Inconstitucionalidade Do Tratamento Diferenciado Companheiro E Cônjuge

Prof. ______________________________________ _______________________________________________________ 2º Examinador: Prof. ______________________________________ Dedicatória: Dedico essa Monografia a meu pai, companheiro das horas difíceis, amigo, herói. SUMÁRIO RESUMO 6 INTRODUÇÃO........................................................................................................................................7 JUSTIFICATIVA…

jurídico da união estável deve se aplicar, também, às relações homoafetivas. Subsidiariamente e em caráter eventual, o autor postula que, caso se entenda pelo descabimento da ADPF, seja recebida como ação direta de inconstitucionalidade, para que se dê interpretação conforme a Constituição aos arts. 19, II, e V, e 33 do Decreto-lei nº 220/75 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro) e ao art. 1723 do Código Civil, no sentido de que…

geracional; e a terceira, a diferenciação entre os filhos. a) Família Matrimonializada - A primeira idéia que fundamentava o código era a de família matrimonializada, ou seja, para haver uma família chamada na época de legítima, que merecesse acolhida e tratamento legal, teria necessariamente que haver um casamento civil válido e regular.  Sem casamento, não se compreendia que pudesse haver ali família (tanto é que a união estável não era reconhecida). - A dissolução de uniões…

GRANDE DO NORTE FACULDADE DE DIREITO Francisco Deirismar Gonçalves INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO - RDD Mossoró/RN 2010 Francisco Deirismar Gonçalves INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO - RDD Monografia apresentada a Universidade do Estado do Rio…

podemos dizer que existem quatro tipos de enquadramentos de família. A decorrente do casamento (entre homem e mulher), a família formada com a união estável (entre homem e mulher), a entidade familiar monoparental (quando acontece de apenas um dos cônjuges ficar com a companhia dos filhos). E, agora, a decorrente da união homoafetiva (entre homem com homem ou mulher com mulher). Vejamos então o que cerca atualmente essa discussão no decorrer do trabalho exposto. DOUTRINA…

pater families, ou seja, a autoridade do chefe do clã. No Direito Medieval, era unida pelo casamento, pela relação de fidelidade, e não mais pela pilha de bens. A unidade familiar era gerada pelo casamento religioso, compreendendo os cônjuges, descendentes e ascendentes. Com advento da sociedade burguesa, a família passa a se basear ainda mais nos princípios do individualismo, do patrimonialismo e da autonomia da vontade. É entendida como o domínio…

BRUMADINHO CURSO DE DIREITO MARCIA CRISTINA GONZAGA DIREITO DE FAMILIA BRUMADINHO 2014 MARCIA CRISTINA GONZAGA A INCONSTITUCIONALIDADE DA OBRIGATORIEDADE DO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS PARA NUBETES MAIORES DE 70 ANOS. Monografia, apresentada ao Curso de

segundo informações da referida empresa, acarretará na obrigação do recolhimento por sub-rogação do FUNRURAL. Destarte, com o julgamento do RE/363852 pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em 03 de fevereiro de 2010, foi declarada a inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei 8.540/92, que previa o recolhimento dessa contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural(FUNRURAL)sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural de empregadores,…

específica sobre o assunto, cada caso será decidido da forma como pensar o julgador. PALAVRAS-CHAVE: Direito Sucessório. Reprodução Assistida. Inseminação artificial homóloga post mortem. LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS ADI Ação Direta de Inconstitucionalidade ADPF Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental CC Código Civil CF Constituição Federal CFM Conselho Federal de Medicina ECA Estatuto da Criança e do Adolescente LICC Lei de Introdução ao Código Civil STF…

BRUMADINHO CURSO DE DIREITO MARCIA CRISTINA GONZAGA DIREITO DE FAMILIA BRUMADINHO 2014 MARCIA CRISTINA GONZAGA A INCONSTITUCIONALIDADE DA OBRIGATORIEDADE DO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS PARA NUBETES MAIORES DE 70 ANOS. Monografia, apresentada ao Curso de