Ineficacia Sistema Prisional

meados do século XVI, a prisão era apenas uma medida cautelar até que a pena principal fosse proferida. É no final deste século que a prisão passa a ser o local definitivo para o cumprimento da pena, tornando a supressão de liberdade a essência do sistema punitivo, já com a idéia de ressocializar o preso. [1] Diversos foram os filósofos a comentar sobre as penas de prisão. Dentre eles, merecem destaque, Cesare Beccaria e John Howard. Beccaria, em “Dos Delitos e das Penas”…

determinar o que seja voluntariado e diferenciá-lo da relação trabalhista. Mais uma questão que exige do expectador um olhar especial, diz respeito ao sistema prisional brasileiro, onde as celas lotadas são comparadas aos navios negreiros, com o questionamento sobre o valor pago pelo Estado para manter seu sistema carcerário. Mais uma analogia com o sistema escravagista, sendo abordado que neste se mantinha os escravos para se obter trabalho de graça e o que existe atualmente são…

Resumo O presente paper visa fazer uma análise acerca da função preventiva da Justiça Criminal, explorando, principalmente, o Sistema de Justiça Criminal Brasileiro. Para isso, vamos conhecer alguns dos órgãos que o compõe e focar na atuação desse sistema frente aos limites que devem ser respeitados de acordo com um Estado Democrático de Direito, garantindo, assim, a eficaz aplicação da Justiça, e defendendo, ao mesmo tempo, de forma correta, os direitos e as garantias individuais.…

Pretende-se, com o presente trabalho monográfico, estudar a pena privativa de liberdade, iniciando por sua origem, seguindo por seus conceitos e funções. Também, avaliou-se acerca das políticas públicas demonstrar e analisar os problemas referentes ao sistema carcerário brasileiro, especialmente no que tange às dificuldades encontradas pelos egressos na sua reintegração social, bem como aos problemas enfrentados na reinserção no mercado de trabalho, assim como se estudará o trabalho como…

produto e produtor das transformações históricas. Podemos dizer que o direito moderno, pela sua função ideológica, institui-se como mediador entre as classes. É fundamental a distinção entre direito e lei. O direito deve ser entendido como um sistema de relações e interesses classistas, codificado através de leis, porém sem reduzir a ela. De certa forma, podemos falar em aplicação do direito através da lei - podendo ser entendida esta lei como instrumento muitas vezes injusto para…

carcerária no Brasil.................................................................12 2.2 - Direitos Humanos no Brasil a Exclusão dos Detentos.................................18 2.3 Regimes Prisionais.......................................................................................19 CAPITULO III - O SISTEMA PENITENCIARIO COMPARADO...... ...23 3.1 Inglaterra.....................................................................................................24 3.2 Estados…

nos últimos anos. Porém, encontramos poucos estudos dedicados especificamente ao sistema penitenciário, e menos ainda voltados ao encarceramento feminino. Os filhos e filhas de mulheres presas então são como uma população esquecida pelos meios acadêmicos e pela sociedade em geral. É notório que a população prisional brasileira vem aumentando de forma significativa observando-se uma superlotação no sistema prisional. Com relação à prisão de mulheres, estatísticas apontam um…

Programa de Mestrado em Ciência Política Alexandre Pereira da Rocha O Estado e o Direito de Punir: a superlotação no sistema penitenciário brasileiro. O caso do Distrito Federal Brasília - 2006 2 Universidade de Brasília – UNB Instituto de Ciência Política – IPOL Programa de Mestrado em Ciência Política O Estado e o Direito de Punir: a superlotação no sistema penitenciário brasileiro. O caso do Distrito Federal Alexandre Pereira da Rocha Dissertação…

alcançando seus objetivos seja o de proteger como também em suas medidas socioeducativa, que a de reeducar, se refletido, portanto na sociedade, com o desejo cada vez maior da maioridade penal. Percebe-se então através desse clamor social que a uma ineficácia, seja em proteger esses jovens ou em reeducar através da medida socioeducativa de internação, mais o que se deve questionar, é se ha uma correta aplicação das regras, por exemplo, o Artigo 123 da Lei 8.069/90, dizem que a…

Não houve envolvimento governamental e institucional na filosofia, nas estratégias e nem na aplicação do Policiamento Comunitário. A ordem pública no Brasil vem sendo dilapidada pelo desrespeito às leis, morosidade da justiça, ineficácia do sistema prisional e pela falta de políticas públicas sociais e de tratamento nas questões de ordem pública, que distanciam a polícia da comunidade e estimulam a desconfiança e o medo das represálias. Sem falar na depreciação das polícias…