Ineficacia Sistema Prisional

D I R E I TO P RO C ESS UAL P E NAL Kleber Sales 74 A REALIDADE ATUAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO THE CURRENT REALITY OF THE BRAZILIAN PRISON SYSTEM Rafael Damaceno de Assis RESUMO ABSTRACT Analisa a situação atual do sistema penitenciário brasileiro e afirma que as rebeliões e fugas de presos a que assistimos diariamente são uma resposta e ao mesmo tempo um alerta às autoridades para as condições desumanas a que são submetidos, apesar da legislação protetiva…

O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: d’ação de medidas cautelares CAIO FAZIONI DORNELAS1 RESUMO: Neste estudo, vemos por meio de uma análise, que a adoção de ações cautelares como medidas de procedimento judicial são utilizadas como forma de prevenir, defender, conservar ou assegurar a eficiência de um direito com o intuito de proteger os bens jurídicos envolvidos no processo. O processo cautelar possui duas vertentes uma provisória e outra instrumental, sendo a provisória uma substituta da

‘‘punição’’ com melhorias perante a sociedade, que procuram qualquer custo uma resposta não só teórica mas também prática de uma solução para esse assunto tão repercutido atualmente. ANOTAÇÕES: Gênese de violência alto entre os adolescentes. Sistema capitalista e consumista gerando uma visão de poder, influenciando a querer sempre mais causando atos violentos e criminosos entre as classes mais desfavorecidas principalmente. As medidas socioeducativas (falhas) para os…

• Problemas à saúde no sistema penitenciário A superlotação das celas, sua precariedade e sua salubridade tornam as prisões num ambiente propício à proliferação de epidemias e ao contágio de doenças, aliados ainda à má alimentação, sedentarismo, o uso de drogas, falta de higiene e toda a lugubridade da prisão. Isso faz com que um preso que adentrou em uma situação sadia, saia de lá acometido por alguma doença ou a sua resistência física e saúde fragilizada. As doenças mais comuns são…

D I R E I TO P RO C ESS UAL P E NAL Kleber Sales 74 A REALIDADE ATUAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO THE CURRENT REALITY OF THE BRAZILIAN PRISON SYSTEM Rafael Damaceno de Assis RESUMO ABSTRACT Analisa a situação atual do sistema penitenciário brasileiro e afirma que as rebeliões e fugas de presos a que assistimos diariamente são uma resposta e ao mesmo tempo um alerta às autoridades para as condições desumanas a que são submetidos, apesar da legislação protetiva…

ao recurso de apelação interposto por João Vicente Borba da Silva, nos autos da ação de reparação de danos morais. Defendeu que não há previsão legal determinando que, dentre os deveres da Administração Pública, a construção de estabelecimentos prisionais seja priorizada. Asseverou que vem implementando medidas no setor penitenciário em conformidade com os recursos públicos destinados pela lei orçamentária, os quais não são suficientes para atender a todas as demandas sociais, de modo…

interrupção das práticas ilícitas. A solução encontrada nos dias atuais é a retirada coercitiva do indivíduo gerador dos fatos ilegais, dando origem aos sistemas penitenciários, foco de graves problemas de diversas ordens, como os que foram apresentados no vídeo intitulado “A Voz das Prisões”. Para ter uma exata compreensão da problemática prisional no país, é necessário buscar a origem geradora do problema, mergulhando necessariamente no cerne de nossa sociedade totalmente excludente.…

A Privatização do Sistema Carcerário brasileiro Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina de Projetos de Pesquisa no curso Direito, Universidade de Caxias do Sul. Prof. Orientador: Cesar Augusto Erthal Caxias do Sul/RS 2013 1. TEMA: A Privatização do Sistema Carcerário brasileiro. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA: A diferença na qualidade

O Estado de S.Paulo A falta de vagas no sistema prisional para o cumprimento de pena em regime semiaberto está levando os juízes a autorizar condenados a cumprir a pena em casa. Na prática, a decisão põe em liberdade o condenado que poderia trabalhar de dia, passando a noite, no entanto, num estabelecimento penal. Como essa prática pode colocar em risco a segurança pública, já que a taxa de reincidência criminal no País é alta, o Ministério Público do Rio Grande do Sul decidiu recorrer…

disciplina PO de Guarda. Nesse sentido, a visita ao Complexo Prisional da Mata Escura, o maior da Bahia, apresenta-se como elemento fundamental na absorção do conteúdo da referida disciplina, haja vista que a visualização real e a experimentação prática in locu que obtivemos nessa proveitosa manhã veio a elucidar e dirimir quaisquer duvidas ou dificuldades que poderiam existir no entendimento do funcionamento do BPGd ou mesmo da situação do sistema carcerário baiano. ASPECTOS…