Inconstitucionalidade Do Exame Da Oab

APOSTILA DE DIREITO CONSTITUCIONAL SEGUNDA FASE – OAB - Orientações gerais, casos concretos e modelos de peças - PROFª. FLAVIA BAHIA E-MAIL para dúvidas : faubahiam@hotmail.com Querido aluno (a), Com base no Edital do Exame de Ordem, selecionamos abaixo algumas informações importantes para vocês. Muita determinação, disciplina e boa sorte! Flavia Bahia Orientações sobre a prova prático profissional 1. A segunda parte da prova será composta por 4…

REVISÃO GERAL Unidade II PROCESSO CIVIL IV – RECURSO Prof. Fernando Gomes 01. (OAB/2008-1) A respeito dos recursos no processo civil, assinale a opção correta. a) Não cabe interposição de recurso ordinário para o STJ contra decisão proferida por juiz que atua em primeiro grau de jurisdição. b) Caso haja sucumbência recíproca, admite-se, na apelação, no agravo de instrumento, nos embargos infringentes, nos recursos especial e extraordinário, o recurso adesivo, ao qual se aplicam…

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL X EXAME DE ORDEM UNIFICADO EDITAL DE ABERTURA O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nos termos do disposto no Provimento 144, de 13 de junho de 2011, do Conselho Federal da OAB, editado com base na expressa autorização do art. 8º, parágrafo primeiro, da Lei 8.906/1994 Estatuto da OAB (EOAB), e no presente edital, torna público que estarão abertas as inscrições no período de 22 de março de 2013 a 09 de abril de…

dano. A concessão da tutela antecipada se justifica ante a inconstitucionalidade de ato do Executivo que majorou a base de cálculo do IPTU além dos índices oficiais, situação em que a CRFB/88 não excetuou essa espécie tributária do princípio da legalidade em consonância com a súmula 160 do STJ. Desta forma, não faz necessário apresentação de provas de que o decreto não é capaz de produzir efeitos e, por consequência, da inconstitucionalidade de qualquer relação jurídica tributária do…

no artigo 609, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Requer seja o presente recebido e seja ordenado o seu processamento, com as razões em anexo. Termos em que, Pede Deferimento. João Monlevade, 23 de abril 2015 (advogado e nº da OAB) RAZÕES DE EMBARGOS INFRINGENTES Embargante: MATHEUS HENRIQUE CABRAL E ISMAEL LUCAS MARTINS Embargada: Justiça Pública. Recurso nº. ..., da __ Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. …

Vargas set.2012 APRESENTAÇÃO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Supremacia da Constituição Rigidez Supremacia constitucional Supremacia da CF/88 2. Controle de Constitucionalidade Inconstitucionalidades Sistema de controle de constitucionalidade Efeitos da declaração de inconstitucionalidade Ação declaratória de constitucionalidade 3. Organização do Estado Forma de Estado Forma de governo Sistema de governo Organização político-administrativa da RFB Repartição…

importância para o deslinde da presente demanda. Requer ainda, seja cadastrado este subscritor na capa dos presentes autos, caso ainda não tenha sido realizado, devendo todas as intimações/notificações em nome do DR. JEVERSON FREITAS DOS SANTOS, OAB/MG 121.922, com endereço na Praça Rui Azevedo de Carvalho, nº 99 – Loja 04, centro, cidade de Pedro Leopoldo/MG, CEP 33.600-000. I – BREVE SÍNTESE DOS FATOS O Requerente teve a sua prisão provisória decretada por este r. Juízo…

AULA 2 Caso Concreto (OAB) COMÉRCIO e IPORTADORA XYZ, que trabalha com produtos comestíveis importados, apesar de ter pago todos os impostos devidos, não obteve a liberação de sua mercadoria pelo Delegado da Receita Federal, em virtude de greve levada a efeito pelos fiscais daquele órgão. Preocupado com o perecimento dos produtos e, com o conseqüente prejuízo iminente, posto que não poderia aguardar o término da greve , diante da natureza das mercadorias , a empresa recorreu ao…

das Nações, Qd. 5 lt. 3, n.º 105, apto. 901, Edifício Damasco, Jardim Bandeirante, Anápolis, Goiás, por meio de seus procuradores: Juliana Ferreira e Santos, inscrita na OAB/GO 22.354, Núbia Rossana Cardoso Vieira, inscrita na OAB/GO 22.354, Thiago Moraes, inscrito na OAB/GO 29.241, Valníria Batista da Silva Pereira, inscrita na OAB/GO 15.261; SINDICATO DOS SERVIDORES E SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – SINDJUSTIÇA, pessoa jurídica de direito privavo, entidade de…

Boa Viagem: Rua Visconde de Jequitinhonha, 76. tel: 34628989 e 33425049 Boa Vista: Rua Montevidéu, 276. Tel: 34230732. falecom@espacojuridico.com www.espacojuridico.com APOSTILA QUESTÕES OAB/FGV DIREITO CONSTITUCIONAL ...................................................................................................................................................pag. 02 GABARITO DIREITO CONSTITUCIONAL .....................................................................................