Inconstitucionalidade Do Exame Da Oab

efeitos na eficácia da decisão da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) . Para tanto, realizou-se um levantamento doutrinário e jurisprudencial, sobre as espécies de interpretação, e os efeitos de modulação em decorrência do controle concentrado. Constatou –se que, para os doutrinadores em particular nesta reflexão relacionados, a interpretação da Lei 9.868 de 1999, que regulamenta o instituto da Ação declaratória de inconstitucionalidade se faz necessária. Todavia, os…

alegação da autonomia da decisão administrativa. INDAGA-SE: a) O Direito Processual Civil relaciona-se com os demais ramos do direito? Justifique a resposta. b) Assiste razão ao procurador? Justifique. QUESTÕES OBJETIVAS 1ª Questão ) (OAB/RJ ABRIL 2007 Uma nova lei processual tem vigência a) apenas para os processos distribuídos posteriormente à sua publicação e respeitando-se o período de vacatio legis; b) inclusive para os processos em andamento e sempre retroagindo…

dos Advogados do Brasil (OAB) 7 9 13 14 15 15 Da atividade de advocacia Dos direitos do advogado Da inscrição Da sociedade de advogados O advogado empregado Dos honorários advocatícios Continuação da Lei 8.906/94 – Estatuto da Advocacia 19 Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 19 20 22 25 Das incompatibilidades e impedimentos Da ética do advogado Das infrações e sanções disciplinares A OAB Código de Ética e Disciplina da OAB – I 31…

é a indenização no patamar de quarenta salários mínimos, ou do valor máximo vigente na data do sinistro, conforme este tenha ocorrido, respectivamente, antes ou depois de 29/12/2006. (grifo nosso) VI – PREQUESTIONAMENTO – DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS 340/06 e 451/08, AMBAS RESPECTIVAMENTE, CONVERTIDAS NAS ATUAIS LEIS Nº 11.482/2007 e 11.945/09, QUE INCONSTITUCIONALMENTE ALTEROU OS ARTS. 3º, 4º, 5º, 11 da LEI nº 6.194/74 A parte Autora atenta às…

eficácia. Por força de infindáveis controvérsias havidas no âmbito do direito civil, essas categorias, que integram na verdade a teoria geral do Direito, não foram plenamente exploradas pelo direito público. Nada obstante, notadamente em tema de inconstitucionalidade, sua valia é inestimável. O plano da existência Como já se viu, nem todos os fatos da vida são relevantes para o Direito. Apenas alguns deles, pelo fenômeno da juridicização, passam do mundo dos fatos para o mundo…

poderá, através de Lei Especial, vier a regulamentar sua eficácia. Foi aí que a OAB, através da Lei Federal (seu estatuto), fixou a prova: "atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer." As qualificações são exigidas através das provas de 1ª e 2ª fase. Portanto, cai por terra a tese de inconstitucionalidade do exame da ordem pelo inciso XIII do art. 5. Outro ponto: Da incopetencia da OAB para exigir o exame da ordem. Xv e Lxi A liberdade de locomoção é um desdobramento…

OBJETIVA: (OAB/CESPE - 2009.2) Assinale a opção correta acerca do FGTS. a) A conta vinculada do trabalhador no FGTS não poderá ser movimentada em caso de despedida indireta. b) É devido o recolhimento do FGTS sobre os valores pagos a título de aviso prévio, quer tenha o empregado, durante esse período, trabalhado ou não. c) Os valores referentes ao FGTS podem ser pagos diretamente ao empregado. d) Os trabalhadores autônomos são beneficiários do FGTS. Estabilidade CASO…

corrigidos monetariamente a partir de então, incidindo juros moratórios a partir da citação. 07 - DA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 11.945/2009: É importante salientar a Vossa Excelência que a adoção da presente via é plenamente admissível, uma vez que o autor não pretende obter a declaração de inconstitucionalidade de lei em tese, mas sim, o reconhecimento da inconstitucionalidade dos institutos infra-digitados, trazidos pela Lei 11.945/09, frente a pretensão do autor.

20º Exame de Ordem - 1ª fase - 2002 Direito Civil 1. Assinale a única resposta certa: No que se refere à promessa de fato de terceiro, assinale a alternativa INCORRETA: (a) O terceiro não pode ser obrigado pela avença; se o contratante não obtiver o fato prometido, responderá por perdas e danos; (b) O fato de terceiro é o objeto da prestação da avença; (c) A obrigação do promitente é uma obrigação de meio, de envidar o melhor dos seus esforços para conseguir a prestação; (d) Nessa…

COMENTADAS DA 2ª FASE DA OAB - CONSTITUCIONAL Todos os direitos reservados à CS Tecnologia www.provasdaoab.com.br QUESTÕES DE SEGUNDA FASE XIV EXAME UNIFICADO QUESTÃO 1 A Imprensa Oficial do Estado “X” publicou, em 23.10.2013, a Lei nº 1.234, de iniciativa do Governador, que veda a utilização de qualquer símbolo religioso nas repartições públicas estaduais. Pressionado por associações religiosas e pela opinião pública, o Governador ajuíza Ação Direta de Inconstitucionalidade tendo por…