Ineficacia Sistema Prisional

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA PRO-REITORIA ACADÊMICA Curso de Bacharel em Direito Afrânio Silva Magalhães DA EFICÁCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE VS SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Belo Horizonte 2012 Afrânio Silva Magalhães DA EFICÁCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE VS SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Monografia apresentada como requisito parcial de avaliação da disciplina de orientação metodológica do trabalho de conclusão do curso de graduação em…

a opinião de aplicadores e estudiosos do direito. É também salutar ressaltar, o fato concernente ao sistema carcerário e penitenciário de que dispõe o nosso país, pois, não se pode simplesmente querer adotar ou deixar de adotar certas provid6encias, sem antes cientificar, se a estrutura prisional é capaz de suprir aos anseios punitivos esperados. É bem verdade que, a estrutura prisional do Brasil é falha, entretanto, faz-se necessário que, antes de arquitetar mudanças,…

.................................................................................................. 10 2 PANORAMA DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA NO BRASIL ........................................... 21 2.1 SISTEMA CARCERÁRIO SEGUNDO A LEI DE EXECUÇÃO PENAL .................... 25 2.2 FALHAS NO SISTEMA CARCERÁRIO NO BRASIL .................................................. 27 3 PENAS ALTERNATIVAS NO BRASIL .............................................................................. 28 3.1 A NÃO

contenção não violentos. Devemos “educar as crianças para que não precise punir o homem” Pitágoras. Enfatizamos também sobre a Menoridade Penal e suas demais conseqüências, decorrência sobretudo do sentimento de insegurança da sociedade frente à ineficácia dos poderes públicos no combate eficiente à criminalidade, bem como da interiorização, por parte dessa mesma sociedade, da ideologia da deficiência e da periculosidade da pobreza. Deixando claro, ser este um tema muito discutido e…

situação atual do sistema penitenciário pátrio é de notória preocupação, pois público é o estado precário em que o mecanismo prisional sobrevive. Partindo dessa premissa, onde serão expostos alguns motivos pelos quais tal calamidade ocorre, englobando - se não somente o caráter jurídico como também social, posto que a falta de infra estrutura social e familiar são grandes contribuintes para essa conturbada situação, analisaremos a eficácia e a aplicabilidade de um “novo sistema…

principal do estudo. Esta análise resultou na reflexão de que o bem-estar da sociedade prevalece sobre o individual, e que embora violadora a monitoração eletrônica é um meio eficaz para realizar a ressocialização do reeducando/acusado e para desafogar o sistema carcerário brasileiro. PALAVRAS-CHAVE: Monitoramento Eletrônico. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Ressocialização. ABSTRACT The implementation…

sociedade brasileira poderia desfrutar se o Sistema Penal fosse sistematizado de forma equilibrada, intervindo em conflitos onde a sua ação fosse estritamente necessária. Desta forma, são abordados os três movimentos doutrinários atuais, quais sejam, o Abolicionismo, o Direito Penal Máximo e o Direito Penal Mínimo. Das controvérsias entre os abolicionistas, que pregam o fim do controle da sociedade através das punições, alegando que uma vez que o sistema atual é falho, ele deveria deixar…

RESUMO A superlotação carcerária no Brasil, em que pese a boa vontade de alguns segmentos isolados, é fator de intensa preocupação, pois o atual sistema vem permitindo a aniquilação do homem, como resposta para o crime por ele anteriormente praticado, embora o Estado insista em propalar sua intenção de reeducar e humanizar a pena, embasado principalmente no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Na Cadeia Pública de Governador Valadares/MG, a caótica situação…

ficando claro que a sua adoção se caracteriza como sendo uma retribuição sem qualquer racionalidade e coerência. E expor a incapacidade de fundamentação intelectual plausível dos defensores da pena capital. PALAVRAS-CHAVE Pena de morte, ineficácia, sensacionalismo,incoerência. INTRODUÇÃO È comum que ressurja o tema da pena capital toda vez que ocorre no país ou na cidade um crime especialmente violento, mais do que comum é natural que assim seja , pois nestes…

lei Abi Aquel foi baseado no Código Alemão de 1975 - Problema: Onde eram cumpridas as penas? - O sistema de presídio no Brasil a partir do Séc. XIX e XX baseou-se no sistema americano. - Os presídios eram grandes áreas com grandes números de presos: carandiru, frei caneca, Presidente Venceslau (SP), Bangu I, II, III, IV ... - Os problemas dos presídios precederam os presídios. O sistema prisional sempre anda a reboque de problemas de presídios. - Primeiro grupo organizado CV…