Ineficacia Sistema Prisional

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE UNIDADE-1 CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO MANOEL ANTONIO QUELHO DIREITOS HUMANOS FRENTE AO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO CAMPO GRANDE 2014 1 MANOEL ANTONIO QUELHO RA 1042102599 9° SEMESTRE NOTURNO A DIREITOS HUMANOS FRENTE AO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Monografia apresentada ao curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande-MS, como requisito parcial para obtenção de título…

Paulo: Saraiva, 2001. O sistema progressivo passou a ser utilizado no século XIX. À medida que se foi abandonando a pena de morte, a privação da liberdade veio se tornando o principal meio punitivo. Por muito tempo utilizou-se de métodos rudimentares como o trabalho forçado e a punição física do apenado. Porém, com o tempo, percebeu-se a necessidade de readaptação do preso à sociedade e foi-se abolindo tais praticas, pois não eram produtivas para o fim visado. O sistema progressivo…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO - UNESC SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA QUAL A SOLUÇÃO? SERRA 2014 SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA QUAL A SOLUÇÃO? Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário do Espírito Santo, como requisito para a obtenção de nota na matéria de Metodologia Científica, sob a orientação do Professor Msc. Fábio Nogueira. Serra

sociedade o direito á segurança pública, ao mesmo tempo em que se respeita a integridade física e moral de todos os cidadãos é que surge a necessidade de uma execução penal eficiente e capaz de inserir o reeducando novamente ao convívio social. Um sistema penal que procure apenas punir aqueles que cometem uma infração penal não se concretiza de modo eficaz, pois, a função da pena é punir, objetivando prevenir e reeducar. O conflito surge quando na prática verificamos o distanciamento…

sentido amplo, como o sistema social da prisão, a situação concreta do sistema prisional brasileiro e a irrecuperação penitenciária. O livro refere-se também ao processo de prisonização como sistema social, o termo prisonização quer significar um fenômeno que ocorre nas penitenciárias onde os presos adquirem novos valores/costumes, e que todos estão submetidos através de regras, é uma espécie de cultura, mas que alcança somente os pertencentes ao meio prisional. Esse meio prisional, a…

maioria de ex-detentos voltam à vida da criminalidade, e de novo ficam a margem da sociedade em um ciclo sem uma solução. Na prática, várias circunstâncias corroboraram para a derrocada da pena de prisão, entre elas os sérios problemas de gestão do sistema penitenciário que se encontram superlotados e impede a eficaz execução da pena. Essa circunstância, associada aos problemas de base, como a falta de emprego, educação, saneamento básico e saúde, impulsionam o cometimento de delitos.…

orçamento 2011 para manutenção da Unidade Prisional Manoel Gomes da Silva, da cidade de Catolé do Rocha, PB, sobretudo, o custeio per capta de cada presidiário. O interesse pelo tema reside no interesse público de se saber quais os gastos incorridos em um presídio e se esses gastos são realmente necessários para a recuperação do detento, ou se está existindo desperdício do erário público. Para se compreender melhor sobre as finanças que ocorrem nessa Unidade Prisional se faz necessário…

A INEFICÁCIA DOS MÉTODOS DE RESSOCIALIZAÇÃO DOS DETENTOS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: Propostas e alternativas Luciano Elias da Silva FUCAMP – lucianokamposii@yahoo.com.br RESUMO: Este artigo tem por objetivo identificar os principais problemas relacionados com a não ressocialização dos detentos nos presídios e penitenciárias do Brasil evidenciando alguns métodos que aos poucos já estão sendo colocados em prática. Discutiu-se a necessidade de mudança no atual sistema…

INTRODUÇÃO A falência do sistema penitenciário brasileiro é notória. Sabemos da precariedade das instituições carcerárias e das condições subumanas na qual vivem os presos. As prisões e penitenciárias brasileiras são verdadeiros depósitos humanos, onde homens e mulheres são deixados aos montes sem o mínimo de dignidade como seres humanos que são. O excesso de lotação dos presídios, penitenciarias e até mesmo distritos policiais também contribuem para agravar a questão do sistema…

Tema e problema A situação prisional brasileira é alvo de notícias e comentários a nível internacional. Todos os fatos que permeiam este assunto notadamente têm como causa a situação degradante que se encontra este setor da segurança pública nacional. Presídios sem infra-estrutura mínima necessária, falta de condições materiais e humanas, a superlotação e problemas relativos ao próprio cárcere são fatores que mostram toda a ineficácia e falência do sistema penal brasileiro. Segundo o Ministério