Inconstitucionalidade Do Exame Da Oab

topo o chefe do MPF e do MPU que é o procurador-geral da república,também procurador-geral eleitoral e chefe da PGR-Procuradora-Geral da República, atuando no STF tomando assento nas sessões e ajuizando ações diretas de constitucionalidade ou inconstitucionalidade, bem como oferecendo denúncia contra autoridades que tenha foro por prerrogativa da função no STF, como Ministros e Parlamentares federais. Para completar a confusão existe um Ministério Público totalmente desvinculado dos…

inclusas, que requer seja recebido, autuado, e atendidas as formalidades de estilo, remetido ao exame do Excelso Supremo Tribunal Federal. Registra, outrossim, que se encontra demandando sob o pálio da Justiça Gratuita conforme decisão do Egrégio Tribunal Recorrido. Termos em que, pede e espera deferimento. Santo André de novembro de 2014 Assinatura da advogada Nome da advogada Número da OAB EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RAZÕES DE…

1 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Comentários da prova da 2ª Fase do X Exame Unificado da OAB ÍNDICE DIREITO ADMINISTRATIVO ....................................................................... 2 DIREITO CIVIL ............................................................................................... 10 DIREITO CONSTITUCIONAL ....................................................................... 18 DIREITO EMPRESARIAL ............................................................

Do periculum in mora e do fumus boni iuris 19 – Juntamente com os fatos e o direito já demonstrados, o que já comprova o fumus boni iuris, há também o periculum in mora, vez que o ato impugnado convocou os candidatos classificados a realizarem exames médicos e demais procedimentos de investidura no dia XX/XX/2011, conforme é possível ler no já mencionado Edital nº XX, não podendo, assim, aguardar o trâmite ordinário desta ação, porquanto sem a concessão da liminar inaudita altera pars,…

Quando o terceiro intervém no processo para discutir a relação jurídica da parte, por ter vínculo de direito conexo e dependente com o deduzido em juízo, haverá: a) litisconsórcio. b) assistência. c) oposição. d) intervenção iussu iudicis. 8. (FGV OAB 2010.2) Com relação ao procedimento da execução por quantia certa, contra devedor solvente, fundado em título extrajudicial, é correto afirmar que: a) o executado é citado para, no prazo de três dias, apresentar embargos. b) o credor só…

c/c 350, ambos do Código de Processo Penal, requerer sua LIBERDADE PROVISÓRIA, nos termos que seguem: INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 7960/89 E DA PRISÃO TEMPORÁRIA PRELIMINARMENTE, vem o requerente suscitar, em defesa de sua causa, a presente objeção de inconstitucionalidade da Lei 7960/89, através desta via incidental, que espera ver julgada de plano por comportar matéria prejudicial ao exame dos demais argumentos expendidos nesta peça de ataque. A Lei ora atacada teve origem na…

sobre a inconstitucionalidade de toda a lei. Mas, na presente referiremos somente sobre a liberdade provisória, que passou por significável alteração, recentemente, com o advento da Lei nº 11.464, de 2007. A liberdade provisória pode ser entendida como a liberdade concedida ao indiciado ou acusada preso, que, por não necessitar ficar segregado, provisoriamente, deve ser liberado, sob determinadas condições. A problemática residia no tocante à constitucionalidade/inconstitucionalidade…

do Estado e Instituições Democráticas Nacionalidade Total QTD % 18 16% 15 14% 10 9% 10 9% 8% 9 8% 9 7% 8 6% 7 5% 5 5% 5 4% 4 3% 3 3% 3 2% 2 1% 1 1% 1 1% 1 111 100% Questões já exigidas pela FGV | Por Temas Direitos e garantias individuais II Exame Unificado Questão 01 - A Constituição garante a plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar (art. 5°, XVII). A respeito desse direito fundamental, é correto afirmar que a criação de uma associação A) depende de

regra legal existente na Lei n° 10.826/03, por violar a presunção de não culpabilidade e o devido processo legal. As duas regras são idênticas, sendo que as razões que levaram ao reconhecimento da inconstitucionalidade do art. 21 do Estatuto do Desarmamento servem para fundamentar a inconstitucionalidade do art. 44 da Lei de Drogas. Os Tribunais Superiores já sedimentaram o entendimento da excepcionalidade da segregação cautelar, não servindo como fundamentação desta uma suposta…

CONCURSO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO E FUNCIONÁRIOS PELO CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL.........................................................................................................74 9.21 DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB.........................................78 10 CONCLUSÃO........................................................................................................80 REFERÊNCIAS…