Ineficacia Sistema Prisional

instituições como a polícia e os estabelecimentos prisionais, busca-se a garantia da manutenção da ordem social. Nesta estrutura, portanto, o controle social se dá através de duas fases distintas: a primeira, de forma preventiva, que é a socialização do indivíduo. A segunda, de forma reativa, que atua para coibir certos comportamentos não desejados na sociedade. Entretanto, com a defasagem e a escassez de recursos do sistema judicial e prisional, bem como a crise no funcionamento da…

Direito Penal. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Analisa a situação atual do sistema penitenciário brasileiro e afirma que as rebeliões e fugas de presos a que assistimos diariamente são uma resposta e ao mesmo tempo um alerta às autoridades para as condições desumanas a que são submetidos, apesar da legislação protetiva existente. Além da violação de direitos dentro do cárcere, chama a atenção para a ineficácia do sistema de ressocialização do egresso prisional já que, em média, 90% dos…

Geralmente, as penas em sua grande maioria são cumpridas no âmbito dos presídios. Entretanto, a reclusão de pessoas tem gerado uma série de celeumas dentro e fora das instituições prisionais, pois detento deveria encontrar nessas instituições a possibilidade “pagar” pelo seu crime, mas também ter na instituição prisional uma nova oportunidade de reinserção social, fato que, via de regra, não tem acontecido. Com efeito, os que são submetidos ao cárcere, dificilmente conseguem se…

1. HISTÓRICO DO SISTEMA PRISIONAL No dizer de Cezar Roberto Bitencourt (p.102) “a origem da pena de prisão perde-se na noite dos tempos, sendo tão antiga quanto à sociedade”. A prisão é uma das penalidades mais antigas, aplicada àqueles que cometessem atos que não eram normais dentro de uma sociedade. Consiste na, de acordo com as palavras de Fernando Capez (2010, p. 251) “... privação de liberdade de locomoção determinada por ordem escrita da autoridade competente ou em caso de flagrante

FACULDADE ALVES FARIA (ALFA) DIREITO Hernani Ferreira Valoz Júnior O SISTEMA CARCERÁRIO E A INEFICÁCIA DA POLÍTICA DO APRISIONAMENTO, EM FOCO A PENITENCIÁRIA CORONEL ODENIR GUIMARÃES. GOIÂNIA ABRIL DE 2012 FACULDADES ALVES FARIA (ALFA) DIREITO Hernani Ferreira Valoz Júnior O SISTEMA CARCERÁRIO E A INEFICÁCIA DA POLÍTICA DO APRISIONAMENTO, EM FOCO A PENITENCIÁRIA CORONEL ODENIR GUIMARÃES.

______________________________ Caso Concreto: Ementa: DANOS MORAIS – Presos sob situação degradante em sistema prisional - transferência para unidade adequada – reparação danos morais - parecer favorável à condenação do Estado do Rio de Janeiro. Caso Concreto: Fundamentação: É indiscutível que atualmente o sistema prisional brasileiro esteja atravessando sérios problemas, não só de estrutura, mas também organizacional, o que causa sérios…

da reincidência é exclusivamente a ineficácia do sistema penal, especialmente a ressocialização. 1.2 Objetivos Específicos - Demonstrar a contradição existente entre a Lei 7.210/84, Lei das Execuções Penais e a realidade carcerária brasileira; - Relatar o nascimento da prisão, evolução do sistema penitenciário e das penas; - Descrever a existência da violabilidade dos princípios constitucionais; - Demonstrar a falência do sistema carcerário, bem como a…

realidade atual do Sistema Penitenciário Brasileiro Rafael Damaceno de Assis - rafael_iesb@yahoo.com.br • Os Problemas Relacionados À Saúde No Sistema Penitenciário • Direitos Humanos Do Preso E Garantias Legais Na Execução Da Pena Privativa De Liberdade • As Rebeliões E As Fugas De Presos • A Falência Da Política Prisional Como Conseqüência Do Modelo Econômico Excludente • A Reincidência Do Egresso Como Conseqüência Da Ineficácia Da Ressocialização Do…

invenção e domínio da escrita, estreitamente ligada ao surgimento das cidades, cujas primeiras manifestações (cuneiformes) se deram na Mesopotâmia, por volta de 3.100 a. C e c) o advento do comércio e, numa etapa posterior, da moeda metálica, por um sistema de trocas de mercadorias, e venda em mercados ou na navegação. Na clássica lição de Engels2, a origem do comércio localiza-se na divisão do trabalho gerada pela apropriação individual dos produtos antes distribuídos no seio da…

1- INTRODUÇAO Há no país uma falência no sistema carcerário, verifica-se atualmente uma desordem no sistema prisional e um descaso da sociedade. Houve um aumento considerado de presos nestes últimos anos, deixando o sistema prisional abarrotado, já que não há mudanças na forma de punir os apenados. Há cadeias lotadas, presos em condições sub-humanas, e consequente ineficácia na punição. As penas alternativas surgem como instrumento necessário para modificar essa situação caótica. Uma…