Ineficacia Serviço Público

motivação entre os manifestantes. “Hashtags” não são exatamente protestos, mas gritos de guerra para manter o povo unido mesmo na esfera virtual. Com isso, além de manter o ânimo daqueles que já aderiram à causa, os manifestantes acabam conquistando um público maior e, consequentemente, expandir os protestos nas ruas. Sendo então a internet o principal meio de comunicação entre os manifestantes, cria-se a idéia de que esta é um espaço irredutível, onde apenas as massas têm voz. O que é…

de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público; Nesse mesmo sentido é a redação do artigo 1º da Lei 12.016 de 2009 ao assegurar que se concederá mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou…

1988; 2- Conceituação de Mandado de Segurança; 2.1- Direito líquido e certo; 2.2- Ilegalidade ou abuso de poder de autoridade pública ou agente de pessoa juridica no exercício das atribuições do poder público; 3- Liminar; 3.1- Fundamento relevante; 3.2- Perigo da demora resultar na ineficácia do pedido; 4- Liminar no Mandado de Segurança; 4.1- Princípio do acesso a jurisdição; 4.2- Proibição de emendas constitucionais que visem enfraquecer ou abolir cláusulas pétreas ;…

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO RESUMO O presente trabalho teve o objetivo de aplicar por meio de entrevistas meios para medir a percepção de qualidade na prestação dos serviços públicos, principalmente os realizados no SINEBA tendo como principal fator de analise as percepções e expectativas sobre a qualidade dos serviços prestados na visão dos funcionários do SINE. Desta forma, os resultados do estudo permitiram concluir, observa-se uma necessidade de melhoria da qualidade do…

O SUS e o direito à saúde do brasileiro: Leitura com seus princípios, com ênfase. Na universalidade da cobertura Esta resenha vai discutir a questão do acesso aos serviços de saúde no Brasil e em outros países, com ênfase no SUS. Neste contexto que são gestados, geridos e utilizados os mais diversos tipos de serviço de saúde. O conceito saúde abrange uma conjuntura entre o social, cultura, política e econômica, não significando ou representando a mesma coisa para todas as pessoas, ou seja,

Os servidores públicos no Estado Gerencial Os servidores públicos executam direta ou indiretamente, todas as atividades da Administração Pública a fim de serem satisfeitas as necessidades da população. Entretanto, seu papel e perfil estão sendo redefinidos por causa da má visão que a população tem do servidor e da incorporação das disfunções burocráticas que regem seu comportamento. Depois da Administração Pública Patrimonialista, o Brasil começou a utilizar a Burocracia como tipo de…

retratada pela falta de equipamentos médicos, mobílias, exame laboratoriais e até mesmo de medicamentos básicos para diabetes, hipertensão, dentre outros. A dificuldade no acesso e a ineficácia dos serviços prestados na Atenção Primária têm contribuído cada vez mais para a superlotação dos hospitais públicos. A deficiência no número de leitos obriga os pacientes, na maioria das vezes, a passarem semanas acomodadas no chão, em colchões ou em macas, largados nos corredores ou na…

a R$ 1.000.000,00 (dependendo do produto/seguimento); Produto: Inovação de produtos (Designer, desenvolvimento, criação e inovação de produtos); Promoção: Desconto de 5% em transferência de 100% do valor antes do desenvolvimento do produto. Público Alvo: Empresas que precisam inovar, melhorar, atualizar, modificar ou otimizar seus produtos. Perfil: Empresas de médio e grande porte. Segmento no mercado: Designer, desenvolvimento, criação e inovação de produtos Precificação do…

tributos, além de restringir o exercício da atividade econômica e empresarial. Presença do periculum in mora e fumus boni iuris. Art. 7º, III, da Lei nº 12.016/09. Decisão reformada. Recurso provido”. (TJSP, 2ª Câmara de Direito Público, Agravo de Instrumento nº 0007960 – 90.2012.8.26.0000, relator Desembargador CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI, j. 16.10.2012) “MANDADO DE SEGURANÇA – CONCEDIDA ORDEM PARA AFASTAR A APLICAÇÃO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA MUNICIPAL (SÃO PAULO) QUE…

medida mais grave que o estado de defesa e pode decretado em caso de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa. Também pode ser decretado em caso de declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira. Na situação de grave comoção ou ineficácia do estado de defesa, o estado de sítio terá um prazo máximo de trinta dias, mas pode ser prorrogado mais de uma vez, pelo mesmo…