Introdução a monografia

1- INTRODUÇAO

Há no país uma falência no sistema carcerário, verifica-se atualmente uma desordem no sistema prisional e um descaso da sociedade. Houve um aumento considerado de presos nestes últimos anos, deixando o sistema prisional abarrotado, já que não há mudanças na forma de punir os apenados. Há cadeias lotadas, presos em condições sub-humanas, e consequente ineficácia na punição. As penas alternativas surgem como instrumento necessário para modificar essa situação caótica. Uma medida alternativa para uma reestruturação social. Substitui-se as penas privativas de liberdade pelas restritivas de direito e melhora-se a qualidade do sistema carcerário brasileiro.
É de extrema importância a maior utilização das penas alternativas, não representando apenas uma solução na falência do sistema carcerário, mas, fornecendo também, aos apenados, a possibilidade de não perder o contato com o convívio social.
É importante mencionar que com sua aplicação os custos dos Estados com presídios diminuirão, a ressocialização do apenado se tornará mais sadia, evitar-se-á que o apenado seja contaminado pelas mazelas inerentes à vivencia e à convivência dentro dos presídios e consequentemente o número de reincidências diminuirão. São inúmeras as vantagens advindas das penas alternativas, e o mais favorecido com a sua aplicação é o apenado e a sociedade como um todo.
Criou-se no mundo a crença de que para punir a pena de prisão é a mais eficiente, já que o individuo é retirado da sociedade, e que qualquer outra forma de punição é ineficaz e incapaz de puni-lo justamente. Mas isso é completamente contrario ao verdadeiro objetivo de que se propõem as penas.
A pena alternativa permite que a pena cumpra sua verdadeira função frente a casos específicos, protegendo a dignidade do apenado. O cárcere restringe os presos na forma de ver o mundo e de enfrentá-lo, perdendo total contato com a sociedade, tornando-se a prisão uma verdadeira escola do crime.
As mudanças trazidas