Ineficacia Do Sistema Prisional Brasileiro

O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: d’ação de medidas cautelares CAIO FAZIONI DORNELAS1 RESUMO: Neste estudo, vemos por meio de uma análise, que a adoção de ações cautelares como medidas de procedimento judicial são utilizadas como forma de prevenir, defender, conservar ou assegurar a eficiência de um direito com o intuito de proteger os bens jurídicos envolvidos no processo. O processo cautelar possui duas vertentes uma provisória e outra instrumental, sendo a provisória uma substituta da

FACULDADE ALVES FARIA (ALFA) DIREITO Hernani Ferreira Valoz Júnior O SISTEMA CARCERÁRIO E A INEFICÁCIA DA POLÍTICA DO APRISIONAMENTO, EM FOCO A PENITENCIÁRIA CORONEL ODENIR GUIMARÃES. GOIÂNIA ABRIL DE 2012 FACULDADES ALVES FARIA (ALFA) DIREITO Hernani Ferreira Valoz Júnior O SISTEMA CARCERÁRIO E A INEFICÁCIA DA POLÍTICA DO APRISIONAMENTO, EM FOCO A PENITENCIÁRIA CORONEL ODENIR GUIMARÃES.

1. HISTÓRICO DO SISTEMA PRISIONAL No dizer de Cezar Roberto Bitencourt (p.102) “a origem da pena de prisão perde-se na noite dos tempos, sendo tão antiga quanto à sociedade”. A prisão é uma das penalidades mais antigas, aplicada àqueles que cometessem atos que não eram normais dentro de uma sociedade. Consiste na, de acordo com as palavras de Fernando Capez (2010, p. 251) “... privação de liberdade de locomoção determinada por ordem escrita da autoridade competente ou em caso de flagrante

sociedade o direito á segurança pública, ao mesmo tempo em que se respeita a integridade física e moral de todos os cidadãos é que surge a necessidade de uma execução penal eficiente e capaz de inserir o reeducando novamente ao convívio social. Um sistema penal que procure apenas punir aqueles que cometem uma infração penal não se concretiza de modo eficaz, pois, a função da pena é punir, objetivando prevenir e reeducar. O conflito surge quando na prática verificamos o distanciamento…

A INEFICÁCIA DOS MÉTODOS DE RESSOCIALIZAÇÃO DOS DETENTOS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: Propostas e alternativas Luciano Elias da Silva FUCAMP – lucianokamposii@yahoo.com.br RESUMO: Este artigo tem por objetivo identificar os principais problemas relacionados com a não ressocialização dos detentos nos presídios e penitenciárias do Brasil evidenciando alguns métodos que aos poucos já estão sendo colocados em prática. Discutiu-se a necessidade de mudança no atual sistema…

INTRODUÇÃO A falência do sistema penitenciário brasileiro é notória. Sabemos da precariedade das instituições carcerárias e das condições subumanas na qual vivem os presos. As prisões e penitenciárias brasileiras são verdadeiros depósitos humanos, onde homens e mulheres são deixados aos montes sem o mínimo de dignidade como seres humanos que são. O excesso de lotação dos presídios, penitenciarias e até mesmo distritos policiais também contribuem para agravar a questão do sistema…

D I R E I TO P RO C ESS UAL P E NAL Kleber Sales 74 A REALIDADE ATUAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO THE CURRENT REALITY OF THE BRAZILIAN PRISON SYSTEM Rafael Damaceno de Assis RESUMO ABSTRACT Analisa a situação atual do sistema penitenciário brasileiro e afirma que as rebeliões e fugas de presos a que assistimos diariamente são uma resposta e ao mesmo tempo um alerta às autoridades para as condições desumanas a que são submetidos, apesar da legislação protetiva…

D I R E I TO P RO C ESS UAL P E NAL Kleber Sales 74 A REALIDADE ATUAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO THE CURRENT REALITY OF THE BRAZILIAN PRISON SYSTEM Rafael Damaceno de Assis RESUMO ABSTRACT Analisa a situação atual do sistema penitenciário brasileiro e afirma que as rebeliões e fugas de presos a que assistimos diariamente são uma resposta e ao mesmo tempo um alerta às autoridades para as condições desumanas a que são submetidos, apesar da legislação protetiva…

realidade atual do Sistema Penitenciário Brasileiro Rafael Damaceno de Assis - rafael_iesb@yahoo.com.br • Os Problemas Relacionados À Saúde No Sistema Penitenciário • Direitos Humanos Do Preso E Garantias Legais Na Execução Da Pena Privativa De Liberdade • As Rebeliões E As Fugas De Presos • A Falência Da Política Prisional Como Conseqüência Do Modelo Econômico Excludente • A Reincidência Do Egresso Como Conseqüência Da Ineficácia Da Ressocialização Do…

Para Mirabete3: A ressocialização não pode ser conseguida numa instituição como a prisão. Os centros de execução penal, as penitenciárias, tendem a converter-se num microcosmo no qual se reproduzem e se agravam as grandes contradições que existem no sistema social exterior. [...] A pena privativa de liberdade não ressocializar, ao contrário, estigmatiza o recluso, impedindo sua plena reincorporação ao meio social. A prisão não cumpre a sua função ressocializador. Serve como instrumento…