Ineficacia Sistema Prisional

Setor de Informática do Patronato de Curitiba que nos fornecesse a relação dos Presos Reincidentes atualmente cumprindo pena nas unidades do Sistema Penitenciário do Estado do Paraná. 4ª Etapa: Juntamente com o Departamento de Estatística da Universidade Federal do Paraná, foi calculado o tamanho da amostra da pesquisa, sendo que a população total do Sistema Penitenciário do Paraná na data do sorteio era de 7.985, e desse total foi encontrado 1.800 presos reincidentes , o que…

instituto se opera através da ineficácia absoluta do meio (quando os instrumentos não são capazes de gerar o crime), Ex: Ministrar açúcar ao invés do veneno ou mesmo tentar matar alguém com uma arma de brinquedo. Ou impropriedade do objeto (quando um bem jurídico já não pode ser lesionado pelo agente), Ex: Mulher que efetua manobras abortivas a si mesma, quando na realidade estava com a chamada gravidez psicológica. O crime impossível EXCLUI a tipicidade. Ineficácia Absoluta: Arma…

prisão preventiva, a prisão em flagrante e também a temporária). Ainda, segundo revela os mutirões carcerários do Conselho Nacional de Justiça, muitas dessas prisões seriam desnecessárias e ilegais. A capacidade prisional é de cerca de 320 mil presos. Assim, o déficit no sistema prisional gira em torno de 190 mil vagas (falta lugar para quase metade dos presos). Quase 60 mil pessoas se encontram encarceradas nas delegacias, pois as penitenciárias e os cadeiões não comportam e não…

SUSANA BRUNO 571 A INEFICÁCIA DA ADOÇÃO DA PENA DE MORTE NA PREVENÇÃO DA CRIMINALIDADE Susana Bruno* SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Pena de Morte e Vingança. 3. À morte, outra morte. 4. Conservação da vida: Direito do homem. 5. Mortos, cadeira elétrica, câmara de gases. 6. Crime e regeneração. 7. Pena de Morte e Constituição. 8. Pena de Morte e Livre Arbítrio. 9. O Estado e garantia de vida. 10. Considerações finais. Referências. RESUMO: Analisam-se as questões relevantes envolvendo a…

G T I REORGANIZAÇÃO E REFORMULAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL FEMININO RELATÓRIO FINAL G���� �� T������� I��������������� R������������ � R����������� �� S������ P�������� F������� Relatório Final B������� D������� �� ���� S��������� E������� �� P�������� ���� �� M������� M��������� �� J������ L P I N T L F G R M J S S E P M P R D M C GTI Ministério da Educação Ministério da Saúde Secretaria Especial de Direitos Humanos da…

vêm a maioria dos jovens infratores e como é a sua realidade, ou seja, é necessário contextualizar o surgimentos dos subúrbios e favelas, assim como o seu cotidiano de violência e escassez. Outro fator de destaque para o presente artigo é o atual sistema penitenciário brasileiro, que há muito tempo está muito aquém daquilo que poderia se idealizar, onde não há a mínima chance de solução do real problema social ou de reintegrar o individuo na sociedade, tendo em vista, também, que os…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E DA EFICÁCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE THIAGO MARCOS BAZAN Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E DA EFICÁCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE THIAGO MARCOS BAZAN Monografia apresentada como requisito parcial…

que nos interessa é o fato de que, a cada momento histórico, cada elemento muda seu papel e sua posição no sistema temporal e no sistema espacial e, a cada momento, o valor de cada qual deve ser tomado de sua relação com os demais elementos do todo” (1985, p.9). Enfim, o contexto histórico tanto constitui como é constituído pelos grupos sociais. Assim, todo o espaço e tempo prisional é marcado pelo contexto histórico-social que o originou e que lhe dá suporte. Dessa forma,…

sanguinário, enfim, nos inúmeros criminosos que agridem pessoas e assaltam o patrimônio alheio. Podemos pensar também na violência dentro da família, geralmente contra mulheres e crianças. Menos comum é pensarmos na violência institucionalizada pelos sistemas de exploração social, isto é, a violência cruel dos salários de fome, da falta de moradia, do desamparo à saúde pública, do descaso pela educação, do preconceito racial etc. Violências surdas que oprimem milhões de pessoas "sem…

direito dirige-se a seres dotados de liberdade, que agem comandados pela vontade. Como podem as pessoas inobservá-lo, tornou-se necessário estabelecer uma sanção. Não pode existir obrigação sem sanção, por isso para alguns, o Direito é em verdade um sistema de sanções! É essa coação psicológica, geradora do temor à pena, que faz com que a maioria se conduza dentro dos limites do Direito. Escola Monista: Engloba quase todos os juristas e entende que apenas um tipo de grupo social, o…