Ineficacia Sistema Prisional

estimava-se que existiam 288 presos por cada 100 mil habitantes, um aumento de 289,2% em relação ao índice de 1992. HYPERLINK "http://pt.wikipedia.org/wiki/Criminalidade_no_Brasil" \l "cite_note-7" 7 O alto número de presos acabou por sobrecarregar o sistema prisional brasileiro, levando a um déficit 200 mil vagas dentro das prisões do país.8Segundo o "Mapa da Violência 2013", os estados mais violentos do Brasil são Alagoas, Espírito Santo, Pará, Bahia e Paraíba; e os municípios, Simões…

SANTANA KARINA CARDOSO PORTELA OS EFEITOS CRIMINÓGENOS DO CÁRCERE E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER INSERIDA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Maceió, AL Junho, 2012 1 CLÁUDIA SILVIA NASCIMENTO DE SANTANA KARINA CARDOSO PORTELA OS EFEITOS CRIMINÓGENOS DO CÁRCERE E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER INSERIDA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao curso de Direito, da Universidade Estácio de Sá,…

implementado no Brasil no Estado de São Paulo, através da Resolução n° 26/01, e mais tarde em todo o território nacional pela lei n° 10.792/03, como solução aos problemas deparados pelo sistema penitenciário nacional. Mazela esta enfrentada pelas autoridades e sociedade civil, quando apenados, mesmo dentro de instalações prisionais, aos cuidados e vigilância do Estado continuam a praticar crimes e a chefiar facções criminosas. Vários questionamentos na doutrina jurídica, na…

2-Problema: A situação dos cárceres no Brasil está cada vez mais precária, celas com superlotação, falta de higiene enfim é um ambiente altamente insalubre.Com esse sistema os indivíduos se encontram em um regime de exclusão social que só tem demonstrado ineficácia para a (re) socialização do infrator.Dessa maneira parece que a lei está a favor do horror e contra a pessoa.Pois o ser humano que só convive com barbaridades e crueldades fica difícil obter uma mudança

histórica da finalidade da pena no Brasil, sobre o instituto da ressocialização e analisei o funcionamento da Casa do Albergado e suas possíveis falhas na ressocialização do apenado. Entre as questões que nortearam a pesquisa estão: Quais os motivos da ineficácia do funcionamento da casa do Albergado nos moldes atuais? Como tratar a situação dos presos do regime aberto, para que os mesmos possam ser ressocializados? Quais alternativas podem ser utilizadas para prevenir a reincidência dos…

suficientes de autoria ou de participação. Outro requisito é o Periculum Libertatis (garantia da ordem pública, da ordem econômica, conveniência da instrução criminal e garantia da aplicação da lei penal), além disso, deve ser demonstrada também a ineficácia ou a impossibilidade de aplicação de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, o que não ocorreu no presente caso. 2.1. Do Fumus Commissi Delicti. O Fumus Commissi Delicti é um requisito cautelar próprio do processo…

cumprimento de uma sentença penal condenatória, não lhe resta alternativa senão recorrer ao poder público em busca da garantia efetiva do direito ao exercício do trabalho. Salienta-se que no Brasil o direito ao trabalho não é exercido em todas as unidades prisionais. O Estado não dispõe de uma política uniforme de acesso a esse direito e, quando ocorre, é de forma incipiente. Os mais recentes dados oficiais do Ministério da Justiça, segundo a revista Veja, registraram em outubro exatos…

BATISTA 86909-1 A APLICABILIDADE E EFETIVIDADE DA LEI 11.340/06 (LEI MARIA DA PENHA) ADRIANA HASS ANGÉLICA MAGALHÃES ROZA 880698 BULLYNG E A RESPONSABILIDADE CIVIL SELMA CESARIN ANSELMO EDUARDO BORGES MONTEIRO 24034-6 PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO MARIZE REIS ARIADNE CAROLINE DE AZEVEDO SOUZA 852619 O REGIME JURÍDICO DOS ALIMENTOS: ASPECTOS DO INSTITUTO NO DIREITO MATERIAL E NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO WELLINGTON AMORIM ARIANE SOARES DE CARVALHO …

A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO RESUMO A criação do Regime Disciplinar Diferenciado, como modalidade de sanção disciplinar, teve como objetivo solucionar a problemática do sistema carcerário e desarticular as organizações criminosas que comandavam os delitos de dentro das cadeias. Contudo a condição rigorosa na aplicação do regime foi além dos limites estabelecidos pela Constituição da Republica, se tornando a meu sentir um instituto inconstitucional…

324, o § 2º e seus incisos I e II do art. 325 e os arts. 393 e 595 todos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. A pesquisa tem por objetivo analisar a evolução do legislador quanto à interpretação dada ao sistema processual penal e enfatizar os aspectos constitucionais trazidos pela Lei 12.403/11. Outro ponto interessante abordado por este projeto será a conversão de prisão em flagrante em medidas cautelares, item que está sendo alvo de conflitos…