Penitetnciário

Trabalho Submetido para Avaliação - 17/09/2012 18:15:34

DESAFIOS DO ASSISTENTE SOCIAL NO SISTEMA PRISIONAL
SUILI ZAPPAS ([e-mail]) / Serviço Social/ Centro Universitário Franciscano UNIFRA, Santa
Maria-RS
TAÍS DE FÁTIMA CAMARGO DE MORAES ([e-mail]) / Serviço Social/ Centro
Universitário Franciscano UNIFRA, Santa Maria-RS
ORIENTADOR: SULEIMA GOMES BREDOW ([e-mail]) / Serviço Social/ Centro
Universitário Franciscano UNIFRA, Santa Maria-RS
Palavras-Chave:
Serviço Social; Direitos humanos; Sistema prisional.
Este trabalho irá abordar a atuação do assistente social no sistema prisional, identificando a necessidade de compromisso ético político frente à violação dos direitos humanos e sua problemática dentro do sistema prisional brasileiro. Destaca-se que este trabalho é fruto das reflexões realizadas na disciplina de serviço social e sistema prisional. Em acordo com Torres (2001) e Guindani (2001), a LEP (Lei de Execuções
Penais) representa um avanço em termos de legislação, legitima o tratamento penal, os direitos humanos e sociais dos apenados. Contudo, a situação atual, do sistema prisional no Brasil é de persistência das condições desumanas a que são submetidos os indivíduos privados de liberdade. Além da violação de direitos humanos, em acordo com Guindani (2001) e Chies (2008), a ineficácia da lógica de ressocialização a que são submetidos, levando em conta a inexistência de políticas públicas para melhor atender os reclusos, pioram ainda mais a situação destes. Não obstante, as garantias legais previstas durante a execução da pena, assim como os direitos humanos, não possuem garantias de seu cumprimento. Na prática ocorre a constante inobservância das garantias legais, o que “demonstra que há uma discrepância entre o que a lei defende e o que realmente é efetivado” (CHIES, 2008). O apenado não perde apenas o seu direito a liberdade, mas outros direitos fundamentais, sofrendo os mais variados