A INEFIC CIA DA ADO O DA PENA DE MORTE

SUSANA BRUNO

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A INEFICÁCIA DA ADOÇÃO DA PENA DE MORTE
NA PREVENÇÃO DA CRIMINALIDADE
Susana Bruno*
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Pena de Morte e
Vingança. 3. À morte, outra morte.
4. Conservação da vida:
Direito do homem. 5. Mortos, cadeira elétrica, câmara de gases.
6. Crime e regeneração. 7. Pena de Morte e Constituição. 8.
Pena de Morte e Livre Arbítrio. 9. O Estado e garantia de vida.
10. Considerações finais. Referências.
RESUMO: Analisam-se as questões relevantes envolvendo a possibilidade de adoção da pena de morte na prevenção da criminalidade. Para uma melhor compreensão do tema, a primeira parte demonstra o sentimento de vingança que acomete a população quando se vê depara com algum crime brutal. Na segunda parte, observa-se, em se adotando a pena capital, a interferência do Estado no sentido assumir este desejo de vingança, adequando-o às relações normativas. Na terceira parte procura-se estabelecer a efetividade e importância do direito à vida. A quarta parte busca informar os instrumentos de concretização da pena de morte. Segue-se tratando da possibilidade de regeneração do criminoso, da eficácia da adoção da pena de morte no sentido de coibir a prática delituosa, da pena de morte frente à Constituição da República. Verifica-se, ainda, a pena de morte e o livre arbítrio, enquanto na última parte, tratase da garantia à vida a ser observada pelo Estado. Conclui-se que sua adoção se caracteriza como sendo uma retribuição sem qualquer respaldo de racionalidade e coerência.
Palavras-chave: Pena de morte; Direito à vida;
Regeneração; Redução da criminalidade.

* Mestranda em Direito pela FDC, área de concentração em Políticas Públicas e
Processo. Professora da UNISUAM - RJ e da FABASE - ES. Especialista em Direito
Civil e Processo Civil pela UNESA - RJ. Advogada.
Revista da Faculdade de Direito de Campos, Ano VIII, Nº 10 - Junho de 2007

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ABSTRACT: The excellent questions are analyzed involving
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