Inconstitucionalidade Do Exame Da Oab

OAB XII EXAME – 1º FASE Direito Administrativo Matheus Carvalho LICITAÇÃO • Finalidades: • • • Seleção de proposta mais vantajosa (interesse público) Garantia da isonomia. DESENVOLVIMENTO NACIONAL Competência – art. 22, XXVII CF/88 – União – normas gerais (Lei 8.666/93, 10.520/02) Lei 9472 e 9478/92 (ANP e ANATEL): consulta e pregão – inconstitucionalidade não declarada (consulta – modalidade específica) Princípios: • • • • • • Licitação…

envolvem um Município e um Estado estrangeiro, cabendo recurso diretamente para o Tribunal Regional Federal. 3 - O Conselho Nacional de Justiça: a) Constitui-se exclusivamente de magistrados, para que não haja questionamentos quanto à inconstitucionalidade de sua criação frente ao princípio da separação de Poderes. Art. 103-B , I á XII. b) É órgão de controle externo do Poder Judiciário É órgão que faz parte da estrututra do Poder Judiciário. c) Exerce função…

- ÉTICA PROFISSIONAL - - O ESTATUTO DA ADVOCACIA E A OAB - - O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA - I - INTRODUÇÃO Ética, palavra derivada do grego ethikos, que, traduzindo para nossa língua seria a expressão “morada do homem” ou, mais tecnicamente, se conceitua como a ciência da moral. Talvez a melhor definição sobre ética tenha sido obtida pelo Dalai Lama, que diz sobre o ato ético: “é aquele que não prejudica a experiência ou a expectativa de felicidade de outras pessoas”

Paraná SANEPAR, aduzindo-as em apartado. Requer, após observadas as formalidades de praxe, sejam as mesmas encaminhadas ao Excelso Superior Tribunal Federal. Nestes termos, Pede deferimento. Cascavel, 24 de junho de 2014. Maykon Cristiano Jorge OAB/PR 38.407 1 EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONTRA RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRARAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Recorrente: SANEPAR Recorrido: SAEMAC Autos de origem: TRT: 7783-2009-003-09-00.9 - RT CNJ:…

Caso Concreto 8 (OAB / FGV) A empresa W.Z.Z. Construções Ltda. vem a se sagrar vencedora de licitação, na modalidade tomada de preço. Passado um mês, a referida empresa vem a celebrar o contrato de obra, a que visava à licitação. Iniciada a execução, que se faria em quatro etapas, e quando já se estava na terceira etapa da obra, a Administração constata erro na escolha da modalidade licitatória, pois, diante do valor, esta deveria seguir o tipo concorrência. Assim, com base no art. 49,…

Controle de Constitucionalidade O controle concentrado de constitucionalidade, realizado pelo Poder Judiciário, é uma forma repressiva que visa identificar, analisar a eventual inconstitucionalidade da norma em vigor, ou seja, sua incompatibilidade com a Constituição Federal. Essa tarefa compete ao Superior Tribunal Federal (STF) e gera efeitos não somente em casos concretos, mas a todas as situações que surgiram ou possam surgir em relação a essa norma. O controle de…

Simulado OAB 1ª Fase – VII Exame de Ordem 1 Não Perca! SUPER UTI PRESENCIAL - OAB 1ª FASE VII EXAME DE ORDEM Salvador/BA Sábado - 19/05/2012 Auditório do Hotel Pestana Bahia Simulado OAB 1ª Fase – VII Exame de Ordem 2 Não Perca! SUPER UTI PRESENCIAL - OAB 1ª FASE VII EXAME DE ORDEM Salvador/BA Sábado - 19/05/2012 Auditório do Hotel Pestana Bahia Simulado OAB 1ª Fase – VII Exame de Ordem 1. As unidades de conservação são espaços territoriais especialmente protegidos…

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO EDITAL DE ABERTURA O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nos termos do disposto no Provimento 144, de 13 de junho de 2011, e suas alterações posteriores constantes no Provimento 156/2013, de 01 de novembro de 2013, do Conselho Federal da OAB, editado com base na expressa autorização do art. 8º, parágrafo primeiro, da Lei 8.906/1994 - Estatuto da OAB (EOAB), e no presente edital,…

Proc. Trab. - Aula 3 Moema Morcillo da Costa Matr: 200101087953 CASO CONCRETO: (OAB/FGV 2010.3) O Banco Ômega S.A. ajuizou ação de interdito proibitório em face do Sindicato dos bancários de determinado Município, nos termos do artigo 932 do CPC, postulando a expedição de mandado proibitório, para obrigar o réu a suspender ou a não mais praticar, durante a realização de movimento paredista, atos destinados a molestar a posse mansa e pacífica do autor sobre os imóveis de sua propriedade, com a

s >> Unidade II ­ O controle de constitucionalidade das leis Título Unidade II ­ O controle de constitucionalidade das leis Número de aulas por semana Page 7 / 34 1 Número de semana de aula 1 Tema O fenômeno da inconstitucionalidade Objetivos l l Compreender a teoria geral do controle de cons tucionalidade Analisar o conceito e as formas de incons tucionalidade existentes Estrutura de conteúdo 1. Incons tucionalidade: conceito e espécies…