Apac

INTRODUÇÃO

A situação atual do sistema penitenciário pátrio é de notória preocupação, pois público é o estado precário em que o mecanismo prisional sobrevive.
Partindo dessa premissa, onde serão expostos alguns motivos pelos quais tal calamidade ocorre, englobando - se não somente o caráter jurídico como também social, posto que a falta de infra estrutura social e familiar são grandes contribuintes para essa conturbada situação, analisaremos a eficácia e a aplicabilidade de um “novo sistema penitenciário” . Novo entre aspas porque tal sistema já existe a cerca de 35 anos em nosso país, e vem mostrando bons resultados quanto a aceitação de seus métodos – o Método APAC .
Neste sistema Apaqueano são postas em efetiva atividade as metas de se conseguir, antes mesmo de se fazer com que o preso cumpra a pena imposta pelo Estado, estabelecer valores humanos entre os próprios presos para que exista respeito mútuo, além da busca incessante pela autodisciplina e ressocialização, trabalho este que tem uma forma peculiar de ser aplicado por que independe da força estatal, mantendo-se à custa da comunidade e do trabalho dos próprios presos, sem, contudo, descumprir a imposição do Estado ao condenado quanto a finalidade de sua permanência naquele local.
Por esse motivo, ao longo de todas as exposições que aqui serão realizadas, partindo-se de comparações entre dados numéricos sobre pontos chaves existentes em ambos os sistemas, como por exemplo, fugas, doenças e reincidência, ao final, será apresentado um posicionamento a respeito da aplicabilidade, efetividade e viabilidade daquele que melhor se mostrar capaz de modificar a impressão que temos de que nossas leis e práticas referentes a execução penal se tornaram obsoletas, sem esquecer contudo de que hoje a mentalidade da população prisional e dos cidadãos “livres”, devido as grandes falhas organizacionais e descrença naqueles que deveriam servir de amparo as dificuldades, concedendo remédio aos males ocasionados