA…

sacrifício do interesse alheio. →AutoComposição: Um dos sujeitos ou os dois consiste no sacrifício (total ou parcial) do seu interesse: Exemplo:Mediação →HeteroComposição: Resolver o conflito através de um 3º ex: Arbitragem ou Jurisdição. # Da Autotutela à Jurisdição # Fases Primitivas : Inexiste um Estado forte,soberania ,autoridade jurídica. # Auto Tutela: Vingança Privada . → Busca de um método amigável imparcial →Árbitro →Sacerdotes: Ligação com a divindade

colocado como do direito público. Direito substancial – Conjunto de princípios e normas que regulam os fatos e relações sociais são as normas que disciplinam a conduta humana. Direito processual – Complexo de normas, princípios que regem o exercício da jurisdição, é o instrumento para a concretização do direito material. Evolução do direito processual Processo grego – Oral iniciativa das partes, elas que produzem as provas, magistrado atua como espectador (participação direta), provas…

como meio fraudulento para se chegar a fins ilícitos. 7) Disponibilidade: Ajuizar ou não uma ação. 8) Economia Processual: consiste no máximo resultado na atuação do direito com o mínimo emprego possível das atividades processuais. 9) Duplo grau de jurisdição: consiste em permitir u reexame intgral da decisão por órgãos diverso e de hierarquia superior. 10) Celeridade: é um bloco compacto e aglutinador de garantias fundamentais contra o abuso arbitrário do estado. Teorias do…

a paz social e o bem comum, também surge a necessidade de resolver os conflitos de interesses para manter a paz e o bem comum, nesse cenário surge a jurisdição e por conseqüência o poder Judiciário do Estado e a sua função jurisdicional. III Conceito Baseando-se nesses aspectos gerais podemos definir o conceito de Jurisdição que expressamente e definido “Poder do estado de fazer Justiça-de dizer o direito (jus dicere)”(FUHRER,1995, p.45). Do latim júris=…

interessado a requerer, nos casos e formas legais’. Tal principio proíbe, portanto, os juízes de exercerem a função jurisdicional sem que haja a manifestação de uma pretensão por parte do titular de um interesse, ou seja, não pode haver exercício da jurisdição sem que haja uma demanda. Assim a atividade jurisdicional, ou seja, a ação do Estado por meio da função jurisdicional, se dá se, e somente se, for provocado, quando e na medida em que o for. Atenção! Depois de proposta…

Desistência(autor) = desiste da sua pretensão - Jurisdição (dizer o direito) Exercicio que o Estado tem de dizer o direito (poder/dever) Sentença prevalecendo a vontade da lei e não a das partes, organizando a sócia=edade afim de pacifica-la. - Garantia de pleno acesso a justiça Todos tem acesso a justiça, indistintamente. Não basta ter uma justiça que não chega a todos. - Teoria Geral do Processo Estudo dos princípios fundamentais do que vem ser a ação, jurisdição e…