Inepcia Da Inicial Ausencia Da Procuração

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado nesta Capital, Salvador -BA, por seu advogado e bastante procurador, procuração em anexo, estabelecido profissionalmente xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, tudo em…

AMOR DIVINO FIGUEIREDO, brasileiro, casado, vigilante, portador do RG nº 038959339 04 e CPF nº456552195 49, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua Edisio dos Santos, nº166, Santa Cruz, por seu advogado e procurador infra-assinado, conforme procuração anexa, com endereço profissional declinado, onde receberá intimações/notificações, vem respeitosamente à presença de V. Exª., propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS E MATERIAIS em face da MAGAZINE LUIZA S.A., Pessoa Jurídica de…

ampla defesa e do contraditório. c ) Preliminarmente, a inépcia da denúncia: Como é sabido, a petição inicial acusatória deve descrever o fato criminoso, para possibilitar a defesa do acusado. O réu foi denunciado como incurso nos arts. 239, parágrafo único do Estatuto da Criança e do Adolescente e no art. 317, § 1º do Código Penal, na forma do art. 69 do Código Penal. Todavia, ao narrar os fatos criminoso na inicial, o D. Promotor de Justiça sequer descreveu como se…

integral dos autos da Ação de Reintegração de Posse n. 0302116-65.2014.8.24.0067, e da Ação de Usucapião n. 0301863-77.2014.8.24.0067 para a devida formação do instrumento. Acompanha, ainda, cópia da certidão da intimação da decisão agravada e bem como procuração outorgada pelas partes. Nesses termos, Espera deferimento. São Miguel do Oeste, 31 de março de 2015. ELÓI PEDRO BONAMIGO OAB/SC 10.281-B EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA RAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO…

portador do RG de nº , inscrito no CPF sob o , filho de Valdivino e Delídia, nascido no dia 16.02.1967, residente e domiciliado na Rua Tupinambás, nº 00, Bairro Setor Afonso Pena, CEP 75.513-475, Itumbiara-GO, por seus advogados que a esta subscrevem (procuração anexo), com escritório profissional na Praça da República, Edifício Executivo, nº 130, 1º andar, sala 106, Bairro centro, CEP 75.503-260, Itumbiara-GO, onde devem receber todas as notificações e intimações, sob pena de nulidade,…

INTERESSE DE AGIR : Para que a ação penal seja admitida é necessária a existência de indícios suficientes de autoria e de materialidade a ensejar sua propositura. 4) Justa causa: a ação só pode ser validamente exercida se a parte autora lastrear a inicial com um mínimo probatório que indique os indícios de autoria e da materialidade delitiva, e da constatação de infração penal em tese (art. 395 III, CPP) CONDIÇÕES ESPECIFICAS as condições genéricas devem estar presentes em toda e…

DA PETIÇÃO INICIAL CONFORME O CPC? 1. Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação do réu. Art. 283. A petição inicial…

integrados pela petição inicial, a jurisdição, (e inerte ela so se movimenta por provocação), documentos, outras petições, contestação, pericias (documentos chamados laudo periciais) etc. São os autos do processo e errado falar processo. Lembre-se que a jurisdição e inerte (art. 2cpc) somente atuando mediante provocação. A atividade jurisdicional e provocada quando o autor devidamente representado por advogado inscrito nos quadros da OAB apresenta em juízo uma petição inicial art 282…

cada um destes corresponder um procedimento diverso, a cumulação será admitida se o autor empregar o procedimento ordinário (CPC, Art. 292, § 2º). 1.1 Fases do Procedimento Comum Postulatória: é composta da petição inicial, citação e eventual resposta do réu e corresponde à fase em que as partes vêm a juízo formular suas pretensões, trazendo os motivos de fato e de direito que entendem ser suficientes para a formação da convicção do julgador (art. 282 a…

RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA RELATÓRIO MÁRCIA XIMENES CARNEIRO propôs Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenizatória em face de CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE NITEROI. Em sua inicial, aduziu que é filha da senhora Seres Marly Ximenes 03/08/2008, a qual se encontrava internada, gravemente enferma, no Hospital de Clínicas de Niterói, necessitando da autorização da primeira ré, ora apelada, para implantação…