Ineficacia Sistema Prisional

DADOS OBRIGATÓRIOS: TÍTULO DO TRABALHO: As parcerias público-privadas no sistema prisional como um reflexo do processo de constitucionalização simbólica. NOME DO AUTOR: Daniela Carvalho Portugal ENDEREÇO: Rua Amazonas, nº 293, CEP: 41830-380, Pituba – Salvador/BA. TELEFONE/FAX: (71) 8864-1602 E-MAIL: danielacarvalhoportugal@gmail.com BREVE CURRÍCULO: Mestranda em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. Advogada criminalista. Professora de…

situações. Também o conhecido Interdicto de Homine Libero Exhibendo, remoto percussor do habeas corpus atual, foi constituído nesta época, como garantia da ampla liberdade de locomoção, nos casos de abuso do poder prisional [06]. Já na idade média, firmou-se o meio de produção feudal e, sob tal sistema, vasta parcela da população se encontrava subjugada à condição de vassalagem perante um suserano, que detinha a propriedade das terras cultiváveis e o controle militar. A atividade…

redução da maioridade penal, outra discussão é provocada: Será que o jovem de 16 anos, de qualquer meio social, tem hoje amplo conhecimento e condições de discernimento sobre a licitude de seus atos? E ainda em que condição se encontra o sistema prisional brasileiro? Os princípios norteadores deste trabalho são o princípio da opinião pública e argumentos contrários e favoráveis. Isso faz com que venhamos a refletir e questionar sobre a redução da maioridade penal, já que se trata…

estimado em julho de 2012 de cerca de 550 mil presos em todo o país. Em 2012, estimava-se que existiam 288 presos por cada 100 mil habitantes, um aumento de 289,2% em relação ao índice de 1992.7 O alto número de presos acabou por sobrecarregar o sistema prisional brasileiro, levando a um déficit 200 mil vagas dentro das prisões do país. Segundo o "Mapa da Violência 2013", os estados mais violentos do Brasil são Alagoas, Espírito Santo, Pará, Bahia e Paraíba; e os municípios, Simões…

FACULDADE DOM BOSCO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “Latu Sensu” ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO PÚBLICA E POLÍTICAS SOCIAIS O SISTEMA PRISIONAL E AS POLÍTICAS PRIVADAS COMO MODELO DE ADMINISTRAÇÃO. GIOVANE FRANZ Cascavel – PR. 2011 GIOVANE FRANZ O SISTEMA PRISIONAL E AS POLÍTICAS PRIVADAS COMO MODELO DE ADMINISTRAÇÃO. Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da Faculdade Dom Bosco, como requisito parcial para obtenção

INESV – INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA VENÉCIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO LIZIANY DIAS DE SOUZA SENA A TERCEIRIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL NOVA VENÉCIA – ES 2009 LIZIANY DIAS DE SOUZA SENA A TERCEIRIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito do Instituto de Ensino Superior de Nova Venécia como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora Prof.ª Heron Felipe de Oliveira. NOVA VENÉCIA…

estado de necessidade e o princípio da insignificância. Ademais, quando se utilizam as cautelares, mais especificadamente as prisões cautelares, corre-se o risco de estar ferindo o princípio da proporcionalidade, sendo as medidas cautelares não prisionais, mais proporcionais. No que tange a pesquisa, ela será dividida em três capítulos distintos, onde cada um reunirá as informações pertinentes para entendimento do tema em geral. Sendo no primeiro capítulo, abordada a prisão…

digna e que possamos diminuir drasticamente o número de reincidentes no país. II - Justificativa: As penas alternativas devem ser mais utilizadas no Brasil. Verifica-se atualmente uma desordem no sistema carcerário brasileiro. No país há um sério problema de superlotações nas prisões, de infra-estrutura, já que essa não atende as necessidades reais e particulares dos presos. Deve-se oferecer ao preso, educação, trabalho, lazer, cursos…

humana. Por fim, conhecer o sistema prisional brasileiro, sistema prisional do Ceará e o trabalho depois das grades. Conclui-se que a pena perdeu seu papel de punir e recuperar o infrator, devendo todo o sistema prisional do país ser revisado, corrigindo-se as falhas para o benefício de toda a sociedade, visto que a ressocialização proposta pela Lei de Execuções Penais – LEP - está longe de ser cumprida de forma satisfatória, e todos sofrem as consequências de um sistema falido.…

JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO II MONOGRAFIA JURÍDICA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO ORIENTANDO – EDMILSON PINHEIRO SANTANA JUNIOR ORIENTADOR – PROF. MS. EURÍPEDES B. DE F. ABREU GOIÂNIA 2015 EDMILSON PINHEIRO SANTANA JUNIOR PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Monografia Jurídica apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, da Escola de Direito e Relações…