Induzimento A Especulacao

de seus avôs em dinheiro dada a ela por seus avôs. Esse proveito não é patrimonial. É moral! Já o prejuízo experimentado pela moça e por seus avôs é patrimonial. ART. 174 – INDUZIMENTO À ESPECULAÇÃO – (detenção de 2 a 6 anos, E multa) SUJEITO ATIVO – Aquele que leva a vítima à prática de jogo, aposta ou especulação com títulos e mercadorias. O abuso é em proveito próprio ou alheio. O agente abusa da: • INEXPERIÊNCIA – Pessoa sem malícia. • SIMPLICIDADE – Pessoa tosca. •…

menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou com deficiência; (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015) III ­ na presença de descendente ou de ascendente da vítima. (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015) Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio Art. 122 ­ Induzir ou instigar alguém a suicidar­se ou prestar­lhe auxílio para que o faça: Pena ­ reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a…

ao ascendente, ao descendente ou ao irmão (artigo 31 do Código de Processo Penal). Ação penal privada personalíssima: é aquela que só pode ser promovida única e exclusivamente pelo ofendido. Exemplo: adultério (artigo 240 do Código Penal), induzimento a erro essencial (artigo 236, parágrafo único, do Código Penal). Assim, falecendo o ofendido, nada há que se fazer a não ser aguardar a extinção da punibilidade do agente. Ação penal privada subsidiária da pública: aquela proposta…

estudantes de Direito vão a um restaurante e se recusam a pagar. Poderá não incidir o art. 176, pois este diz "não dispor de recursos". Os estudantes dispunham de recursos, mas apenas não quiseram pagar. No entanto, houve fraude, prejuízo e induzimento em erro. Não se trata de um fato atípico: incide o caput do art. 171 (o art. 176 é uma modalidade de estelionato; se quaisquer das modalidades de estelionato não puder ser aplicada, incidirá o caput). 18 - NOTA PROMISSÓRIA E…

243, Fevereiro/2012, p. 13. 1.1.8) Crime hediondo: a) Homicídio qualificado b) Homicídio simples quando cometido em atividade de grupo de extermínio.(art. 1º, I, Lei 8.072/90) - Homicídio qualificado privilegiado não é crime hediondo. 1.2) Induzimento, instigação ou auxilio ao suicídio a) Sujeito ativo: qualquer pessoa. b) Sujeito passivo: qualquer pessoa com o mínimo de discernimento. - Pessoa sem discernimento: o agente cometerá homicídio. c) Objeto jurídico: vida humana. d)…

em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) exceção: Induzimento, instigação ou b) regime semi-­‐aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar; auxílio ao suicídio, lembrando que só tem…

independentemente da obtenção do proveito almejado, por isso mesmo diz-se que o crime é formal. A ação penal será pública incondicionada. 2.2.7.2.3 Induzimento à especulação Art. 174 - Abusar, em proveito próprio ou alheio, da inexperiência ou da simplicidade ou inferioridade mental de outrem, induzindo-o à prática de jogo ou aposta, ou à especulação com títulos ou mercadorias, sabendo ou devendo saber que a operação é ruinosa: Pena - reclusão, de um a três anos, e multa. Ao discorrer…

______________________________________________________________________ __________ 128 ANEXO V CODIFICAÇÂO DA NATUREZA DAS OCORRÊNCIAS 1 - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA DOS CRIMES CONTRA A VIDA 1.1 Aborto 1.2 Homicídio 1.3 Homicídio culposo 1.4 Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio 1.5 Infanticídio DAS LESÕES CORPORAIS 1.6 Lesão corporal 1.7 Lesão corporal culposa 1.8 Lesão corporal de natureza grave/gravíssima 1.9 Lesão corporal recíproca 1.10 Lesão corporal…

deles à prática de ato suscetível de produzir efeito jurídico, em prejuízo próprio ou de terceiro: Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa. Induzimento à especulação Art. 174 - Abusar, em proveito próprio ou alheio, da inexperiência ou da simplicidade ou inferioridade mental de outrem, induzindo-o à prática de jogo ou aposta, ou à especulação com títulos ou mercadorias, sabendo ou devendo saber que a operação é ruinosa: Pena - reclusão, de um a três anos, e multa. Fraude no…

Elemento Normativo Temporal: Instantâneo, o resultado se produz de imediato, independente do resultado. INDUZIMENTO À ESPECULAÇÃO Art. 174, CP.: “Abusar, em proveito próprio ou alheio, da inexperiência ou da simplicidade ou inferioridade mental de outrem, induzindo-o à prática de jogo ou aposta, ou à especulação com títulos ou mercadorias, sabendo ou devendo saber que a operação é ruinosa: Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa