Ineficacia Sistema Prisional

INEFICÁCIA DA PRISÃO CIVIL DO INADIMPLENTE ALIMENTANTE INTRODUÇÃO O presente artigo visa analisar a eficácia da prisão civil por inadimplência na prestação alimentar, observando o caráter legal e a resposta á problemática gerada através dessa medida como “ultima ratio”. A prisão civil tem caráter coercitivo e não punitivo, visa somente o pagamento do devedor da pensão alimentícia. A prisão civil de acordo com a Lei 5.869 de 17 de janeiro de 1973, traz entrelinhas no art.…

FACULDADE DE EDUCAÇÃO SANTA TEREZINHA - FEST CURSO DE DIREITO TEREZA MARIA DA SILVA MARTINS SISTEMA PRISIONAL: O trabalho como ferramenta no Processo de Ressocialização dos Detentos da Central de Custódia de Presos de Justiça de Imperatriz – MA. Imperatriz 2010 TEREZA MARIA DA SILVA MARTINS SISTEMA PRISIONAL: O trabalho como ferramenta no Processo de Ressocialização dos Detentos da Central de Custódia de Presos de Justiça de Imperatriz – MA. Projeto de monografia…

ASSISTENTE SOCIAL NO SISTEMA PRISIONAL SUILI ZAPPAS (suilizappas@hotmail.com) / Serviço Social/ Centro Universitário Franciscano UNIFRA, Santa Maria-RS TAÍS DE FÁTIMA CAMARGO DE MORAES (taisinhacamargo@hotmail.com) / Serviço Social/ Centro Universitário Franciscano UNIFRA, Santa Maria-RS ORIENTADOR: SULEIMA GOMES BREDOW (sgbredow@yahoo.com.br) / Serviço Social/ Centro Universitário Franciscano UNIFRA, Santa Maria-RS Palavras-Chave: Serviço Social; Direitos humanos; Sistema…

BIBLIOGRÁFICA CLAUDIO NINKE MACHADO - 187959 ROSIMAR TAQUIMI - 397668 A REALIDADE ATUAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO AUTOR: RAFAEL DAMACENO DE ASSIS Rafael Damaceno de Assis é vice-presidente do Centro Acadêmico Doutor João Tavares de Lima, e representante da Associação Brasileira de Advogados em Londrina/PR. VITÓRIA / ES - 2015 INTRODUÇÃO Analisa a situação atual do sistema penitenciário brasileiro e afirma que as rebeliões e fugas de presos a que assistimos…

A ATUAL POLÍTICA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO O sistema penitenciário Brasileiro encontra inúmeras dificuldades na atualidade, tendo em vista, o total abandono por parte das autoridades responsáveis, os quais são palcos de terríveis acontecimentos. Podemos afirmar que as rebeliões e fugas dos presos a que assistimos diariamente, podem ser respostas e ate mesmo um alerta às autoridades para as condições desumanas a que são submetidos, apesar da legislação protetiva existente.…

contemporâneo” Vitória (ES, Brasil), 4 a 7 de agosto de 2014 Eixo:Direitos humanos, segurança pública e sistema jurídico SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: PROBLEMA OU SOLUÇÃO? Antonio Vitor Favero1 Júnior César Gomes Guimarães2 Resumo O estudo teve como objetivo comprovar e incorreção da proposta de redução da maioridade penal, identificando as falhas no sistema prisional brasileiro que torna equivocada tal proposta. Para tal, foi realizado…

FACULDADE.... VANDERLENE APARECIDA PEREIRA 7º PERÍODO A aplicação da Lei de Execução Penal nos Estabelecimentos Prisionais do Brasil MARÇO/2015 A aplicação da Lei de Execução Penal nos Estabelecimentos Prisionais do Brasil Ao ocorrer um crime violento em nosso convívio social, as pessoas ficam por vezes perplexas e na realidade da nossa sociedade a primeira coisa que ouvimos é que faltam leis eficazes no Brasil, porém estas leis existem e na maioria das vezes o que falta é a…

Para Mirabete3: A ressocialização não pode ser conseguida numa instituição como a prisão. Os centros de execução penal, as penitenciárias, tendem a converter-se num microcosmo no qual se reproduzem e se agravam as grandes contradições que existem no sistema social exterior. [...] A pena privativa de liberdade não ressocializar, ao contrário, estigmatiza o recluso, impedindo sua plena reincorporação ao meio social. A prisão não cumpre a sua função ressocializador. Serve como instrumento…

PRESO EGRESSO À SOCIEDADE BRASILEIRA Introdução A crescente criminalidade e a ineficácia da punição estatal geram a necessidade de um estudo mais aprofundado das instituições carcerárias, assim como, o empenho político e governamental relacionados à contingência do sistema em vigor. Hoje em dia grande parte dos ex- detentos que retornam a sociedade voltam a delinquir e consequentemente acabam retornado a casa prisional, na sociedade acabam sendo tratados como incapazes e…

ROBSON CLEBER VIANA BARBOSA SISTEMA PRISIONAL: SEMI-ABERTO E RESSOCIALIZAÇÃO Projeto de Conclusão de Curso Rondonópolis 2011/1 SISTEMA PRISIONAL: SEMI-ABERTO E RESSOCIALIZAÇÃO Robson Cleber Viana Barbosa 1 INTRODUÇÃO O crescimento das estatísticas de seqüestros relâmpagos no Brasil, a ampliação do poder no narcotráfico, motins e rebeliões que se espalham em presídios, penitenciárias, delegacias de polícias, em unidades de detenção de menores infratores, vem construindo, no…