Ineficacia Sistema Prisional

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS MONOGRAFIA A FINALIDADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO DIEGO SANTIAGO PIMENTEL MANAUS 2010 DIEGO SANTIAGO PIMENTEL A FINALIDADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Monografia apresentada à Banca Julgadora do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas – CIESA, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 105, de 06 de abril de 2010, dispondo sobre a documentação dos depoimentos por meio do sistema audiovisual e realização de interrogatório e inquirição de testemunhas por videoconferência. A Resolução, no artigo 1º, prevê que “o Conselho Nacional de Justiça desenvolverá e disponibilizará a todos os tribunais sistemas eletrônicos de gravação dos depoimentos e de realização de interrogatório e inquirição de testemunhas por…

objetiva a análise de uma nova modalidade de regime prisional, denominada de Regime Disciplinar Diferenciado, doravante cognominada de RDD, instituído pela Lei 10.792/03, com o escopo de garantir maior disciplina e ordem dentro dos estabelecimentos penais, à luz dos preceitos constitucionais. A necessidade de um controle mais eficaz das ações das facções criminosas, especialmente no Estado de São Paulo, que foi o pioneiro na aplicação desse regime prisional impulsionado pela “onda de…

intimidade 49 5.2.2 Direito à dignidade humana 51 5.2.3 Direito à igualdade 54 5.2.4 Direito à liberdade 55 6 CONCLUSÃO 57 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 60 1 Introdução O sistema prisional brasileiro é cercado por diversos problemas que, de certo modo, não permitem a ressocialização do preso dentro dos estabelecimentos prisionais, haja vista a superlotação das celas, a falta de condições mínimas de higiene, alimentação, educação, vestuário, dentre outras mais. Isto porque, a Lei de…

poderiam verificar o nível de discernimento de cada menor infrator, dentro de seu caso especifico, evitando assim as punições exageradas. Outra hipótese realmente importante é o aprimoramento do sistema penitenciário para poder receber esses menores de forma segura, com ensino de qualidade e um sistema que realmente os reeducassem para que conseguissem voltar ao meio de convívio social, tendo plena capacidade de lidarem com o mundo atual e evitarem a violência e a criminalidade como a…

Ainda na Grecia e em Roma existia a prisão por dívidas, também sem caráter punitivo, o devedor ficava preso sob custódia do seu credor até a quitação da dívida tornando-se seu escravo. Também em Roma que vieram surgir os primeiros locais com fins prisionais. Antes disso os presos ficavam em calabouços, lugares insalubres ou subterrâneos de palácios. Sobre a idade média, traça-se um panorama de horror. As penas aflitivas conseguiam ter um caráter mais cruel na tentativa de causar…

SÃO PAULO RESUMO Diante dos problemas vivenciados em face da realidade do sistema carcerário, indaga-se a respeito da aplicabilidade e da eficácia da Lei de Execução Penal (LEP), principalmente, no que concerne à ressocialização. Este trabalho utilizou-se do método de pesquisa bibliográfica em doutrinas, sites via internet, matérias jornalísticas, visando estabelecer a associação da crise vivida pelo sistema penitenciário, o discurso da ressocialização contido na legislação…

outros denunciados através de cota sigilosa (fls. e- STJ 199/234 do HC), tendo o Juízo da 8ª Vara Criminal de Vitória/ES recebido a acusação, decretando (fls. e- STJ 70/103 do HC), no mesmo ato, a prisão preventiva do paciente e outros. O decreto prisional usou como pretexto que: a) o paciente seria, segundo indícios, “autor de engenhoso artifício de manifestações processuais contra veículos de impressa (sic), no intuito de obstacular (sic) a divulgação de dados contra a Igreja…

No entanto, entende-se que o Estado tem o dever de indenizar a família daquele preso que teve sua integridade violada. O cerne da questão discutida decorre do fato de o Estado ter o dever de tutela sob os detentos que se encontram reclusos no sistema penitenciário. Se no interior do presídio, os danos causados pelos detentos, contra outros detentos são de responsabilidade do Estado, muito maior deveria ser a responsabilidade estatal pelos danos causados por presos, que deveriam…

Curso de Direito HELENA CONCEIÇÃO MOURA DA SILVA A Progressão do Regime Penal e a Ineficácia do Instituto de Ressocialização Penal Rio de Janeiro 2015 HELENA CONCEIÇÃO MOURA DA SILVA A Progressão do Regime Penal e a Ineficácia do Instituto de Ressocialização Penal Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Prof. Renato Cesar de Araujo